A trabalhadora precisará apresentar laudo médico para comprovar a necessidade de afastamento; o texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer as atividades.

A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A relatora unificou a proposta original com textos apensados e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Administração e Serviço Público.

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Professora Marcivania.Segundo ela, a proposta é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.

Licença menor
No projeto de lei original, a deputada Jandira Feghali havia sugerido uma licença ainda maior para as trabalhadoras, de até três dias.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou Jandira.

Legislação alterada
A proposta aprovada altera:

Leia mais

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026 vai contar com a participação de ao menos 17 parentes de prefeitos com mandato, dos quais 15 são novatos e dois buscam a reeleição. Entre os pré-candidatos, estão filhos, cônjuges, irmãos e até tio de gestores municipais.

Se todos os 17 forem eleitos, familiares de executivos vão representar 35,4% do parlamento, o equivalente a mais de um terço do plenário, que passa de 49 para 48 cadeiras no ano que vem, devido à queda no número de habitantes.

Desse grupo, os únicos veteranos que vão tentar renovar seus mandatos são Henrique Queiroz Filho (PP) e Cayo Albino (PSB). Atualmente, ambos estão no seu primeiro mandato de deputado estadual.

O primeiro é herdeiro de Henrique Queiroz (PP), prefeito do município de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Já o segundo é filho de Sivaldo Albino (PSB), prefeito de Garanhuns, no Agreste, e assumiu uma vaga na Alepe após o deputado Eriberto Filho (PSB) pedir licença do cargo, em janeiro, para assumir a Secretaria de Esportes do Recife.

Dentre os 15 postulantes à Assembleia, quatro são primeira-dama ou primeiro-cavalheiro de importantes municípios pernambucanos, incluindo duas das maiores populações do Estado.

O Diario de Pernambuco conseguiu contato com 13 dos 17 pré-candidatos. Bruno Marques, Fellype Martins, Jobson Almeida e Zé de Irmã Têca não foram encontrados pela reportagem, mas o espaço está aberto para que possam responder.

O vereador Felipe Nascimento, marido da prefeita de Olinda, defendeu que sua candidatura foi construída para atender todos os cantos do Estado, mas ressaltou a importância de representar um dos maiores municípios pernambucanos na Assembleia.

Leia mais

O Governo de Pernambuco republicou o edital para contratar o serviço de telefonia móvel com aparelhos celulares e chips, sob o valor de R$ 137,5 milhões. O objeto principal da licitação é o de conceder acesso a ligações e internet dentro e fora do estado (incluindo ligações internacionais).

O documento cita que a empresa também precisa fornecer os aparelhos celulares e chips para a utilização desses serviços, mas em regime de comodato, que funciona como uma espécie de “aluguel ou empréstimo”. A operadora fornece o serviço, os aparelhos e chips, e no fim do contrato o Governo de Pernambuco devolve os equipamentos.

O edital tinha sido publicado em julho e o pregão para selecionar a melhor proposta seria realizado em agosto, através do Portal de Compras do Governo Federal. O processo, entretanto, foi suspenso antes de acontecer.

No último sábado (25), a Secretaria de Administração anunciou a republicação do edital, pontuando que ele passou por reformulações, mas sem dar detalhes sobre o que mudou. A disputa será realizada no dia 13 de novembro.

De acordo com o edital divulgado anteriormente, o serviço seria fornecido em quatro categorias, com no máximo : GOV; nível 1; nível 2 (geral); e nível 3 (atividades especiais). Além de pacotes de telefonia distintos, cada categoria teria requisitos específicos para os aparelhos celulares “emprestados”. Ao todo seriam 25.004 celulares.

Conforme o documento anterior, a categoria GOV era voltada a demandas específicas da Casa Militar, e receberia apenas quatro unidades de aparelhos celulares. Entre as especificações, era preciso que fosse iPhone compatível, no mínimo, com o iOS 17 ou aparelhos de outras marcas com sistema Android 14 (ou versões superiores). A capacidade de armazenamento precisava ser a partir de 512 GB.

Leia mais