PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso

Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) • Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que tipifica a misoginia terá nesta semana seus últimos dias de articulação para a votação antes do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso paralisam no próximo sábado (18) e, até lá, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) busca um acordo entre governo e oposição para conseguir deliberar o texto até a pausa.

A expectativa de uma ala do governo é que o projeto consiga ser votado nesta semana. Tabata tem avançado nas negociações e as lideranças não descartam que o texto seja encaminhado à pauta nesta semana.

A principal discordância se dá com a oposição. O grupo de extrema direita no Congresso entende que o texto “acaba com a liberdade de expressão” e tem atuado para postergar a análise da pauta. Os congressistas desse campo pedem mudanças na redação do texto para evitar interpretações.

A relatora da proposta rejeita esse argumento. Segundo Tabata, a matéria busca justamente evitar o incentivo à violência contra as mulheres por meio de discursos de ódio.

A bancada feminina da Câmara cobrou nesta terça-feira (14) a celeridade na análise do projeto. A coordenadora do grupo, a deputada Jack Rocha (PT-ES), fez um apelo para que líderes partidários mobilizem suas siglas em prol da votação da proposta ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.

A pressão, no entanto, não encontrou eco no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse durante o plenário que não deve votar o texto nesta quarta-feira (15). Com isso, o projeto teria praticamente mais um dia para ser votado, já que na sexta habitualmente os congressistas voltam para suas bases e a Casa Baixa não costuma ter sessões deliberativas.

Outro ponto de debate recai sobre o uso da palavra “ofensa”, que segundo Tabata, deixará claro que o PL não abordará “sentimentos e opiniões”.

Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março.

abata sugeriu mudanças ao texto original aprovado pelo Senado em março deste ano. Na Casa, a matéria foi analisada por um grupo de trabalho que deu aval para o avanço do texto em 16 de junho. No início de julho, o projeto teve regime de urgência aprovado pelos deputados, o que permite a análise diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

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PGR vai decidir se denuncia ex-presidente do INSS após indiciamento da PF

PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá decidir se apresenta denúncia contra o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto e outros 47 investigados pelos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, após a PF (Polícia Federal) ter concluído o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e encaminhado na terça-feira (14) o relatório final ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mendonça deve abrir vista do material à Procuradoria. Caberá então à PGR, comandada por Paulo Gonet, avaliar se as provas reunidas pela PF são suficientes para oferecer uma acusação formal contra os envolvidos.

O órgão também poderá pedir novas diligências para complementar a investigação ou se manifestar pelo arquivamento em relação a determinados investigados.

Ao todo, a PF indiciou 48 pessoas neste primeiro relatório, que se concentra na atuação da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).

Além de Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho; o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis; e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Deflagrada em abril do ano passado, a investigação apura um esquema de desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões em descontos associativos.

Segundo a PF, Stefanutto teria recebido pagamentos recorrentes para se omitir na fiscalização das entidades que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

O outro lado

Em nota, a defesa de Stefanutto diz que vai pedir ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do inquérito da Operação Sem Desconto.

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Breno acelera pré-campanha ao lado de João: “Nosso futuro governador”

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo (PT), esteve ao lado pré-candidato ao governo de Pernambuco, João Campos (PSB), na última sexta-feira (10). Em Recife, no bairro do Ibura, onde também tem laços estreitos, Araújo mostrou entusiasmo e num breve discurso, reforçou que João sairá vitorioso na disputa com Raquel Lyra, pré-candidata a reeleição. O petista também cravou apoio ao nome do presidente Lula.

“Esse é o time do presidente Lula, que trabalha para transformar a vida das pessoas. Obrigado pelo carinho e pela energia de todos que nos receberam. Vamos seguir caminhando juntos! Sertão por onde for”, disse Breno Araújo, num dos trechos do discurso, acrescentando:

“O Chega Junto Pernambuco no Ibura foi uma noite de união, esperança e compromisso com o futuro do nosso estado. Ao lado do nosso futuro governador João Campos, dos vereadores Wilton Brito e Jairo, e de grandes lideranças, reforçamos que Pernambuco tem um time preparado para construir um estado melhor”.

Farol de Notícias

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AVC: o que fazer ao identificar os primeiros sintomas?

AVC se divide em dois tipos: hemorrágico e isquêmico
AVC se divide em dois tipos: hemorrágico e isquêmico – Magnific

Patologia é uma das principais causas de mortes, incapacidade e internações no mundo todo

O acidente vascular cerebral (AVC) é o entupimento ou o rompimento dos vasos sanguíneos que levam sangue ao cérebro. Segundo o Ministério da Saúde, a doença atinge os homens, na maioria dos casos, e está entre as principais causas de morte, incapacidade e internações no mundo inteiro. A busca por atendimento médico o mais cedo possível pode ajudar a conter os danos causados pela patologia.

Existem dois tipos de AVC, mas eles ocorrem por motivos diferentes. O isquêmico representa 85% dos casos. Ele acontece quando a artéria é obstruída, o que impede a chegada de oxigênio às células do cérebro, que acabam morrendo. O AVC hemorrágico apresenta maior risco de mortalidade. Ele consiste no rompimento do vaso cerebral.

“Quando falamos de casos de AVCs, observamos que algumas causas estão ligadas a isso, como hipertensão arterial, acúmulo de placas de gordura nas artérias e causas embólicas [coágulo, gordura, ar ou bactérias]”, aponta o médico intensivista Rafael Walfrido, do Hospital Jayme da Fonte.

Protocolo de Cincinnati
O especialista cita ainda o Protocolo de Cincinnati, que é uma técnica usada pelos profissionais da saúde para identificar os primeiros sinais de que a pessoa está sofrendo um acidente vascular cerebral. Ele afirma que a técnica para reconhecer os sinais pode ser lembrada pela sigla ‘SAMU’.

Tratamento
Ao buscar ajuda médica, o tratamento acontece de acordo com a necessidade do paciente. Se o AVC for hemorrágico, além da avaliação médica, será feito o controle adequado da pressão arterial. Nos casos de AVC isquêmico, serão aplicados protocolos médicos especializados. O tempo da procura, após perceber os primeiros sinais, pode interferir na recuperação.

O paciente será submetido, por exemplo, a exames de imagem que vão ajudar a identificar a área do cérebro afetada com o derrame cerebral. Já a tomografia computadorizada é o principal exame utilizado na avaliação inicial do AVC agudo.

“A prevenção está no básico bem feito. É importante ter uma boa alimentação, boa noite de sono [entre seis e oito horas, por noite], comer bem, evitar ultraprocessados, sais e açúcares em excesso e buscar bom estilo de vida ativo, com pelo menos 30 minutos de atividade física por dia. É o suficiente para haver uma prevenção adequada a esses problemas”, finaliza.

Por Thalis Araújo

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São Caetano: casal é detido com quase 13 kg de crack escondidos em painel de carro

São Caetano: casal é detido após transportar 12,8 kg de crack dentro de painel de carro
São Caetano: casal é detido após transportar 12,8 kg de crack dentro de painel de carro – Foto: PRF / Divulgação

O flagrante aconteceu na noite de domingo (12), durante uma fiscalização da BR-232 realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal

Um homem de 27 anos e uma mulher de 22 foram detidos em São Caetano, no Agreste de Pernambuco, após serem capturados transportando 12,8 quilos de crack no interior do painel de um carro.

O flagrante aconteceu na noite desse domingo (12), durante uma fiscalização realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-232.

Durante a interceptação do veículo, a equipe percebeu o cheiro típico do entorpecente. A suspeita de irregularidade aumentou após o motorista e a passageira entrarem em contradição nas informações prestadas.

A droga, que estava distribuída em dez tabletes, foi encontrada após uma busca detalhada no interior do veículo onde estava o casal.

“Os policiais localizaram um dispositivo eletrônico instalado no painel do veículo, que dava acesso a um compartimento oculto”, informou a PRF.

Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, também no Agreste do estado, para a adoção das providências legais cabíveis.

O casal poderá responder pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena pode variar de cinco a 15 anos de prisão.

Por Portal Folha de Pernambuco

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Mobilidade: Nordeste poderá ter mais de R$ 70 bilhões em investimentos no transporte de média e alta capacidade

Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é um dos modais predominantes nas propostas para a mobilidade do País. No NE também
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é um dos modais predominantes nas propostas para a mobilidade do País. No NE também – Divulgação

Estudo nacional do BNDES/Cidades projeta expansão de redes ferroviárias e corredores elétricos para modernizar o deslocamento nas capitais brasileiras

O Nordeste brasileiro é uma das regiões do País que poderá ser bastante beneficiada com os projetos em parceria com a iniciativa privada para transformar o transporte público de média e alta capacidade. As propostas podem atrair mais de R$ 70 bilhões em investimentos. Pelo menos é o que aponta o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), desenvolvido pelo BNDES e o Ministério das Cidades.

Ao todo, a região conta com 50 projetos validados, que visam modernizar o deslocamento de milhões de cidadãos através de sistemas de média e alta capacidade, como metrôs, VLTs (Veículo Leve sobre Trilho) e BRTs (Bus Rapid Transit). Os investimentos previstos para a rede nordestina são expressivos, com um potencial de mobilização de recursos estimado entre R$ 51,2 bilhões e R$ 73,6 bilhões.

Esse montante integra o esforço nacional de mais de R$ 400 bilhões necessários para expandir a malha metroferroviária e de corredores exclusivos em todo o território. No Nordeste, os projetos visam ampliar a extensão da rede estruturante para cerca de 659 km, promovendo ganhos de produtividade e redução de custos operacionais e ambientais.

DETALHAMENTO POR REGIÃO METROPOLITANA

Arte
Nordeste impulsiona mobilidade urbana com 50 projetos de transporte de massa – Arte

Fortaleza (CE): Lidera em volume de aportes na região com 11 projetos que totalizam 158 km de extensão futura. O plano inclui a extensão do Metrô Leste, a requalificação das linhas Sul e Oeste, além da implementação de diversos eixos de BRT, com investimento de R$ 21,5 bilhões.

Recife (PE): Possui 6 projetos estratégicos para uma malha de 150 km. Destacam-se a requalificação integral do Metrô e trens urbanos, e a criação de corredores estruturantes como Igarassu-Joana Bezerra e TI Abreu e Lima-Cajueiro Seco, com investimentos entre R$ 8,9 bilhões e R$ 18,2 bilhões.

Salvador (BA): Conta com 9 projetos e uma rede futura de 171 km. O foco principal é a extensão da Linha 1 do metrô até a Barra e a implantação de um robusto sistema de VLT conectando Salvador a Camaçari, com aportes previstos entre R$ 11,5 bilhões e R$ 13,1 bilhões.

Natal (RN): O plano prevê 5 projetos para 77 km de rede. Entre as intervenções estão a implantação de VLT e BRT conectando Lagoa Azul a Parnamirim, com investimentos estimados entre R$ 2,5 bilhões e R$ 6,2 bilhões.

João Pessoa (PB): Possui 5 projetos validados para atingir 63 km de malha. O projeto âncora é o BRT/VLT Aeroporto-Bessa, somado a corredores exclusivos em avenidas como a Pedro II, com investimentos de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,5 bilhões.

São Luís (MA): Apresenta 6 projetos para uma extensão de 53 km. O planejamento foca em sistemas de BRT e VLT para integrar terminais como Calhau, São Cristóvão e Praia Grande, com aportes entre R$ 2,0 bilhões e R$ 5,4 bilhões.

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TRE-PE reúne partidos para orientar sobre registro de candidaturas

A pauta do encontro está focada na apresentação das exigências legais para a validação dos pedidos de registro de candidaturas
Junior Soares/Folha de Pernambuco

Durante o encontro, Tribunal vai esclarecer novidades estabelecidas para o pleito deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, na quarta-feira (15), uma reunião com os partidos que pretendem concorrer nas próximas Eleições Gerais. O evento é voltado para os representantes partidários, dirigentes ou funcionários, que estarão encarregados de elaborar e enviar os pedidos de registro de candidaturas.

A pauta do encontro está focada na apresentação das exigências legais para a validação dos pedidos de registro de candidaturas, esclarecendo as novidades estabelecidas para o próximo pleito.

O evento será também uma oportunidade para aqueles que ainda não estão familiarizados com as inovações do Sistema Candex, usado para registro das candidaturas. O Candex tem inovações para as Eleições Gerais de 2026.

O TSE adotou uma versão web, que possibilita o acesso de qualquer lugar, sem a necessidade da instalação de eventuais atualizações depois da primeira implantação. A Secretaria de Auditoria do TRE-PE vai orientar sobre a inscrição dos candidatos no CNPJ da Receita Federal sobre a abertura da conta para movimentação exclusiva dos recursos de campanha.

A reunião será no auditório do pleno do TRE-PE, no edifício-sede, das 9h às 12h. Haverá também transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal do YouTube.

*Com informações da assessoria de imprensa / Por Blog da Folha

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Tia impede tentativa de sequestro de recém-nascida em maternidade no Piauí

Mulher é presa por suspeita de tentar sequestrar bebê dentro de maternidade/Reprodução/TV Globo
Mulher é presa por suspeita de tentar sequestrar bebê dentro de maternidade (Reprodução/TV Globo)

Polícia encontrou um quarto preparado para um bebê na casa da suspeita, que permaneceu em silêncio durante o depoimento

Uma técnica de enfermagem foi presa preventivamente por suspeita de tentar sequestrar uma recém-nascida dentro da Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina (PI). A ação foi interrompida pela tia da bebê, que desconfiou da atitude da funcionária e conseguiu impedir que a criança fosse levada.

O caso aconteceu na última segunda-feira (6). Segundo o Fantástico, da TV Globo, a investigada trabalhava na maternidade havia cerca de dois anos, mas estava de folga no dia da ocorrência. Imagens de câmeras de segurança mostram que, por volta das 13h40, Auricélia Rocha deixou um corredor da unidade com a bebê após informar à mãe, de 14 anos, que levaria a criança para exames de rotina, incluindo o teste do pezinho.

Desconfiada, a tia decidiu acompanhar a movimentação. Ao perceber que a técnica saiu de uma sala carregando apenas uma bolsa preta e entrou em um banheiro, resolveu segui-la.

Minutos depois, Daniela abordou a funcionária, abriu a bolsa e encontrou a sobrinha dentro dela. Em seguida, pegou a bebê e saiu correndo e pedindo ajuda.

Segundo o delegado-geral Luccy Keiko, o caso é investigado como tentativa de sequestro. Como o crime não foi comunicado a tempo, não houve prisão em flagrante, mas a Justiça decretou a prisão preventiva da suspeita.

Na casa de Auricélia, a Polícia Civil encontrou um quarto preparado para um bebê, com berço, banheira, roupas e fraldas. De acordo com as investigações, familiares acreditavam que ela estava grávida, embora não existissem exames que comprovassem a gestação.

Em depoimento, a técnica de enfermagem permaneceu em silêncio. Já a defesa informou que ela foi diagnosticada com sintomas de esquizofrenia, fazia uso de medicamentos psiquiátricos e apresenta comprometimento para compreender a gravidade dos fatos investigados.

Com informações do portal Metrópoles.

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CCJ da Câmara aprova PEC que muda cálculo do IPVA

Foto: Divulgação/CENPROT-SP

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parecer favorável do relator, Rodrigo de Castro (União-MG), permite que a matéria avance para as próximas etapas de tramitação na Câmara.

A principal mudança prevê que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel. O texto também determina que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes.

Atualmente, o IPVA é cobrado com base no valor de mercado do veículo, tendo a Tabela Fipe como referência. As alíquotas variam entre 1% e 4%, de acordo com a legislação de cada estado.

Durante a análise, o relator destacou que a CCJ avaliou apenas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria. Segundo ele, o impacto na arrecadação dos estados, uma eventual redução de receitas, a autonomia financeira dos entes federativos e as possíveis regras de transição serão discutidos pela comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC.

Com a aprovação da admissibilidade, a PEC segue agora para análise da comissão especial. Se avançar nessa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

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Jovem morre afogado em parque aquático em Tabira

Na tarde do domingo (12) o jovem conhecido por Guilherme, de 24 anos, morreu após se afogar em um parque aquático em Tabira, no Sertão de Pernambuco.

Segundo relatos o fato ocorreu por volta das 15h20, o Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados porém encontraram a vítima em óbito.

Guilherme veio de São Paulo para visitar parentes em Solidão no Sertão, na comunidade rural do sítio Barras e teria ido ao parque aproveitar o domingo com familiares.

Afogados FM

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