Em uma semana, o pretenso clima de paz e harmonia oriundo do acordo selado entre Executivo e Legislativo em Pernambuco foi por água abaixo. Às vésperas do fim de 2025, a crise entre os Poderes ganhou mais um capítulo, agora em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Nesta terça-feira (23), a crise institucional foi ampliada, com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Alepe) publicando atos oficiais conflitantes, mas ainda sem qualquer definição sobre a LOA.

Enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou o orçamento com vetos em nova publicação no Diário Oficial do Estado, a Alepe, através do presidente Álvaro Porto (PSDB) voltou a rejeitar os vetos, afirmando que o ato “não tem qualquer valor jurídico ou legislativo” e promulgou o texto aprovado em plenário, em edição extraordinária do Diário Oficial do Legislativo.

Raquel Lyra aponta “preocupação” com rejeição aos vetos e fala em risco ao funcionamento do Estado

No Diário Oficial do Estado, o governo publicou a sanção da LOA acompanhada de uma segunda mensagem de veto, mesmo após a primeira já ter sido rejeitada pela Assembleia. Para o Executivo, o ato representa o exercício regular da prerrogativa constitucional da governadora sobre a matéria orçamentária.

Em entrevista concedida durante a inauguração da nova sede da Secretaria Estadual de Saúde, a governadora Raquel Lyra elevou o tom ao tratar do impasse e afirmou que a discussão pode gerar consequências práticas para o funcionamento da máquina pública.

“Eu vejo com muita preocupação uma discussão dessa natureza na Lei Orçamentária Anual, que define a governança do Estado e o seu regular funcionamento”, afirmou.

A governadora disse que o conflito “não favorece a população pernambucana” e alertou para possíveis reflexos em áreas sensíveis da administração.

“Esse imbróglio pode criar qualquer tipo de ruído sobre o regular funcionamento do Estado, o pagamento dos serviços, o funcionamento da segurança, da saúde, os repasses dos duodécimos. Isso é preocupante”, declarou.

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Preso há um mês em regime fechado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve deixar a cela na Superintendência da PF (Polícia Federal) pela primeira vez para fazer uma cirurgia.

Na última semana, os advogados pediram permissão para que o ex-presidente realize o procedimento para remover uma hérnia no abdômen.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que peritos da Polícia Federal checassem a queixa e apresentasse um relatório médico. Eles atestaram que, de fato, Bolsonaro precisa de intervenção cirúrgica.

A defesa precisa agora indicar uma data para a realização do procedimento e aguardar o aval de Moraes.

A depender da recuperação do ex-presidente e os cuidados médicos que a Superintendência da Polícia Federal consegue oferecer, o ministro deve ser provocado a avaliar novamente a concessão de uma transferência para regime domiciliar. 

No último 22 de novembro, Bolsonaro foi preso preventivamente em uma operação discreta da Polícia Federal. O mandado, expedido por Moraes durante a madrugada, mencionava a suspeita de que o ex-presidente teria tentado violar a tornozeleira eletrônica que utilizava e fugir.  

Relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal demonstraram no dia seguinte que Bolsonaro de fato tentou abrir o equipamento e confessou ter feito isso com um ferro de solda.  

Essa tentativa se deu poucos dias após ser revelado que o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por golpe de Estado junto de Bolsonaro, havia fugido para os Estados Unidos, aumentando o alerta da polícia e do STF sobre os outros participantes da trama.  

A prisão preventiva do ex-presidente foi convertida em execução de pena três dias depois. A defesa não apresentou no prazo o segundo recurso do qual tinha direito, os embargos declaratórios.  

Com isso, o ministro do Supremo considerou o caso transitado em jugado, que é quando acabam as possibilidades de recurso e o condenado pode começar a cumprir a pena imposta. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Moraes decidiu que Bolsonaro poderia cumprir a pena onde já estava preso preventivamente: em um quarto com cama, televisão, banheiro privativo e ar-condicionado na Superintendência da Polícia Federal.  

As visitas a partir daquele dia passaram a ser mais restritas: somente familiares, médicos e advogados. Os familiares apenas às terças e quintas pela manhã e mediante autorização prévia do STF.  

A defesa do ex-presidente segue insistindo no pedido para que Bolsonaro passe a cumprir pena em casa, alegando frágeis condições de saúde.   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem, prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Conforme antecipado pelo Correio, a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pediu o benefício argumentando o diagnóstico de Alzheimer, o que foi, agora, comprovado.

Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado poderia piorar a saúde do general.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

O general deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Também está proibido de usar telefone celular e de acessar as redes sociais.

A defesa afirmou que Heleno foi diagnosticado com Alzheimer somente em janeiro de 2025. No entanto, em depoimento durante exame de corpo de delito, o general, de 78 anos, declarou que convive com a doença desde 2018 — época em que era ministro de Jair Bolsonaro.

Na trama golpista, Augusto Heleno é apontado como a pessoa que, ao lado do ex-presidente, participou de uma transmissão na internet para disseminar fake news sobre o processo eleitoral. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na decisão de ontem, Moraes também determinou que Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência.

“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, escreveu.