AGU quer obrigar a plataforma a tomar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal nesta terça-feira, 25, para obrigar a plataforma Discord a adotar medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A ação também pede que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões (equivalente a R$ 50 milhões por infração), que seria direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O governo anunciou o ajuizamento da ação em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 26. Participaram os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, entre outras autoridades do Executivo.

A medida foi tomada após a plataforma transmitir, em julho, a morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação por usuários. O governo diz ter identificado que a plataforma, mesmo após cobranças, continua apresentando falhas na verificação de idade e na prevenção de riscos.

Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo na plataforma. A decisão continua válida.

Por Estadão Conteúdo

Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias, conduzido pelo estúdio Clarice, Estratégia Latina e Instituto Idéia.

Ficou pronto um dos mais completos e complexos estudos já feitos no Brasil sobre o impacto das bets, desta vez focando especificamente nas mulheres que vêm sendo impactadas não apenas pelo que os seus maridos e companheiros jogam, mas pelo que elas também jogam, o que potencializa a perda de renda familiar e danos emocionais na estrutura dessas donas de casa.

O estudo Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias, conduzido pelo estúdio Clarice, Estratégia Latina e Instituto Idéia, é diferente (e mais assustador) de tudo o que foi publicado sobre o desvio de recursos das bets na renda das famílias porque analisa não apenas quantitativamente, mas qualitativamente o efeito da chamada ludopatia.

Destruindo as famílias

E os números são assustadores. 67% das mulheres alertam que apostas online estão destruindo as famílias (número que é de 59% na percepção dos homens). E porque denuncia que as apostas online entraram no cotidiano, nas relações, nos afetos e na saúde mental das famílias brasileiras. Porque a crise das bets não é só financeira. É uma crise das famílias.

O estudo avaliou o impacto do jogo sob duas óticas: as que apostam e as impactadas por um familiar apostador. As entrevistas qualitativas, realizadas em junho e agosto, ouviram 60 pessoas, sobretudo mulheres de 18 a 58 anos, das classes C, D e E, no Sudeste e Nordeste. Na enquete quantitativa, foram ouvidas 2.008 mulheres e homens em todo o Brasil, entre 8 e 9 de julho último, de acordo com a distribuição da população conforme o Censo 2022, PNAD 2025.

Violência nas famílias

Nas entrevistas, as mulheres impactadas são as que mais percebem a violência. Falam de comportamentos agressivos, xingamentos e perda de controle quando os companheiros perdem. E relatam também filhos endividados com agiotas e a sensação de insegurança que passa a acompanhar a família. É um dado perturbador: 7% das mulheres apostadoras declaram ter pegado dinheiro emprestado com agiotas.

O Instituto Clarisse é liderado por Beatriz Della Costa e Mariana Ribeiro, cientistas sociais com mais de 20 anos de pesquisas em vários institutos internacionais, que conseguiram identificar o comportamento das mulheres vítimas das bets.

Perda de confiança

“As apostas abalam profundamente a confiança dentro da família. A quebra é descrita como irreparável: as impactadas não se sentem mais capazes de acreditar quando o familiar diz que parou de jogar, quando pede cinco reais ou manda um PIX”, diz o relatório.

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De acordo com o sindicato da categoria, a confusão foi motivada por uma briga de trânsito

Um motorista de ônibus, de 47 anos, foi espancado por seis homens no Terminal de Pau Amarelo, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o profissional chegou a desmaiar ao ser agredido com socos e chutes, que resultou em um traumatismo craniano.

Segundo o sindicato da categoria, a confusão foi motivada por uma briga de trânsito, após um motociclista acusar o motorista do ônibus de trancá-lo na via. Inicialmente, ele apedrejou o para-brisa do coletivo, sem vítimas. Em seguida, ao chegar ao terminal da linha Pau Amarelo/Recife, o condutor foi espancado pelo agressor e mais cinco homens.

Através de nota, o Grande Recife Consórcio de Transporte repudiou as agressões e afirmou que se reuniu, nesta quarta-feira (26), com representantes do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (Sintro-PE) para tratar do caso e discutir medidas que contribuam para garantir mais tranquilidade e segurança aos profissionais que atuam diariamente na operação do sistema de transporte público.

O Grande Recife também afirmou que foram iniciadas tratativas com a Secretaria de Defesa Social (SDS), para reforçar ações preventivas relacionadas a situações de violência envolvendo trabalhadores e usuários do transporte público. “Serão criados canais internos de comunicação direta com o CTM para o recebimento e o mapeamento de denúncias específicas de agressões contra motoristas. As empresas operadoras passarão a ter a obrigação expressa de comunicar formalmente qualquer situação dessa natureza, permitindo que os casos sejam registrados, acompanhados e encaminhados aos órgãos responsáveis”, diz o comunicado.

Por Marlon Júlio