O envio da indicação é um passo obrigatório para que o presidente da CCJ possa marcar a data da sabatina de Messias no colegiado

Após quatro meses de banho-maria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve enviar nesta quinta-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Jorge Messias a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O envio da indicação é um passo obrigatório para que o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA), possa marcar a data da sabatina de Messias no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos para a aprovação.

Se for aprovada, a indicação de Messias seguirá para votação em plenário, onde precisará da maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 41 senadores favoráveis, em votação secreta.

Alcolumbre recebeu em 1º de abril a mensagem de Lula indicando Messias ao STF no lugar de Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado.

A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação ao Senado na semana passada.

Nesse meio tempo, a relação azeda entre Lula e Alcolumbre emperrou a tramitação do caso. Isso porque o senador se irritou por ter sua sugestão ao STF, o aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ignorada por Lula.

A escolha dos ministros do STF é prerrogativa do presidente da República, mas Alcolumbre avaliava ter poder para negociar uma indicação apoiada pelos senadores.

A articulação em torno do nome de Messias avançou nos últimos meses, mas a aprovação segue indefinida.

O levantamento do Estadão indica que o ambiente na CCJ do Senado se tornou mais favorável ao indicado, embora ainda não haja votos suficientes para garantir o apoio necessário do colegiado.

Leia mais

Presidente destacou que legislação precisa estar atenta e atualizada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

Leia mais