A Diretoria das Varas Criminais da Capital e Região Metropolitana (DCRIM) do Tribunal de Justiça de Pernambuco realizou, na manhã da quinta-feira, 27, na Escola Judicial de Pernambuco, a primeira edição do evento “DCRIM em Pauta”. Com o tema central Violência Doméstica contra a Mulher, a iniciativa reuniu magistrados, especialistas, servidores e convidados que atuam na área para debater os desafios enfrentados no combate à violência doméstica e fortalecer a atuação da equipe que trabalha diretamente com a matéria.

O encontro foi voltado aos servidores e à equipe da diretoria, contando com cerca de 60 participantes. A abertura oficial do evento foi realizada pelo juiz coordenador da Diretoria das Varas Criminais da Capital e Região Metropolitana, José Anchieta Félix da Silva, que destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional e para uma prestação jurisdicional mais humanizada e eficiente. “Um evento como este é de grande relevância. É o primeiro encontro de muitos que ainda virão, sempre com o foco em uma melhor prestação jurisdicional. A DCRIM, como todas as outras diretorias, é muito cobrada por metas, celeridade e cumprimento das decisões, mas não deve ser só isso. É preciso ter um olhar mais voltado para o que estamos fazendo, qual o reflexo daquele mandado cumprido, daquela decisão executada, daquele atendimento realizado”, afirmou o magistrado.

O juiz também ressaltou a importância de ampliar a percepção dos profissionais que atuam na área criminal. “A gente precisa sair da caixinha do simples cumprimento do expediente e ter um olhar mais amplo. E isso só acontece quando trazemos novas ideias e novos debates. Por isso, a escolha da violência doméstica contra a mulher como primeiro tema do DCRIM em Pauta foi extremamente importante”, completou.

A primeira palestra do evento foi conduzida pela coordenadora de Violência Doméstica da DCRIM, Adinamar Rocha. Para iniciar a discussão, ela apresentou um vídeo com o depoimento de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio, que sofreu graves queimaduras provocadas pelo ex-companheiro, passou por 18 cirurgias e teve a perna esquerda amputada em decorrência da violência sofrida.

Antes da exibição, Adinamar convidou os participantes à reflexão. “Para iniciar essa palestra, eu vou pedir licença a vocês pra compartilhar um vídeo que vai mexer conosco, um vídeo que vai sensibilizar. Então eu peço um olhar atento para que a gente possa iniciar esse debate”, disse.

Ao longo da programação, foram abordados temas relacionados à proteção integral prevista na Lei Maria da Penha, os desafios no cumprimento das ordens judiciais, os impactos psicológicos da violência doméstica e a importância da atuação da equipe da DCRIM no enfrentamento à violência contra a mulher.

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Texto aprovado na Câmara amplia garantias legais em escolas, trabalho e acesso a tratamento no SUS

Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG adotado no país, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) avance para sanção presidencial. A medida integra um pacote de direitos voltado a pacientes com a doença crônica, incluindo garantias em escolas, locais de trabalho e acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto do Projeto de Lei 5868/25, já aprovado pelo Senado e agora encaminhado ao presidente da República, prevê que a inclusão da informação na CIN será opcional e poderá ser solicitada pela própria pessoa com diabetes tipo 1. A intenção é facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates, além de ajudar no exercício de direitos previstos na futura legislação.

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, sem cura e geralmente diagnosticada ainda na infância ou adolescência. Como o organismo deixa de produzir insulina, os pacientes dependem de monitoramento contínuo da glicemia e aplicações frequentes do hormônio. Pelo projeto, ficam garantidos pelo SUS medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial.

Direitos em escolas, trabalho e concursos
A proposta também proíbe discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Escolas e empregadores deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, além de assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos.

O texto ainda prevê adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores, conforme recomendação médica, e determina que laudos tenham validade indeterminada. Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos.

Segundo estimativas citadas durante a tramitação, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo quase um sexto formado por crianças e adolescentes.

Por Agência O Globo