Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A proibição vale para adesivos, cartazes ou qualquer outro tipo de material de campanha colocado nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis.

De acordo com o TSE, embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral os enquadram como bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política. A mesma regra é aplicada aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.

A vedação não se limita apenas à publicidade física. Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato.

Para o TSE, bens de uso comum são espaços aos quais a população em geral tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar

Caso um eleitor identifique um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, pode registrar a situação por meio de uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.

As informações podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma já está disponível para celulares e tablets desde o dia 16 de agosto.

O responsável pela propaganda irregular poderá ser notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material no prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa.

Estadão Conteúdo

Em agendas distintas, candidatos ao Governo de Pernambuco participam nesta terça-feira (8) de compromissos ligados à Festa de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada

Durante a campanha eleitoral pelo Governo de Pernambuco, os candidatos João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD) estarão nesta terça-feira (8) em Serra Talhada, no Sertão do Estado, para compromissos relacionados à 236ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

Os dois candidatos terão agendas distintas na cidade, mas participarão da programação da tradicional celebração religiosa no mesmo dia. A presença ocorre a três dias da divulgação de uma nova pesquisa Datafolha sobre a disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

Raquel Lyra participa, às 16h30, da Procissão de Nossa Senhora da Penha e o compromisso está marcado para a Praça Barão do Pajeú, no bairro Nossa Senhora da Penha. Mais tarde, às 20h, a governadora segue para Salgueiro, onde realiza uma caminhada de campanha. A concentração será na Academia das Cidades, na Rua Getúlio Vargas, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

João Campos, por sua vez, inicia a agenda em Serra Talhada às 11h, com um encontro com um grupo de pacientes oncológicos. Às 15h45, o candidato participa da 236ª Festa de Nossa Senhora da Penha, na Praça Dr. Sérgio Magalhães, também no bairro Nossa Senhora da Penha.

Depois do compromisso em Serra Talhada, João segue para São José do Belmonte. Às 18h40, participa do “Arrastão da vitória”, com concentração no Estádio Municipal O Carvalhão, na Avenida Euclides de Carvalho.

Festa de Nossa Senhora da Penha

A 236ª Festa de Nossa Senhora da Penha é uma das principais celebrações religiosas de Serra Talhada. A programação teve início em 29 de agosto e termina nesta terça-feira (8).

O encerramento ocorre na data dedicada à Natividade da Bem-Aventurada Virgem da Penha. A programação inclui celebração pela manhã, concentração para a procissão do andor às 16h e Solene Celebração Eucarística às 18h30.

Apesar de os dois candidatos estarem na programação da festa no mesmo dia, as agendas divulgadas pelas campanhas não indicam que os dois candidatos estarão no mesmo evento.

Nova pesquisa Datafolha

Leia mais

Documento foi enviado à Procuradoria da República em Pernambuco para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Auditoria identificou inconsistências em procedimentos do SUS e questionou contratação pela gestão estadual

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco o relatório final da auditoria que apontou irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste.

A unidade tem entre os sócios Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). O documento foi enviado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, por meio de um ofício datado de 20 de agosto.

No ofício, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, encaminha o Relatório Final de Auditoria nº 20034 ao MPF para “conhecimento e providências que julgar cabíveis”. A auditoria teve como objetivo verificar possíveis irregularidades na execução dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela gestão estadual, além de avaliar o cumprimento de requisitos operacionais e estruturais exigidos para serviços de hemodiálise, diálise peritoneal, oncologia e terapia intensiva adulta.

O período analisado pelos auditores vai de 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2025. Entre os serviços avaliados estão a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com hemodiálise, a diálise peritoneal, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI A) Tipo II.

O relatório do DenaSUS, que motivou o encaminhamento ao MPF, apontou inconsistências na execução de procedimentos financiados com recursos do SUS. Na área de oncologia, das 60 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) analisadas, 33 apresentaram divergências entre os procedimentos cobrados e as informações registradas nos prontuários dos pacientes.

Os auditores também identificaram inconsistências em 113 autorizações relacionadas a procedimentos sequenciais. Na hemodiálise, 90 sessões foram questionadas porque a documentação apresentada não continha elementos considerados suficientes para comprovar a realização dos atendimentos.

A auditoria também apontou problemas relacionados à estrutura de terapia intensiva da unidade. Segundo o relatório, havia divergências entre a quantidade de leitos de UTI informada pela Casa de Saúde e os registros encontrados pelos auditores.

Outro ponto questionado foi o modelo utilizado pelo Governo de Pernambuco para a contratação dos serviços. O relatório apontou o uso de Termos de Credenciamento continuados e sem prazo definido ou plano de trabalho com metas qualitativas e quantitativas claras.

Leia mais

Segundo o TRE-PE, bandeiras instaladas de forma irregular representam a maior parte das apreensões

Mais de quatro mil materiais eleitorais foram apreendidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Petrolina, desde o início da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto. Segundo o órgão, bandeiras instaladas de forma irregular representam a maior parte das apreensões, mas também encontraram bases de cimento e de ferro, banners e equipamentos de som.

O maior quantitativo de materiais apreendidos foi no Recife, com 2.319 itens retirados das ruas, sendo 2.231 bandeiras, 74 bases de cimento, sete banners e sete caixas de som. Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, houve a retirada de 1.300 bases de ferro, feitas com vergalhões e utilizadas para sustentar bandeiras, além de 170 bandeiras recolhidas na cidade.

No município sertanejo, a fiscalização também registrou outras irregularidades. Seis veículos foram notificados por circular com adesivos fora das regras, três carros de som foram flagrados circulando sem estarem vinculados a atos de campanha e três fachadas de comitês tiveram a regularização determinada. Além disso, houve uma notificação relacionada à distribuição de boné para cabo eleitoral.

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, 177 bandeiras foram apreendidas. As ações ocorreram em localidades como Muribeca, Muribequinha, Conjunto Residencial Fazenda Suassuna, Quadro, Padre Roma, Vila Rica e Praça do Metrô, em Jaboatão Centro.

Enquanto em Olinda, também na RMR, foram apreendidas 170 bandeiras. Entre os locais fiscalizados estão a Avenida Beira-Mar, a Avenida Olinda, o Varadouro e praças de diferentes bairros do município.

Ainda conforme o TRE-PE, a Justiça Eleitoral, mediante o aplicativo Pardal, tem recebido uma quantidade expressiva de denúncias sobre propaganda irregular na cidade de Caruaru. Contudo, essas ocorrências têm resultado principalmente na notificação das candidaturas responsáveis pelas propagandas.

Diario de Pernambuco

Na noite deste domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional por ocasião do 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil. Em sua fala, que durou cerca de três minutos e 40 segundos, o petista afirmou que “defender a independência do Brasil é defender nossa soberania e nossa democracia”.

No começo de sua fala, o petista citou figuras históricas que lutaram por causas sociais, como Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira; Maria Quitéria, militar baiana que lutou na Guerra da Independência do Brasil; e Maria Felipa e Joana Angélica, heroínas do 2 de Julho na Bahia, Data Magna do estado.

O mandatário destacou as recursos naturais do país, lembrando que o território brasileiro possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta e a maior fonte de água doce mundial.

“Nossa riqueza deve servir ao futuro do povo brasileiro. Foi aprovado no Congresso Nacional o marco legal que permitirá ao Brasil transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o nosso povo. Recursos naturais que, da mesma forma que o nosso petróleo, devem ser usados para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil”, declarou o chefe do Executivo.

“Não somos colônia”, diz Lula ao citar medidas dos EUA

O presidente ainda afirmou que o país não pode “baixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em colônia”, em referência ao tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que aplica sobretaxas, que podem chegar a 37,5% em casos cumulativos, a produtos brasileiros.

“O Brasil trabalha pela paz mundial e pela harmonia entre as nações. Defendemos o livre comércio. Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender”, completou Lula.