Pedido de prisão preventiva foi justificado por Gaspar com a ida de Lulinha a Espanha, um fato que, segundo o parlamentar, “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pediu o indiciamento e a prisão preventiva de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu parecer final. O relatório deve ser votado pela comissão na tarde desta sexta-feira (27).

O pedido de prisão preventiva foi justificado por Gaspar com a ida de Lulinha a Espanha, um fato que, segundo o parlamentar, “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”.

“A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva [a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal], associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar”, declarou.

Alfredo Gaspar pediu também o indiciamento do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e de mais 212 pessoas em seu parecer final.

Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.

Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator. Lulinha já afirmou anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.

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Bolsonaro chegou a permanecer por mais de uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica nesta sexta-feira (27), após permanecer cerca de duas semanas internado em decorrência de um quadro de broncopneumonia.

A internação teve início no último dia 13, no Hospital DF Star, em Brasília. Durante esse período, Bolsonaro chegou a permanecer por mais de uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele foi hospitalizado após apresentar sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

De acordo com o diagnóstico médico, o ex-presidente desenvolveu uma pneumonia bacteriana provocada por broncoaspiração, condição que ocorre quando há aspiração de conteúdo do estômago para as vias respiratórias.

Com a evolução clínica, na semana passada a equipe médica adotou um protocolo considerado “mais adequado ao quadro clínico atual”, mantendo o paciente ainda na UTI, porém sob cuidados semi-intensivos.

A melhora progressiva permitiu que Bolsonaro deixasse a unidade intensiva na noite de segunda-feira (23), sendo então transferido para o quarto onde seguiu em recuperação até a alta.

Paralelamente ao tratamento de saúde, houve desdobramentos na esfera judicial. Na terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de prisão domiciliar pelo período de 90 dias. A decisão atendeu a um pedido da defesa e levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente.

Diario de Pernambuco

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, acompanhado do assessor de Segurança da instituição, tenente-coronel Igor Rodrigo Tenório da Silva, participou nesta terça-feira (24), de uma reunião, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para definir o planejamento estratégico de segurança das Eleições de 2026, incluindo o plano de combate contra crime eleitorais e desinformação.

O evento reuniu as cúpulas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e o comando da Polícia Federal (PF), pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para alinhar protocolos de proteção ao processo de votação e o enfrentamento a ameaças de interferência externa.

A pauta central concentrou-se na segurança física e digital, com foco no combate à desinformação, no uso de inteligência artificial e na integridade de candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores.

O encontro, que contou com 25 dos 27 presidentes de tribunais regionais, buscou aperfeiçoar ações de vigilância para o pleito. Houve duas ausências: as dos presidentes dos TREs do Pará e de Roraima.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, participou das discussões e reforçou o papel da inteligência policial no monitoramento de crimes eleitorais.

Mais de 155 milhões de brasileiros estarão aptos a votar em outubro, um recorde do eleitorado. No início de março, o Plenário do TSE concluiu a aprovação das 14 resoluções que regerão o processo eleitoral deste ano. As normas regulamentam as regras do pleito para partidos, coligações, candidatas, candidatos, federações partidárias, eleitoras e eleitores.

Por Blog da Folha*

Com informações do site do TSE e do TRE-PE*

Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Senado conta com 19 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 19 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. O texto segue para sanção do presidente Lula, após receber a aprovação na Comissão de Educação da Casa e no plenário em poucas horas.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, onde passou por alterações. O plano substitui o anterior, previsto para durar de 2014 a 2024, que acabou sendo estendido até o fim de 2025.

A proposta, de autoria do governo, prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas específicas para cada um deles a cada dois anos – abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, educação ambiental, estrutura e funcionamento da educação básica.

A relatora do PNE no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que, mesmo não sendo um documento perfeito, o plano incorpora contribuições relevantes, inclusive sobre financiamento da educação. “Concluir esse processo todo de debate do Plano Nacional de Educação, com tanta gente, com tanta representação, é muito importante para quem é professora, como eu”, afirmou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) opinou que o texto aprovado foi o possível diante da polarização entre direita e esquerda na Casa. “Este não é o plano dos sonhos dos conservadores, mas também não é o sonho de vocês (senadores governistas)”, declarou.

A organização Todos Pela Educação avaliou que o PNE é um passo fundamental para a próxima década e traz metas importantes e ambiciosas, mas aponta que ainda pode haver aprimoramentos: as possíveis melhoras no documento são relacionadas à calibração das metas de aprendizagem, ao alinhamento dos Planos de Ações Educacionais aos ciclos políticos e ao fortalecimento da atratividade da carreira dos professores, diz a organização.

Além disso, a Todos Pela Educação prevê que a fase mais desafiadora será a implementação do plano na prática e o monitoramento do que for realizado.

Veja a seguir alguns dos objetivos estipulados no Plano Nacional de Educação:

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