Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupos

O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos.

Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais.

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

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Serão selecionados concluintes do ensino médio em Pernambuco para curso de alemão com bolsa e formação profissional

Jovens pernambucanos que concluíram o ensino médio em escolas públicas do estado terão a oportunidade de receber uma formação de enfermagem na Alemanha.

Com o programa “Pernambuco & Alemanha: Chances para todas e todos – Formação em Enfermagem”, promovido pelo Centro Cultural Brasil–Alemanha (CCBA) e sediado no Recife com organizações sociais parceiras na Alemanha, os concluintes poderão receber uma preparação no Brasil e qualificação profissional na Alemanha.

As inscrições para o projeto estão abertas até 25 de março. Serão selecionados 20 jovens com idades entre 18 e 25 anos, residentes em Pernambuco, que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas estaduais ou em institutos federais no estado.

Interessados podem se inscrever no site oficial do programa. No link, é possível acessar os dois editais disponíveis e submeter a inscrição.

As entrevistas presenciais com os pré-selecionados devem ocorrer entre 22 e 24 de abril, no Recife.

Para os escolhidos, será oferecida uma remuneração durante os três anos do processo de formação. Além disso, a primeira etapa do curso intensivo de alemão terá duração de 10 meses, com início em julho, e será realizado presencialmente no CCBA, no bairo da Boa Vista, área central do Recife.

Neste curso, os participantes realizarão as provas oficiais de alemão B1 e B2 e devem obter os respectivos certificados.

Durante o período do curso, os participantes recebem bolsa mensal de 250 euros (cerca de R$ 1,5 mil), podendo chegar a 400 euros (cerca de R$ 2,4 mil). As bolsas são para estudantes que moram fora da Região Metropolitana e precisam se mudar para o Recife durante o curso de alemão.

Após a conclusão do curso de idioma, os participantes iniciarão a formação profissional em enfermagem na Alemanha, com duração de três anos, em instituições parceiras.

Nessa etapa, os estudantes receberão remuneração mensal que começa em cerca de 1.400 euros (cerca de R$ 8,4 mil) no primeiro ano e pode chegar a aproximadamente 1.600 euros (cerca de R$ 9,6 mil) no terceiro ano de formação.

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A proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica de forma imediata se houver existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta, que será enviada ao Senado, é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

Medida protetiva

Pelo projeto, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras.

Nessas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

A imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

Dessa forma, caso o juiz decidir que a tornozeleira não mais deva ser usada enquanto medida protetiva, essa decisão deverá ser fundamentada expressamente com os motivos que o levaram a tomar a decisão.

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