O resultado parcial do 4º leilão do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), divulgado no dia 17 de junho, prevê a expansão da internet e da telefonia móvel para 112 localidades de 17 estados brasileiros. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil pessoas que vivem em áreas remotas do país.

O anúncio foi feito pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Seja Digital. Ao todo, sete empresas foram selecionadas para implantar a infraestrutura de telecomunicações, em um investimento de R$ 20 milhões.

A iniciativa alcança agrovilas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outras localidades que ainda enfrentam dificuldade de acesso aos serviços de comunicação.

“Estamos levando conectividade para quem mais precisa. São mais de 95 mil brasileiros que passarão a ter acesso à internet e telefonia móvel, ferramentas essenciais para educação, saúde, segurança, geração de renda e inclusão social. Esse é o compromisso do governo do presidente Lula: garantir que a transformação digital chegue a todos os cantos do país”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Ampliação de serviços

Com a chegada da infraestrutura, moradores dessas regiões poderão acessar serviços públicos digitais, realizar chamadas de voz e vídeo, utilizar aplicativos bancários, ampliar oportunidades de estudo e trabalho e manter comunicação em situações de emergência. A expansão da conectividade também pode apoiar a produção rural, impulsionar pequenos negócios e contribuir para a economia local.

Na avaliação do conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, o resultado é considerado mais um avanço no processo de inclusão digital.

“Hoje damos mais um passo importante para ampliar a inclusão digital no país. Com este quarto leilão, chegamos a cerca de 300 mil brasileiros beneficiados pelas iniciativas de expansão da conectividade financiadas com recursos remanescentes do processo de digitalização da TV aberta”, afirmou.

A partir da realização do 4º Leilão Gired, o total de recursos destinados à expansão da conectividade em áreas rurais e comunidades remotas chega a R$ 270 milhões. O valor se soma aos R$ 250 milhões já aplicados nos três certames anteriores.

“Justamente levar para as áreas mais longínquas do nosso país o serviço que é mais usado pela nossa população, que é o de telefonia celular e banda larga móvel, para que as pessoas possam usar seus aparelhos, ter acesso a todos os serviços digitais do governo, acesso ao um mundo de oportunidades. E vão ser todas instaladas ainda este ano”, enfatizou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.

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A partir da próxima terça-feira, 30 de junho, emissoras de rádio e televisão em todo o país estarão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às Eleições 2026. A determinação faz parte do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.
A regra está prevista no artigo 45, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e também no artigo 43, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. A legislação estabelece que, a partir dessa data, pré-candidatos não poderão atuar como apresentadores, comentaristas ou participar da condução de programas em emissoras de rádio e televisão.

A medida busca impedir o uso dos meios de comunicação para promoção pessoal durante o período que antecede a campanha eleitoral, preservando o equilíbrio da disputa.

Caso o profissional de comunicação seja posteriormente escolhido em convenção partidária como candidato, o descumprimento da norma poderá acarretar penalidades. Entre as sanções previstas estão a aplicação de multa à emissora responsável pela transmissão e o cancelamento do registro da candidatura do infrator.

Com a proximidade das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral reforça a necessidade de cumprimento das normas que regulam a propaganda e a participação de pré-candidatos nos meios de comunicação, visando assegurar a lisura e a igualdade no processo eleitoral.

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