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STF proíbe questionar a vida sexual de mulheres vítimas de violência

Sede do STF na Praça dos Três Poderes em Brasília-DF (Crédito: Valter Campanato)
Sede do STF na Praça dos Três Poderes em Brasília-DF (Crédito: Valter Campanato)

O Brasil registrou uma média de quatro feminicídios por dia em 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na quinta-feira o sistema judiciário de questionar as experiências sexuais ou o modo de vida de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. A votação em plenário foi unânime.

“É inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres”, disse o STF em nota.

“Perguntas desse tipo perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher, especialmente as que sofreram agressões sexuais”, afirmou.

A principal instância judicial do país proibiu a prática não apenas em casos de crimes sexuais mas em todos relacionados a violência contra a mulher. Se chegarem a ocorrer, os casos serão anulados e os juízes que as permitirem poderão ser responsabilizados penalmente.

Para os magistrados, a estratégia de desqualificação de mulheres é uma prática “comum” entre policiais, testemunhas, advogados, promotores e juízes em investigações ou processos sobre estupro ou assédio sexual.

O Brasil registrou uma média de quatro feminicídios por dia em 2023, chegando a um recorde de 1.463, segundo um estudo publicado em março pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Por: AFP

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Carnaíba: TCE vota pela aprovação das contas de 2022 de Anchieta Patriota

Anchieta Patriota convida população para festejar os 70 anos de Carnaíba »  Blog do Cauê Rodrigues

Durante reunião nesta quinta (23) da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi julgada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o atual prefeito  Anchieta Patriota.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2022 e ainda fez várias recomendações com prazo para serem executadas.

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Sertânia lançou edital de processo seletivo para a Secretaria de Saúde

Sertânia lançou nessa quarta-feira, 22, o edital de um processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Saúde. A seleção tem 14 vagas e será feita em etapa única, por meio da análise curricular de títulos e experiência profissional para níveis Médio e Superior.

Inscrições podem ser feitas até o dia 5 de junho, de forma online, com o envio dos dados do candidato para o e-mail selecaosaude@sertania.pe.gov.br. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 19 de junho.

O processo seletivo terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a depender das necessidades da secretaria. Saiba mais no edital.

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Mulher suspeita de jogar ácido em jovem no Paraná é presa pela PM

Segundo PM, mulher foi presa na madrugada destas sexta (24) — Foto: PM-PR
Segundo PM, mulher foi presa na madrugada destas sexta (24) — Foto: PM-PR

Segundo PM, suspeita foi localizada na madrugada desta sexta (24). Aos policiais, ela admitiu que jogou a substância em Isabelly Ferreira Moro por ciúme do ex-marido. Vítima está na UTI, sedada e intubada.

Uma mulher suspeita de jogar ácido na jovem Isabelly Aparecida Ferreira Moro, de 23 anos, foi presa e encaminhada para a delegacia nesta sexta-feira (24). A informação é da Polícia Militar (PM-PR).

O caso aconteceu em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, na tarde de quarta-feira (22). A vítima está internada em estado grave. Relembre o caso abaixo.

Conforme Boletim de Ocorrência (B.O.) da PM, obtido pelo g1, a abordagem da suspeita ocorreu por volta das 5h desta sexta, no pátio de um hotel.

De acordo com a PM, a suspeita foi localizada após ela própria acionar a polícia dizendo que estava sendo perseguida por quatro homens. A PM disse que a mulher não soube explicar porque estava sendo perseguida.

Como os PMs acharam a situação suspeita, questionaram a mulher se ela tinha envolvimento com o caso de Isabelly, e ela admitiu ter jogado o produto químico na vítima por ciúmes do ex-marido.

Conforme o B.O., a mulher relatou aos policiais que Isabelly, supostamente, estava tendo um relacionamento com o homem, que está preso, de acordo com a polícia.

À RPC, o delegado que investiga o caso não quis dar detalhes sobre a suspeita, mas disse que a investigação deve ser concluída ainda nesta sexta-feira (24).

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Adolescente mata os pais a marteladas, sai para lanchar, e retorna à casa para atear fogo no quarto

Casa onde crime aconteceu. Quarto dos pais do adolescente ficava no segundo andar.
Casa onde crime aconteceu. Quarto dos pais do adolescente ficava no segundo andar. — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, após matar os pais a marteladas e atear fogo no quarto onde dormiam. O crime aconteceu às 22h de quinta-feira (23) e teria sido motivado por uma discussão da família. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.

Em depoimento na delegacia, o adolescente contou que a discussão aconteceu após ele afirmar que não iria à escola, pois queria descansar para uma aula de jiu-jítsu. Os pais não teriam deixado.

Como aconteceu o crime?

Ele explicou que matou os pais a marteladas, foi com um amigo lanchar, voltou à casa e ateou fogo no quarto onde os corpos estavam, no segundo andar da residência, localizada na Estrada da Ligação. Foi ele quem acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

O que diz a polícia?

Em nota, a Polícia Civil afirmou que o adolescente foi conduzido por policiais militares à unidade e apreendido em flagrante pelo crime. Os agentes vão ouvir testemunhas e realizar demais diligências para esclarecer a motivação dos assassinatos.

Da Agência O globo

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Justiça libera R$ 2,3 bi para aposentados que ganharam ações contra o INSS. Veja como consultar

Mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril terão direito a receber recursos, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,35 bilhões para o pagamento das indenizações.

Esse valor equivale a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 230.098 pessoas, que são indenizações devidas pelo governo federal de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 84.720).

No caso das ações que tramitaram no Justiça Federal, a maioria de beneficiários do INSS, não há mais chance de recurso.

Caberá a cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país a função de distribuir os recursos e definir as datas de depósito. As quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal abertas pelo próprio TRF-2 em nome dos ganhadores das ações.

Herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados. Para isso, precisam comprovar legalmente o vínculo.

Veja se foi contemplado:

O primeiro passo é acessar o site do TRF de seu estado, com CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado em mãos. Em alguns casos, apenas alguns desses documentos são requisitados.

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Chegou o grande dia! Vamos viver a emoção dos 18 anos do blog em alto astral!

Finalmente, o sol raiou lindo neste 23 de maio para festejarmos os 18 anos do blog. Neste vídeo, conto um pouquinho desta experiência de ser pioneiro no Nordeste. Explico também a razão da festa, que não é minha, mas sua, caro leitor.

Vamos bebemorar a vida! E dançar ouvindo Alcymar Monteiro, Josildo, Cristina Amaral, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, de Monteiro; Geraldo Maia, André Rio, Almir Rouche, J. Michiles, João Lacerda, Walquiria Mendes e minha amiga Fabiana, a Pimentinha do Nordeste.

Clique e veja o vídeo!

Blog do Magno

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Carnaíba participa pela primeira vez, do Concurso Ler Bem, um projeto da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa)

O município de Carnaíba participa, pela primeira vez, do Concurso Ler Bem, um projeto da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), de incentivo à leitura. O objetivo é desenvolver atividades que promovam a formação de jovens leitores, integrando escolas públicas municipais, educadores e pais de alunos.

O Concurso é aberto a todos os estudantes do 4° Ano do Ensino Fundamental I, com idade máxima até 10 anos (até o final de outubro), das escolas públicas municipais de Pernambuco. O certame é composto por quatro fases: etapa escolas, onde cada escola deverá escolher um aluno para representar sua instituição e em seguida as fases municipais, regionais e estadual.

Em Carnaíba, a fase municipal acontece no dia 31 de maio, a partir das 8h no auditório da Secretaria de Educação. Foram classificados para esta fase os alunos Luiz Gustavo Ribeiro da Silva, Escola Gizelda Simões; Ítalo Zdquias da Silva Pereira, da Escola Imaculada Conceição; Ester Alves de Almeida, da Escola Martiniano Martins; Maria Júlia Rodrigues Monteiro, da Escola Joana Freire; João Pedro Bezerra de Queiroz, da Escola Padre Frederico, Simone Letícia Ramos Barbosa, da Escola João Joaquim de Souza; Davi Luís de Lima, da Escola José Batista Neto e Pérola Cibelly Miguel de Medeiros e Patriota, do Complexo Educacional Miguel Arraes.

A comissão julgadora será composta por técnicos da Secretaria de Educação. O aluno classificado disputará a fase regional, que ocorre em julho. A grande final será em Recife, em dezembro.

Os alunos classificados na etapa regional receberão um tablet, camiseta e livro. Os alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugar na fase estadual participarão do 23º Encontro Aspa, que será realizado de 06 a 08 de dezembro/2024, em um Resort em Pernambuco. Terão direito a participação também pais ou responsáveis legais da criança, assim como o gestor da escola onde estuda o aluno vencedor do Concurso, professor e o secretário de Educação.

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Água adoece vítimas de tragédias naturais mesmo após enchentes

Populações de cidades vizinhas a rios, como Porto Alegre, têm risco 62% de sofrem doenças gastrointestinais devido ao transbordamento de esgoto  (Crédito: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini)
Populações de cidades vizinhas a rios, como Porto Alegre, têm risco 62% de sofrem doenças gastrointestinais devido ao transbordamento de esgoto (Crédito: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini)

Regiões afetadas por inundações apresentam aumento significativo de doenças infecciosas mesmo após o fim da enchente, diz estudo. Pesquisa mostra o pico da mortalidade até 60 dias depois da expostas à contaminação

Doenças infecciosas podem aumentar ainda mais o drama dos desabrigados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Um estudo da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, divulgado ontem na revista Environmental Health Perspectives, mostrou que, passado o transbordamento da água do esgoto, moradores correm risco elevado de enfermidades gastrointestinais causadas por microrganismos como rotavírus, E. coli, Salmonella e Vibrio cholerae. Outra pesquisa, da Universidade de Monash, na Austrália, encontrou um pico na taxa de mortalidade por todas as causas até 60 dias depois da exposição às inundações.

A pesquisa norte-americana concentrou-se nas comunidades de Massachusetts, que fazem fronteira com o Rio Merrimack, e têm sido, frequentemente, afetadas por enchentes e transbordamento de esgoto. As descobertas, porém se aplicam a outras localidades expostas a um grande volume de precipitação, como ocorre no estado brasileiro.

“As maiores liberações de esgoto ocorrem quando a precipitação é mais intensa, pois isso produz uma abundância de chuva em um curto período”, afirma Beth Haley, pesquisadora de pós-doutorado da Escola de Saúde Pública da Universidade de Boston (BUSPH) e líder o estudo. “Nossas descobertas são preocupantes porque as previsões de mudanças climáticas sugerem que chuvas intensas se tornarão mais frequentes e intensas, o que significa que os moradores de comunidades expostas a cursos de água contaminados por esgoto podem enfrentar risco aumentado de doenças gastrointestinais graves”, diz.

Extremos

A equipe avaliou dados de precipitação e registros de saúde de 17 cidades de Massachusetts que fazem fronteira com o Merrimack. Os resultados mostraram que moradores de áreas afetadas por enchentes com transbordamentos de esgoto tinham 62% mais probabilidade de desenvolver doenças gastrointestinais nos dias que se seguiram ao evento, comparado a períodos em que a chuva não foi suficiente para provocar alagamentos. “Tememos que eventos de precipitação mais extremos devido às alterações climáticas estimulem transbordamentos de esgoto em grande escala, colocando a saúde dos residentes em risco ainda maior”, diz Haley.

O biólogo Rodrigo Chitolina, mestre em microbiologia e parasitologia, explica que as águas das enchentes aumentam significativamente o risco de doenças infecciosas porque bactérias, vírus, protozoários e parasitas presentes no ambiente causam enfermidades, como infecções respiratórias, hepatite, leptospirose e dermatites.

Mortalidade cresce

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Senado aprova projeto que autoriza castração voluntária química em estupradores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.

Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados.

O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim, disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente, pela mesma prática, que passou pela prisão, não foi corrigido, volta para a sociedade diversas vezes, cometendo o mesmo crime, será submetido a um tipo de tratamento que, se analisarmos pelo inverso, se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, explicou Valentim.

O autor da proposta disse que o projeto confere uma “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importunadores sexuais.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. O senador destacou que os crimes sexuais têm componentes que envolvem não só a libido, mas o desejo violento, e que, com a castração, o condenado pode agredir as vítimas de outras formas além da conjunção carnal.

“Não sei se essa é realmente uma saída. Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental, então não temos como saber o que ele vai fazer depois, com ira. Sinceramente, tenho dúvidas se a castração vai resolver”, pontuou.

Correio Braziliense

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