Valores são direito de menores em situação de vulnerabilidade social

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

Documentação
O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:

• auto de prisão em flagrante;
• denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.
• Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento
O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Por Agência Brasil

Estudante de 14 anos foi encontrado horas depois com as roupas rasgadas. Secretaria de Educação confirmou negligência de profissionais da unidade

Um adolescente de 14 anos, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) e epilepsia, foi encontrado desorientado após fugir da Escola Municipal José Ferreira Sobrinho, em Garanhuns, no Agreste do estado, após sofrer bullying. O desaparecimento ocorreu na tarde da última quarta-feira (27) e mobilizou familiares e moradores da comunidade nas buscas.

Segundo a mãe do estudante, Tatiana Nunes, o episódio teria sido desencadeado por uma situação de constrangimento envolvendo colegas da escola. Ela relata que o filho já havia passado por um desentendimento anteriormente e que, no dia do desaparecimento, voltou a ser alvo de ofensas.

“Dessa vez, houve um desentendimento horas antes. Quando aconteceu essa ocasião com as crianças, fizeram uma rodinha e ele ficou no meio. Na hora, com toda a pressão que fizeram sobre ele, e por ele ser autista, acabou tendo uma crise pós-traumática. Entrou em surto e pulou o muro da escola para fugir”, afirmou.

Ainda de acordo com a mãe, após deixar a unidade de ensino, o adolescente ficou sem orientação e caminhou sem rumo pela região. “Ele perdeu a noção das coisas, não tinha consciência do que estava acontecendo e saiu sem rumo. Depois, fomos encontrá-lo já por volta das 19h”, relatou.

Tatiana contou que só percebeu o desaparecimento do filho no fim da tarde, quando a rotina da família começou a se desencontrar. “Eu só percebi que ele desapareceu quando meu marido foi buscar o meu outro filho mais novo. Foi nesse momento que vimos que ele não estava nem na minha casa nem na casa da minha sogra”, disse.

A família iniciou buscas nas casas de amigos e pelas ruas do distrito, mas sem sucesso. Foi então que a mãe decidiu recorrer às redes comunitárias da região.

“Lembrei de um grupo de notícias que tem mais de 500 pessoas. Eu disse: ‘Vou colocar no grupo, porque alguém da população pode ter visto eles em algum lugar ou até ajudar nas buscas’. E foi isso que aconteceu. As pessoas começaram a procurar junto com a gente. A busca se espalhou pela cidade, com várias pessoas ajudando”, contou.

Segundo ela, o adolescente foi localizado por crianças que brincavam na região. O jovem estava deitado no chão, abalado emocionalmente e precisou ser levado para atendimento médico.

Atendimento médico

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