Divulgadas no Diário oficial da União, nesta terça (3), as regras detalham como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil

Um conjunto de resoluções sobre o cultivo da cannabis medicinal foi publicado, nesta terça (3), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Divulgadas no Diário oficial da União, as regras detalham como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil.

O pacote também cria um ambiente regulatório experimental para testar modelos de fornecimento fora do padrão industrial, como os adotados por associações de pacientes.

A autorização para o cultivo já havia sido anunciada na semana passada pela agência.

Com a publicação desta terça, a agência estabelece regras práticas para o plantio, a pesquisa científica, a produção de insumos e o funcionamento desse modelo experimental.

Com isso, a agência amplia o alcance da regulação sobre a cannabis medicinal e passa a normatizar toda a cadeia, que vai do cultivo ao uso dos produtos, sob controle sanitário federal.

O que muda com as novas regras

Até então, a atuação da Anvisa estava concentrada principalmente na autorização sanitária de produtos à base de cannabis, em sua maioria importados, e na regulamentação da prescrição médica. O cultivo da planta em território nacional não era permitido, o que levou pacientes e associações a buscar autorizações individuais na Justiça.

As novas resoluções revogam a norma de 2019 que tratava do tema e inauguram um modelo regulatório mais amplo, que passa a prever o plantio controlado da cannabis no Brasil, ainda que restrito a finalidades específicas e sujeito a exigências rigorosas de segurança e fiscalização.

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Candidatos podem escolher até três opções de curso na inscrição do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu nesta terça-feira, 3, as inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2026. O prazo vai até 6 de fevereiro, e a participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os candidatos podem escolher até três opções de curso e têm a possibilidade de alterar as escolhas até o encerramento do período de inscrição.

Podem participar estudantes que tenham feito o Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota diferente de zero na redação. Também é exigida renda familiar bruta mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Nesta edição, o Fies vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 instituições de ensino superior, entre universidades, faculdades e centros universitários. As oportunidades estão distribuídas em 19.834 cursos e turnos. Ao longo de 2026, o programa prevê um total de 112.168 vagas. As restantes, assim como aquelas não preenchidas no primeiro semestre, serão destinadas à seleção do segundo semestre.

O processo seletivo contará com uma chamada única e lista de espera. O resultado da chamada regular será divulgado em 19 de fevereiro. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar a inscrição no sistema Fies Seleção entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Quem não for convocado na chamada única será automaticamente incluído na lista de espera, respeitada a ordem de classificação. As convocações dessa etapa ocorrerão de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Estadão Conteúdo