A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara nesta sexta-feira (24), após uma reação da Casa ao lobby dos penduricalhos e a ausência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que emperraram o avanço da proposta.
A PEC estabelece uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, institui uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restringe o pagamento dos supersalários.
Não há data para votação da proposta. O texto poderá ser votado diretamente no plenário e precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
Na última semana, um lobby silencioso em defesa de penduricalhos e supersalários e a ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emperraram a reforma, levando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis à medida a reagir para protocolar a proposta na Casa.
Com a reação, a PEC atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Casa. Motta tem dito a aliados que quer a reforma aprovada como uma marca de sua gestão. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que é difícil aprovar um texto neste governo, mas afirmam que é importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso.
Confira os deputados que assinaram a PEC da reforma administrativa:
- Zé Trovão – PL/SC
- Evair Vieira de Melo – PP/ES
- Gilberto Abramo – Republic/MG
- Toninho Wandscheer – PP/PR
- Amaro Neto – Republic/ES
- Delegado Caveira – PL/PA
- Marangoni – União/SP
- Alceu Moreira – MDB/RS
- Gustavo Gayer – PL/GO
- Dilceu Sperafico – PP/PR
- Jorge Braz – Republic/RJ
- Bibo Nunes – PL/RS
- Marx Beltrão – PP/AL
- João Maia – PP/RN
- Jorge Goetten – Republic/SC
- Allan Garcês – PP/MA
- Diego Garcia – Republic/PR
- Pedro Westphalen – PP/RS
- Aluisio Mendes – Republic/MA
- Capitão Alberto Neto – PL/AM
- Paulo Azi – União/BA
- Pedro Lucas Fernandes – União/MA
- Joaquim Passarinho – PL/PA
- Emidinho Madeira – PL/MG
- Pr. Marco Feliciano – PL/SP
- Sargento Fahur – PSD/PR
- Franciane Bayer – Republic/RS
- Gilson Marques – Novo/SC
- Julio Lopes – PP/RJ
- Jeferson Rodrigues – Republic/GO
- Mauricio Marcon – Pode/RS
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
- Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
- Henderson Pinto – MDB/PA
- Mauricio do Vôlei – PL/MG
- Altineu Côrtes – PL/RJ
- Sanderson – PL/RS
- Carlos Jordy – PL/RJ
- Mario Frias – PL/SP
- Zucco – PL/RS
- Delegado Ramagem – PL/RJ
- Ribamar Silva – PSD/SP
- Caio Vianna – PSD/RJ
- Rodrigo Estacho – PSD/PR
- Sidney Leite – PSD/AM
- Hugo Leal – PSD/RJ
- Stefano Aguiar – PSD/MG
- Padovani – União/PR
- Pastor Gil – PL/MA
- Laura Carneiro – PSD/RJ
- Doutor Luizinho – PP/RJ
- Igor Timo – PSD/MG
- Átila Lins – PSD/AM
- Saulo Pedroso – PSD/SP
- Reinhold Stephanes – PSD/PR
- Luiz Gastão – PSD/CE
- Luciano Amaral – PSD/AL
- Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
- Rodrigo Valadares – União/SE
- Arthur Oliveira Maia – União/BA
- Luiz Lima – Novo/RJ
- Wellington Roberto – PL/PB
- Paulinho da Força – Solidari/SP
- Elmar Nascimento – União/BA
- Kim Kataguiri – União/SP
- Vitor Lippi – PSDB/SP
- Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
- Luisa Canziani – PSD/PR
- Adilson Barroso – PL/SP
- Ricardo Abrão – União/RJ
- Daniel Trzeciak – PSDB/RS
- Otto Alencar Filho – PSD/BA
- Diego Coronel – PSD/BA
- Coronel Chrisóstomo – PL/RO
- Nelson Barbudo – PL/MT
- Luis Carlos Gomes – Republic/RJ
- Pauderney Avelino – União/AM
- Marcel van Hattem – Novo/RS
- Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
- Ricardo Salles – Novo/SP
- Coronel Assis – União/MT
- Rafael Simões – União/MG
- José Rocha – União/BA
- Josivaldo JP – PSD/MA
- Julia Zanatta – PL/SC
- Osmar Terra – PL/RS
- Any Ortiz – Cidadania/RS
- Junio Amaral – PL/MG
- Ricardo Guidi – PL/SC
- Vermelho – PP/PR
- Silvye Alves – União/GO
- Pezenti – MDB/SC
- Cabo Gilberto Silva – PL/PB
- Charles Fernandes – PSD/BA
- Soraya Santos – PL/RJ
- Áureo Ribeiro – Solidari/RJ
- Luciano Vieira – Republic/RJ
- Felipe Carreras – PSB/PE
- David Soares – União/SP
- Marcos Soares – União/RJ
- Mersinho Lucena – PP/PB
- Adolfo Viana – PSDB/BA
- Beto Richa – PSDB/PR
- Helena Lima – MDB/RR
- Geraldo Resende – PSDB/MS
- Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
- Yury do Paredão – MDB/CE
- Duda Ramos – MDB/RR
- Alexandre Guimarães – MDB/TO
- Lúcio Mosquini – MDB/RO
- Cobalchini – MDB/SC
- Newton Cardoso Jr – MDB/MG
- Átila Lira – PP/PI
- Bebeto – PP/RJ
- Sergio Souza – MDB/PR
- Rogéria Santos – Republic/BA
- Clarissa Tércio – PP/PE
- Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
- Arthur Lira – PP/AL
- Julio Arcoverde – PP/PI
- Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
- Dr. Victor Linhalis – Pode/ES
- Bruno Ganem – Pode/SP
- Thiago de Joaldo – PP/SE
- Tião Medeiros – PP/PR
- Delegado da Cunha – PP/SP
- Rodrigo Gambale – Pode/SP
- Dr. Luiz Ovando – PP/MS
- Zé Adriano – PP/AC
- Zezinho Barbary – PP/AC
- Nely Aquino – Pode/MG
- Murilo Galdino – Republic/PB
- Pedro Lupion – PP/PR
- Marcelo Crivella – Republic/RJ
- Marussa Boldrin – MDB/GO
- João Leão – PP/BA
- Ismael – PSD/SC
- Pastor Claudio Mariano – União/PA
- General Girão – PL/RN
- Adriana Ventura – Novo/SP
- Fabio Schiochet – União/SC
- Damião Feliciano – União/PB
- Raimundo Costa – Pode/BA
- Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
- Pastor Diniz – União/RR
- Fausto Jr. – União/AM
- Márcio Marinho – Republic/BA
- Yandra Moura – União/SE
- Célio Silveira – MDB/GO
- Aécio Neves – PSDB/MG
- João Cury – MDB/SP
- Fábio Teruel – MDB/SP
- Ana Paula Leão – PP/MG
- Rafael Prudente – MDB/DF
- Ely Santos – Republic/SP
- Renilce Nicodemos – MDB/PA
- Olival Marques – MDB/PA
- Ossesio Silva – Republic/PE
- Alex Manente – Cidadania/SP
- Márcio Biolchi – MDB/RS
- Dr. Frederico – PRD/MG
- Adail Filho – Republic/AM
- Thiago Flores – Republic/RO
- Daniel Freitas – PL/SC
- Coronel Fernanda – PL/MT
- Geraldo Mendes – União/PR
- Fátima Pelaes – Republic/AP
- Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
- Otoni de Paula – MDB/RJ
- Antônia Lúcia – Republic/AC
- André Fernandes – PL/CE
Estadão Conteúdo