A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (07) os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento será em plenário virtual e terá início a partir das 11h. Os ministros terão até a próxima sexta-feira (14) para registrar os votos.
Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é atualmente composta por quatro magistrados: Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No documento, os advogados de Bolsonaro alegam que há “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento. Segundo eles, a condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é juridicamente insustentável e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, base para diversas provas usadas no processo, não tem credibilidade.
A defesa também cita questões processuais a serem reanalisadas, como o cerceamento de defesa devido ao volume de provas e a não participação em audiências de outros núcleos.
Os advogados questionam ainda a dosimetria da pena, incluindo a aplicação de concurso material de crimes e o cálculo “inconsistente” das frações de aumento.
Em caso de rejeição, a defesas do ex-presidente pode apresentar um novo recurso. No STF, o entendimento é que o caso pode entrar em trânsito em julgado (situação em que a pena se torna definitiva), quando há dois recursos negados.