Com 291 votos favoráveis e 148 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei de dosimetria para alterar as penas dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até a publicação desta matéria, os parlamentares ainda definiam a votação dos destaques ao texto, que somavam seis ao total, até então. Após a aprovação na Câmara, o texto ainda segue para votação no Senado e sanção presidencial.
O projeto de lei que pretende alterar penas aos envolvidos nos atos golpistas deve reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
“Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, disse Paulinho.
O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liberdade.
Pontos do texto
Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso formal” e da remição de pena.
O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.
O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíeis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presidente.
O foco do texto, de acordo com o relator, está na redução do cálculo das penas e em estabelecer uma forma geral de cálculo. “Reafirmamos nossa visão de mundo, inspirada nos ensinamentos filosóficos de Aristóteles: ‘a virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos’. E o equilíbrio é a grande marca deste substitutivo”, defendeu Paulinho da Força.
O deputado disse que é contra a cumulação das penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por serem “condutas sobrepostas”. Essa foi a argumentação usada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Sobre os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Paulinho da Força afirmou que o projeto traz “tratamento mais benéfico aos que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos”.
Proposta
Depois de meses de negociação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu colocar a proposta em pauta nesta terça-feira (9). O relatório apenas foi publicizado neste mesmo dia.
Motta tinha imposto a condicional de que, para votar a anistia, o PL, partido de Bolsonaro, não poderia pedir alterações no texto de Paulinho.
Integrantes da sigla planejavam uma “armadilha” na Câmara aceitando uma redução parcial de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas tentariam, em votação no plenário, alterar a redação para ampliar o benefício.
Na segunda-feira (8) Paulinho da Força disse ao Estadão que não há nenhuma possibilidade de perdão ao ex-presidente Bolsonaro, e afirmou que a expectativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um “sonho de verão”.
Os partidos iniciaram uma força tarefa para tentar calcular qual seria a redução da pena de Bolsonaro. Mesmo dentro do Solidariedade, partido de Paulinho, não se sabia exatamente o tamanho da redução que o ex-presidente teria. Técnicos legislativos até apelaram para a inteligência artificial para se chegar a uma resposta.
JC
