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Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso por descumprir medida protetiva contra a ativista e as duas filhas dela. Ele foi preso, neste domingo (9), em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio dar entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que descumpre decisão judicial.
A Justiça acolheu pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida neste sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até ser colocado em liberdade em 2002.
Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
O MP do Ceará explicou que Marco Heredia concedeu entrevista para uma emissora de TV nacional, a Record, sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista, violando uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Porém, chamadas veiculadas pela emissora nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para este domingo.
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Entrevista sobre o crime
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Ele foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado potiguar.
A prisão dele aconteceu dois dias após a lei que leva o nome da ativista cearense completar 20 anos. A história que levou a uma mudança na legislação começou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.
O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.
A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa após internações e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antonio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
As informações das violências sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime. O lançamento do título e a fundação do Instituto Maria da Penha foram algumas das ações da cearense na mobilização contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.
Ciclo de violências
A dupla tentativa de feminicídio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de violências, silenciosas ou mais flagrantes.
Maria da Penha havia conhecido Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.
Após um tempo de namoro, eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas após o retorno para o Ceará.
Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antonio demonstrava ser amável e educado no início do relacionamento. No entanto, após o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmacêutica passou a vivenciar uma rotina de agressões, lidando com um comportamento explosivo do marido.
Luta por justiça
Depois de 15 anos do caso, Marco Antonio já havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará. Na primeira vez, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Na segunda condenação, em 1996, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu, mais uma vez, evitar que ele fosse preso.
Dois anos depois, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.
Conforme informações da Agência Senado, a CIDH recomendou não apenas a reparação pelo caso de Maria da Penha, indicando também reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras.
Como resultado de mobilizações de um consórcio de organizações feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Em entrevista à TV Verdes Mares, 20 anos depois, Maria da Penha relembrou as articulações realizadas antes da criação da lei (confira no vídeo abaixo).
“O movimento de mulheres da época me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de violência, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma notícia de uma mulher assassinada”, relembrou.
Para Maria da Penha, além da importância das medidas para proteger as vítimas e tirar o agressor do convívio, a legislação trouxe a possibilidade para que as mulheres entendam a hora de procurar ajuda e romper com a situação de violência.
A inclusão do nome da farmacêutica na legislação foi considerado uma reparação simbólica e um reconhecimento de suas ações contra a violação dos direitos humanos das mulheres, de acordo com informações do Instituto Maria da Penha. Ela também recebeu uma indenização do Governo do Ceará.
20 anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de violência doméstica e familiar. Mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais também são protegidas pela legislação.
Por Samuel Pinusa, g1 CE