Brasil

O ator e dramaturgo Juca de Oliveira morreu aos 91 anos na madrugada deste sábado (21), em São Paulo. A informação foi confirmada à TV Globo pela assessoria da família.

Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês desde o dia 13 de março, em decorrência de um quadro de pneumonia associado a uma condição cardiológica.

Em nota, os familiares informaram que o estado de saúde do ator era delicado e agradeceram as manifestações de carinho e solidariedade. O comunicado destacou a trajetória de Juca como “um dos grandes nomes das artes cênicas brasileiras”, com atuação marcante no teatro, na televisão e no cinema.

O velório será realizado neste sábado, das 15h às 21h, no Funeral Home, localizado no bairro da Bela Vista, região central da capital paulista. A cerimônia será restrita a amigos e familiares.

Nascido em 16 de março de 1935, em São Roque, José Juca de Oliveira Santos iniciou a carreira artística nos anos 1950, após abandonar o curso de Direito na Universidade de São Paulo para se dedicar à Escola de Arte Dramática. Ao longo da trajetória, participou de mais de 30 novelas e minisséries, além de dezenas de peças e filmes.

Na televisão, um de seus papéis mais marcantes foi o do médico geneticista Dr. Albieri, na novela O Clone, exibida entre 2001 e 2002. Na trama, escrita por Glória Perez, o personagem se envolve em um controverso experimento de clonagem humana.

Por Agência O Globo

As mensagens foram apresentadas em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (18)

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso suspeito de cometer feminicídio contra a mulher dele, a também policial militar Gisele Alves Santana, dizia à companheira que o tipo de relacionamento ideal para ele envolve um “macho alfa provedor” e uma “fêmea beta obediente e submissa”.

Pelos diálogos, Geraldo Neto cobra a esposa por mais atenção e amor, e afirma que ele arca com a maioria dos gastos do casal. Ela, por outro lado, chega a insinuar o interesse pelo término, contradizendo a versão do próprio tenente-coronel, que diz que o desejo pela separação vinha dele e não dela. Segundo Geraldo Neto, Gisele se suicidou após uma briga entre os dois em que ele teria comunicado a ela sobre a sua vontade de romper a relação.

A defesa de Geraldo Neto afirma que informações e interpretações da “vida privada” do tenente-coronel estão sendo divulgadas “por meio de conteúdos descontextualizados” e que atingem a honra e a dignidade do policial militar.

“No momento oportuno, sua equipe jurídica (de Geraldo Neto) irá reprochar toda e qualquer divulgação ou interpretação que venha vilipendiar tais direitos em relação ao tenente-coronel”, afirmou a defesa.

As mensagens foram apresentadas em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, 18. A 5ª Vara do Júri de São Paulo aceitou a denúncia, tornando-o réu, e decretou a prisão preventiva do policial militar.

Mais cedo, ele já havia sido preso após decisão da Justiça Militar no âmbito de uma investigação conduzida pela Corregedoria da PM. Pela Polícia Civil, ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual.

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Lei 15.211/2025 amplia a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais

O ECA Digital, popularmente conhecido como “Lei Felca”, entra em vigor no Brasil a partir desta terça-feira (17). A Lei 15.211/2025, sancionada em setembro de 2025, amplia a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais. Essa é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais.

O texto aumenta direitos fundamentais que já estavam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, agora, leva esses direitos para o espaço digital. Ou seja: a proteção vale para qualquer produto ou serviço de tecnologia voltado para o público ou aqueles que já são utilizados por eles.

Uma das principais mudanças está relacionada à verificação de idade. A partir de agora, a autodeclaração, na qual os usuários informavam serem maiores de 18 anos, não é mais suficiente. Algumas plataformas já se adaptaram e passaram a utilizar recursos de reconhecimento de idade, a partir da Inteligência Artificial, para estimar a idade e até a validação por documentos.

A proteção das crianças e dos adolescentes no meio online é responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade.

Cinco pilares
A regulamentação foi pensada em cinco pilares, responsáveis por orientar como as regras devem funcionar.

Veja quais são:

• Verificação de idade: as plataformas devem adotar métodos eficazes de verificação de idade dos usuários. Os dados só poderão ser utilizados para a verificação etária e não podem ser usados para fins comerciais ou de personalização de conteúdo.
• Prevenção: as empresas devem ter regras e medidas para evitar a exploração, o abuso sexual, o incentivo à violência física e ao assédio, o cyberbullying, a indução a práticas que levem danos às crianças, a promoção de jogos de azar e produtos tóxicos, a publicidade predatória e a pornografia. Além disso, precisam oferecer canais de apoio às vítimas.
• Exploração comercial: é proibido usar dados ou perfis emocionais de crianças e adolescentes para fins publicitários, assim como o impulsionamento de conteúdos que apresentem os menores de idade de forma erotizada ou com linguagem adulta. As “lootboxes”, conhecidas como “caixas-surpresas”, que exigem pagamento sem o usuário saber o que é, estão proibidas.
• Supervisão parental: as crianças e os adolescentes de até 16 anos só poderão acessar as redes sociais se as contas estiverem vinculadas a de um pai, familiar ou parente. No entanto, as plataformas devem oferecer ferramentas claras para monitorar o tempo de uso e conteúdos acessados.
• Conteúdos que violam direitos das crianças: as plataformas devem adotar medidas para evitar que os menores de idade tenham acesso a esse tipo de conteúdo. Elas também são obrigadas a remover conteúdos que indiquem exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de crianças, além de informar as autoridades, por meio de relatórios, sobre o que foi removido ou denunciado.

Por Marina Costa

Proposta em tramitação autoriza posse e porte para defesa pessoal a partir dos 16 anos; entenda os critérios para compra, uso e as penalidades previstas

A lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional, para defesa pessoal, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), visa oferecer um instrumento de defesa pessoal não letal diante do aumento dos índices de violência de gênero no Brasil.

O Projeto de Lei 297/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (PL), propõe autorizar a comercialização para mulheres maiores de 18 anos.

Jovens entre 16 e 18 anos podem adquirir e portar o spray, desde que possuam autorização expressa do responsável legal.

Requisitos para aquisição e uso

Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.

O dispositivo legal não é para uso livre, mas restrito à proteção da integridade física ou sexual.

O uso só é considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.

Entenda o que pode acontecer por uso indevido

A matéria deve alertar que o uso fora das regras acarreta sanções administrativas e penais.

• Advertência formal (em casos sem lesão)
• Multa de um a dez salários-mínimos
• Apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos
• Responsabilização penal em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal

O Brasil registrou recorde de vítimas de estupro em 2024, sendo uma violência sexual a cada seis minutos, em média

CNN Brasil

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais elevaria em cerca de 22% o custo do trabalho por hora para as empresas. A estimativa consta em estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e apresentado nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), durante o seminário “Modernização da Jornada de Trabalho”.

O levantamento foi conduzido pelos professores José Pastore, José Eduardo Gibello Pastore e André Portella e analisa possíveis impactos econômicos de propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a jornada semanal de trabalho.

Segundo os pesquisadores, a redução da carga horária pode gerar efeitos distintos entre setores da economia. Entre as possíveis respostas das empresas estão aumento de preços, investimento em automação, reorganização de atividades e postos de trabalho ou ampliação da informalidade.

O seminário foi promovido pela coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas e reuniu parlamentares e representantes de entidades empresariais para discutir mudanças nas regras trabalhistas.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e organizador do evento, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ser aprofundada com base em elementos técnicos e análises econômicas.

“Precisamos entender, com essas pessoas que empregam 80% da população brasileira, o que elas pensam, como desejam essa modernização e como podemos realizá-la sem um impacto muito grande, principalmente no custo de vida, na inflação e no bolso do trabalhador”, afirmou.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representada no evento pelo presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG), Márcio Luís da Silva, ressaltou a relevância do tema, mas ponderou sobre o momento da discussão.

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Além do marido da cearense, outros três homens foram denunciados pelo MPCE

Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por campanha de ódio contra a ativista. A denuncia foi aceita pela Justiça nesta segunda-feira (9).

Além dele, também foram alvos das denúncias apresentadas e aceitas outros três homens, pelo mesmo motivo: o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha” Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

“Os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio”, segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nic).

A denuncia afirma que a campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimidação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking”/”cyberstalking”).

“Os conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, afirma ainda a entidade.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

DENUNCIAS DO MPCE

De acordo com o MPCE, a denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que:

• Alexandre Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos.
• Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público.
• Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário.

“A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comprovou que o exame de corpo de delito original, da época da tentativa de homicídio contra Maria da Penha, passou por montagem para sugerir a inocência de Heredia”, informou ainda o MPCE.

diariodonordeste

O protagonismo feminino não se limita à celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Apesar das vulnerabilidades sistêmicas, as mulheres têm se destacado em diversas áreas da economia brasileira, especialmente no empreendedorismo. De acordo com o relatório técnico do Sebrae referente ao 4º trimestre de 2024, o Brasil registra 30,4 milhões de donos de negócios, dos quais 10,4 milhões são mulheres. O número, recorde da série histórica, representa um crescimento de cerca de 33% nos últimos dez anos.

Esse avanço é impulsionado por iniciativas como as do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), ligado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O órgão atua para reduzir fragilidades estruturais e ampliar as oportunidades de liderança para mulheres empreendedoras.

Para a presidente do CMEC, Ana Claudia Brada Cotait, o primeiro passo para quem deseja abrir um negócio é a formalização. “A mulher formalizada tem um campo maior de atuação e de ganho de mercado”, afirma.

Brada Cotait destaca ainda a importância da capacitação: “Para ocupar um cargo de liderança, seja como CEO, parlamentar ou empreendedora de serviços, a qualificação é extremamente necessária”.

Desigualdades estruturais

Embora a participação feminina nos negócios tenha registrado crescimento, o cenário ainda revela desigualdades. No 4º trimestre de 2024, as mulheres representavam 51,7% da população em idade ativa, mas apenas 34,1% dos donos de negócios. A diferença expõe fragilidades estruturais que comprometem a sustentabilidade e o crescimento dos empreendimentos liderados pelo público feminino.

Conforme relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), apenas cerca de 25% dos recursos destinados a pequenos negócios chegam às mulheres, enquanto a maior parte das linhas de financiamento beneficia empreendimentos masculinos. A presidente do CMEC aponta a disparidade de acesso ao crédito como um dos principais entraves, o que significa menos capital para investir em estoque, inovação e profissionalização.

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De acordo com os documentos obtidos pela CPMI do INSS, Lulinha também recebeu R$ 721 mil do presidente Lula, divididos em três transferências

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta que o empresário movimentou R$ 19,5 milhões em uma conta bancária no período de quatro anos.

De acordo com os documentos obtidos pela CPMI do INSS, Lulinha também recebeu R$ 721 mil do presidente Lula, divididos em três transferências. A maior delas, de R$ 384 mil, ocorreu em julho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. As outras duas foram feitas em dezembro de 2023.

Através de nota, a defesa do empresário afirma que as transferências decorrem de “adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança”.

A quebra de sigilos de Lulinha ocorre após a autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal (PF).

Diario de Pernambuco

A janela partidária começa nesta quinta-feira (5) e permite que deputados federais, estaduais e distritais possam mudar de sigla sem sofrer punições e o risco de perder o mandato.

O período para as trocas é de um mês e vai até 3 de abril, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Este é o momento de negociações em que estratégias de candidatura e chapas começam a se consolidar.

A janela partidária para cargos em eleições proporcionais – é o caso de vereadores e deputados – é aberta somente em anos eleitorais e seis meses antes das eleições. Isso porque o princípio da fidelidade partidária para essas funções prevê que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.

Por isso, a janela não é necessária para migrações partidárias de quem ocupa cargos majoritários, em que são eleitos os mais votados, independentemente das votações recebidas pelos partidos.

Assim, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República podem mudar de legenda a qualquer momento, desde que respeitado o prazo mínimo de seis meses de filiação antes da data da eleição.

Uma vez concluídas as trocas, o próximo passo envolve as convenções partidárias, em que os candidatos devem ser escolhidos. Essa etapa ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. Em 2026, os brasileiro irão às urnas para o primeiro turno das eleições em 4 de outubro.

Emilly Behnke e Mateus Salomão, da CNN