Brasil

Divulgadas no Diário oficial da União, nesta terça (3), as regras detalham como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil

Um conjunto de resoluções sobre o cultivo da cannabis medicinal foi publicado, nesta terça (3), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Divulgadas no Diário oficial da União, as regras detalham como vai funcionar o cultivo de cannabis no Brasil.

O pacote também cria um ambiente regulatório experimental para testar modelos de fornecimento fora do padrão industrial, como os adotados por associações de pacientes.

A autorização para o cultivo já havia sido anunciada na semana passada pela agência.

Com a publicação desta terça, a agência estabelece regras práticas para o plantio, a pesquisa científica, a produção de insumos e o funcionamento desse modelo experimental.

Com isso, a agência amplia o alcance da regulação sobre a cannabis medicinal e passa a normatizar toda a cadeia, que vai do cultivo ao uso dos produtos, sob controle sanitário federal.

O que muda com as novas regras

Até então, a atuação da Anvisa estava concentrada principalmente na autorização sanitária de produtos à base de cannabis, em sua maioria importados, e na regulamentação da prescrição médica. O cultivo da planta em território nacional não era permitido, o que levou pacientes e associações a buscar autorizações individuais na Justiça.

As novas resoluções revogam a norma de 2019 que tratava do tema e inauguram um modelo regulatório mais amplo, que passa a prever o plantio controlado da cannabis no Brasil, ainda que restrito a finalidades específicas e sujeito a exigências rigorosas de segurança e fiscalização.

Quem poderá cultivar cannabis no país

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Candidatos podem escolher até três opções de curso na inscrição do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu nesta terça-feira, 3, as inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2026. O prazo vai até 6 de fevereiro, e a participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os candidatos podem escolher até três opções de curso e têm a possibilidade de alterar as escolhas até o encerramento do período de inscrição.

Podem participar estudantes que tenham feito o Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota diferente de zero na redação. Também é exigida renda familiar bruta mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Nesta edição, o Fies vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 instituições de ensino superior, entre universidades, faculdades e centros universitários. As oportunidades estão distribuídas em 19.834 cursos e turnos. Ao longo de 2026, o programa prevê um total de 112.168 vagas. As restantes, assim como aquelas não preenchidas no primeiro semestre, serão destinadas à seleção do segundo semestre.

O processo seletivo contará com uma chamada única e lista de espera. O resultado da chamada regular será divulgado em 19 de fevereiro. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar a inscrição no sistema Fies Seleção entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Quem não for convocado na chamada única será automaticamente incluído na lista de espera, respeitada a ordem de classificação. As convocações dessa etapa ocorrerão de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Estadão Conteúdo

A investigação sobre a morte do ex-governador Eduardo Campos terá um novo e decisivo desdobramento técnico. A Justiça Federal de Santos (SP) nomeou o perito Silvio Venturini Neto para conduzir uma perícia judicial inédita no caso do acidente aéreo de 2014.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, A medida atende a um pedido da família, que contesta os laudos oficiais e busca provar que uma falha mecânica na aeronave, especificamente no profundor, teria provocado a tragédia.

O perito intimado terá um prazo de 15 dias para apresentar a estimativa de honorários e o plano de trabalho. A decisão judicial ignora a resistência da União, que defendia que a palavra final caberia apenas ao Cenipa e à Polícia Federal, e abre caminho para uma revisão independente das causas da queda do Cessna Citation 560 XLS.

Do JC

A tática é mais uma adotada na força-tarefa que já dura quase um mês. As crianças sumiram em 4 de janeiro, após saírem para brincar no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal

Agentes das forças de segurança do Maranhão refazem o perímetro na mata fechada onde os irmãos Ágata Isabelle, 6 anos, e Allan Michael, 4, desapareceram. A tática é mais uma adotada na força-tarefa que já dura quase um mês. As crianças sumiram em 4 de janeiro, após saírem para brincar no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal.

O desaparecimento coloca os policiais, bombeiros e equipes do Exército e da Marinha frente a uma das operações de busca mais complexas registradas no estado. Em entrevista ao Correio, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, garantiu a continuidade das buscas. Paralelo a isso, uma comissão de três delegados conduzem a investigação. “Trabalhamos com equipes especiais. A estratégia, agora, é refazer toda a área da mata por onde elas possam ter passado.”

A dificuldade começa geograficamente. A mata onde as crianças desapareceram é extensa, de difícil locomoção. O vasto terreno é composto por lagos, açudes e relevo irregular. Ao longo dos dias, mergulhadores dos bombeiros e marinheiros fizeram varreduras no Rio Mearim.

No rio, a equipe da Marinha vistoriou 11 pontos ao longo de quatro dias com o auxílio de um sonar do Centro de Hidrografia do Norte (CHN-4), tecnologia que utiliza ondas sonoras para criar imagens detalhadas do fundo do rio. A vistoria percorreu 19km e, de forma criteriosa, 5km do ponto em investigação. No entanto, nada foi encontrado.

Retorno

Em meio à aflição da ausência de informações, o povoado de São Sebastião dos Pretos respirou aliviado e pôde comemorar o retorno de Wanderson Kauã, 8, à comunidade. Kauã é primo dos irmãos e também ficou desaparecido, mas foi resgatado quatro dias depois.

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A Instrução Normativa nº 20 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) flexibiliza a atualização ou inclusão de famílias unipessoais no Cadastro Único. A iniciativa busca assegurar que as medidas sejam realizadas de forma segura e adequada às realidades locais.

Pela nova regra, a atualização ou inclusão no CadÚnico poderão ocorrer sem a visita obrigatória ao domicílio em situações específicas, como áreas de violência ou locais de difícil acesso. A mudança considera a manutenção ou concessão de benefício de transferência de renda, como o Bolsa Família, ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também estão incluídos na regra os locais que passam por situação de calamidade pública, emergência ou desastre.

A novidade também se aplica quando a família está em programa de proteção ou medida protetiva, em situação de rua e quando se trata de família indígena ou quilombola, por questões étnicas.

Domicílio coletivo

Em relação às pessoas que vivem em domicílio coletivo, como são as instituições de longa permanência, onde a orientação já é o cadastramento como unipessoal, à exceção de órfãos que são irmãos e menores de idade, o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, explicou em nota que, nessas circunstâncias, pode haver impedimentos para a concluir a entrevista no domicílio.

“Para que essas pessoas não sejam prejudicadas por dificuldades momentâneas, que impedem o município de realizar a visita, foi publicada a normativa, garantindo o registro e a atualização do cadastro por outras formas de atendimento”, diz em um trecho da nota publicada pelo MDS.

Conforme a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS estima-se que cerca de 600 mil famílias se enquadram nesses casos e estão dispensadas da verificação domiciliar.

A inscrição ou atualização cadastral deve ser feita nos postos e unidades do CadÚnico ou por meio de mutirões e ações de cadastramento promovidas pela gestão local.

Pela Instrução Normativa, o cadastro domiciliar não será exigido quando a pessoa não participar e não for beneficiária de programas federais de transferência de renda que utilizam o CadÚnico.

Pedro Turra havia sido preso logo após o crime nesta semana, mas foi solto após pagar fiança de R$ 24,3 mil

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, na última sexta-feira (30), o ex-piloto Pedro Turra, que espancou um adolescente de 16 anos a ponto de deixá-lo em coma por causa de uma desavença envolvendo um chiclete arremessado.

O delegado responsável pelo caso, Pablo Aguiar, da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), confirmou em entrevista coletiva que a prisão foi realizada em caráter preventivo e disse ter realizado a operação com autorização judicial.

Turra havia sido preso logo após o crime nesta semana, mas foi solto após pagar fiança de R$ 24,3 mil.

O ex-piloto espancou um adolescente de 16 anos. Uma série de golpes na cabeça levou a um traumatismo na vítima, que precisou ser submetida a uma cirurgia no crânio. O jovem está há uma semana internado e não há previsão de alta.

Na última quinta-feira, 29, o juiz Wagno de Souza negou um pedido de prisão preventiva apresentado pela defesa. No entanto, delegado Aguiar afirmou que a prisão preventiva de Turra foi autorizada após os agentes reunirem depoimentos de outras vítimas que comprovaram o histórico de violência do agressor, além de ter apreendido na residência do agressor facas e um soco inglês.

O ex-piloto tem quatro ocorrências sob investigação: a agressão da última sexta-feira, 24, uma briga em Águas Claras, a agressão de um homem de 49 anos durante briga de trânsito e o relato de uma jovem menor de idade de que teria sido forçada por ele a ingerir bebida alcoólica.

Estadão Conteúdo

Em situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, o acesso a uma rede pública pode ser decisivo para garantir acolhimento, orientação e proteção. Há duas décadas, esse papel é desempenhado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública responsável por organizar e executar os serviços de assistência social no Brasil.

Presente em todos os estados e em 5.520 municípios, o SUAS atua tanto em situações individuais quanto em emergências que afetam coletivamente a sociedade. O sistema pode ser acionado em diversos contextos, como:

• calamidades públicas;
• migração;
• violência;
• abandono;
• trabalho infantil;
• além da proteção à infância, a idosos e a pessoas com deficiência.

De acordo com Rosilene Rocha, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a criação do sistema foi fundamental para estruturar a área como política pública. “O sistema traduz a assistência social como um direito do cidadão, previsto na Política Nacional de Assistência Social e garantido pela Constituição”, afirma.

Rocha destaca ainda que a assistência integra o tripé da seguridade social brasileira, ao lado da saúde e da previdência. “A saúde é universal, a previdência é contributiva e a assistência social é para quem dela precisar”, explica.

SUAS: Quem pode acessar os serviços?

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O cachorro Abacate foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos

Um cachorro comunitário morreu na terça-feira, 27, após ser baleado em Toledo, no oeste do Paraná. A coordenadora de Proteção e Defesa Animal do município, Cinthia Moura, afirmou em publicação no Instagram que Abacate era cuidado por moradores do bairro Tocantins.

Segundo ela, pessoas da comunidade encontraram o cão ferido na manhã de terça-feira e o levaram a um hospital veterinário particular, onde ele passou por uma cirurgia de emergência. A bala perfurou o intestino de Abacate, que não resistiu aos ferimentos e morreu.

Cinthia disse que a Coordenação de Proteção e Defesa Animal de Toledo foi acionada pela médica veterinária responsável pelo atendimento. De acordo com a coordenadora, o caso foi encaminhado à Polícia Civil do Paraná.

Procurada, a Polícia Civil do Paraná não retornou às tentativas de contato da reportagem. O espaço segue aberto. Até o momento, não há informações sobre o atirador.

Morador do bairro Tocantins, Leandro Volanick compartilhou fotos de Abacate nas redes sociais. “Mais um anjinho no céu. Você venceu, campeão, já quem fez isso contigo não tem perdão”, escreveu.

Segundo Volanick, a comunidade organizou uma manifestação para às 10h do próximo sábado, 31, no Parque do Povo de Toledo, para pedir justiça. “Ele não pode ser esquecido”, disse.

Cão Orelha

A morte de Abacate ocorre na mesma semana em que o caso do cão comunitário Orelha ganhou repercussão. O animal foi agredido por um grupo de adolescentes no início do mês, em Florianópolis, em Santa Catarina.

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