Brasil

Encontro com ministros e assessores está marcado para as 10h manhã deste sábado (3), no Itamaraty; presidente avalia participação remota

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência para a manhã deste sábado (3) após o anúncio feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a invasão da Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro.

De acordo com informações apuradas, o encontro reunirá ministros e assessores do Palácio do Planalto e está previsto para ocorrer às 10h, no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

Há expectativa de que Lula participe da reunião de forma remota, já que se encontra em período de férias na base da Marinha em Marambaia, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo interlocutores do governo, o presidente brasileiro já foi informado sobre as declarações de Trump e acompanha os desdobramentos do caso. Lula também avalia a possibilidade de antecipar seu retorno à capital federal. Inicialmente, a previsão era de que ele encerrasse o recesso e retomasse a agenda oficial apenas na próxima segunda-feira (6).

Com informações do portal Metrópoles. 

A partir desta quinta-feira (1º de janeiro), todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei no9.504/1997).

O cadastro prévio da pesquisa deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação do estudo, acompanhado de informações como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O procedimento deve ser feito somente de forma eletrônica pelo sistemade Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), após o cadastramento das entidades e empresas no PesqEle. Aquelas que tiverem realizado pesquisas em eleições anteriores não precisam efetuar outro cadastramento, mas o novo estudo deve ser registrado. As informações e os dados inseridos no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas e nem gerencia ou cuida de sua divulgação, bem como atua somente quando provocada por meio de representação.

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita aos responsáveis multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

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Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

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Trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos últimos seis anos poderão sacar o saldo retido das contas vinculadas. A liberação dos valores será feita de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.331/25, editada em 23 de dezembro pelo governo federal. Antes da MP, o trabalhador que optava pelo saque-aniversário e, caso fosse demitido sem justa causa, só tinha direito à multa rescisória de 40%, sem acesso ao valor total da conta.

Segundo o governo federal, a mudança busca reforçar o papel do FGTS como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade econômica. “A medida corrige uma injustiça ao liberar recursos que estavam retidos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores foram demitidos sem conseguir sacar o saldo do fundo.

Vigência e tramitação da MP

A MP tem validade inicial de 60 dias, sem contar o recesso parlamentar, prazo que se estende até o início de abril de 2026. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias. Durante esse tempo, o texto será analisado pelo Congresso Nacional e mantém força de lei enquanto estiver em vigor.

Quem tem direito ao saque

Poderão retirar o saldo do FGTS:

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PGR arquivou pedido de investigação sobre suposta atuação de Moraes para favorecer o Banco Master

Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação sobre a suposta atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para favorecer os interesses do Banco Master, novas solicitações para apurar a conduta do ministro foram feitas por políticos. Moraes nega irregularidades no caso.

Também na Procuradoria-Geral da República (PGR), o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou pedido para que a atuação de Moraes seja investigada. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi feita uma solicitação semelhante pelo vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).

As solicitações foram protocoladas após revelação feita pela imprensa de que Moraes conversou sobre o caso Master com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. O escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco.

Em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema. Para Gonet, no entanto, não há provas concretas para apurar as suspeitas de que Moraes teria pressionado Galípolo sobre a fiscalização no banco. Moraes negou a acusação e disse que tratou com o presidente do BC apenas sobre a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.

Essa foi a primeira manifestação do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet foi indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.

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Com a proximidade do fim do ano, muitos estudantes do ensino médio da rede pública querem saber se estão entre os contemplados e em qual data recebem o pagamento. O benefício garante o valor de R$ 200 relativo à frequência escolar, depositado de acordo com um calendário definido pelo Ministério da Educação (MEC).

A expectativa é grande, especialmente para quem depende desse apoio para garantir renda extra neste final de 2025. Entenda como funciona o processo, quem tem direito, como consultar a situação do CPF e confira os detalhes das datas de pagamento.Quem tem direito ao pagamento do Pé-de-Meia?

O programa atende alunos que atendem aos seguintes requisitos:

• Estar matriculado no ensino médio da rede pública;
• Manter frequência mínima de 80% nas aulas;
• Participar das avaliações obrigatórias, como o Enem, no caso de alunos concluintes.

A política busca estimular a permanência escolar, combater a evasão e reduzir as desigualdades sociais. Informações como confirmação de matrícula e presença são enviadas pelas escolas à base de dados do MEC, que cruza as informações para liberar o benefício.

Como funcionam os pagamentos do Pé-de-Meia

O mês de dezembro marca a liberação da décima parcela do Pé-de-Meia em 2025, contemplando estudantes que mantiveram pelo menos 80% de frequência nas aulas. O valor de R$ 200, referente à assiduidade, será creditado até o dia 30 deste mês, seguindo a ordem do mês de nascimento. No total, o benefício pode alcançar até R$ 9.200 ao longo de todo o ensino médio para cada aluno assíduo.

O calendário do Pé-de-Meia é organizado conforme o mês de nascimento do beneficiário:

• Janeiro e fevereiro: 22/12
• Março e abril: 23/12
• Maio e junho: 24/12
• Julho e agosto: 26/12
• Setembro e outubro: 29/12
• Novembro e dezembro: 30/12

Os estudantes que concluíram o ensino médio em 2025 e participaram dos dois dias de prova do Enem também receberão um incentivo adicional de R$ 200, agendados para pagamento em 26 de fevereiro a 5 de março de 2026.

Zulene Alves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre o caso de um auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) que foi flagrado agredindo uma mulher e uma criança em Águas Claras. Em postagem nas redes sociais nesta quinta-feira (25/12), Lula disse que determinou ao ministro Vinícius de Carvalho, controlador-geral da União, a imediata abertura de processo interno para responsabilização e expulsão do serviço público do agressor.

“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, disse Lula.

O caso ocorreu em 7 de dezembro. O agressor foi identificado como David Cosac Junior, auditor federal da CGU. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a corporação recebeu uma denúncia anônima acompanhada de um vídeo que registrou as agressões.

David Cosac Junior se apresenta em perfis profissionais como mestre em Ciência de Dados, servidor público, master coach e educador financeiro. Ele afirma ter mais de 12 anos de atuação no mercado financeiro, com experiência em operações envolvendo ações, commodities e moedas estrangeiras. Em materiais de divulgação de cursos que ministra, sustenta que a transformação pessoal e uma “mente saudável” seriam capazes de promover mudanças positivas em cadeia na vida de outras pessoas.

Após o recebimento do material, uma equipe policial se dirigiu ao endereço informado, onde foi recebida pelo porteiro e pelo subsíndico do prédio. Os dois acompanharam os agentes até o apartamento do suspeito. Conforme registro da ocorrência, o homem alegou que havia terminado o relacionamento com a vítima e que os dois teriam se desentendido, entrando em vias de fato.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.

Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.

Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foi concedido o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.

Agência Brasil.