Economia

Os alimentos deverão ser destinados a programas de alimentação escolares, das Forças Armadas, de hospitais, entre outros

O governo federal regulamentou as compras governamentais flexibilizadas para absorver parte dos produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A regulamentação foi publicada em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura, em edição extra no Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira, dia 22

A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas açaí (fruta, purês e preparações), água de coco, castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais), castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca); manga (fresca ou seca), mel, pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros) e uva fresca. Carne bovina e café ficaram de fora das compras flexibilizadas, conforme antecipou a Broadcast.

A flexibilização das compras governamentais foi autorizada no âmbito da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. A MP autoriza excepcionalmente que poderão ser adquiridos pela União, Estados e municípios gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados em virtude da imposição de tarifas adicionais dos Estados Unidos.

Na aquisição excepcional dos gêneros alimentícios, prevê a MP, será permitida a contratação direta com dispensa de licitação, será admitida a apresentação simplificada de termo de referência e será dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares. Além do procedimento simplificado, os produtos poderão ser adquiridos a média de preço de mercado, conforme a MP. As contratações poderão ser feitas no prazo de 180 dias, contado a partir da publicação da MP em 13 de agosto.

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Merenda escolar será um dos destinos desses produtos

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nessa quarta-feira (20) à noite (20), em entrevista à Voz do Brasil, que o governo brasileiro vai comprar produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes.

Segundo Teixeira, o destino dos produtos deve ser a merenda escolar, a alimentação das Forças Armadas, os hospitais, os restaurantes universitários e os programas de aquisição de alimentos destinados às populações em insegurança alimentar.

“O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos da alimentação escolar”, afirmou. Paulo Teixeira explicou que isso vai representar uma alimentação escolar, por exemplo, com produtos da melhor qualidade.

Outros compradores

“Nós estamos só regulamentando porque percebemos que alguns setores conseguem redirecionar rapidamente esses programas para outros países”.

Um dos exemplos que ele citou foi o caso da castanha que deve ser comercializada para a Europa. “O mesmo acontece com o café. Não tem café no mundo hoje, em lugar nenhum, para substituir o produto brasileiro”, argumentou.

No caso da carne, o ministro afirmou que o produto pode ser estocado, congelado e redirecionado. No entanto, em relação a produtos como mel, açaí, uva e peixes são mais perecíveis e, por isso, deverão ser absorvidos nos programas nacionais de compras públicas.

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Proposta é uma promessa de campanha do presidente Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) vai incluir na pauta desta semana a urgência do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O projeto é uma das prioridades do governo federal, sendo uma promessa de campanha do presidente Lula. Deputados da base defendem a tramitação rápida, alegando que a aprovação pode representar um estímulo imediato à economia, já que o aumento da renda disponível tende a impulsionar o consumo interno.

A expectativa é de que o plenário vote a urgência nesta quarta-feira, abrindo caminho para a análise detalhada do texto na sequência. O mérito, contudo, deve ficar para semana que vem.

Paralelamente, a Comissão Mista do INSS será instalada amanhã (quarta, dia 20). O projeto de lei que proíbe desconto automático de beneficiário será votado hoje.

Outro ponto importante na pauta desta terça é a votação da urgência e do mérito do chamado projeo da “Adultização”, que tem gerado debates no Congresso. A proposta visa responsabilizar o uso de imagens de menores nas redes sociais. O mérito será analisado amanhã, depois da comissão geral sobre o tema.

Além dessas matérias, a oposição pleiteou o fim do foro privilegiado e a ampliação de prerrogativas parlamentares. Até o momento, não há consenso sobre essas propostas, que ficaram novamente de fora da pauta.

Por Agência O Globo

Sua conta de luz pode ficar mais barata nos próximos anos, graças a uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte decidiu que um montante bilionário em créditos de impostos, que foram pagos a mais pelas distribuidoras de energia, pertence aos consumidores e deve ser totalmente repassado a eles por meio de descontos na tarifa.

Entenda a “tese do século”

A disputa é um desdobramento da chamada “tese do século”, julgada pelo STF em 2017. Naquela época, o Supremo decidiu que era ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo de outros dois impostos, o PIS e a Cofins. Isso significava que, por anos, as empresas pagaram mais impostos do que deveriam e, por isso, ganharam o direito de serem ressarcidas pelo governo.

A dúvida que permaneceu era: no setor elétrico, esse dinheiro devolvido deveria ficar com as empresas ou com os consumidores, que, na prática, foram quem arcaram com o custo embutido na conta de luz?

Exportações de cana-de-açúcar e manga e uvas de Pernambuco continuam sobretaxadas pelo tarifaço

Com a proximidade da nova data para entrar em vigor (6 de agosto), os setores da cana-de-açúcar e da fruticultura do Vale do São Francisco demonstram expectativa positiva sobre uma possível isenção desses produtos da tarifa de 50% nas exportações aos Estados Unidos.

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, destaca que a retirada de quase 700 produtos brasileiros do tarifaço é um efeito positivo do diálogo entre representantes dos países. Recentemente, senadores brasileiros visitaram a Câmara do Comércio e o Senado americano. “Eles criaram sensibilidades positivas, mostrando a necessidade de um entendimento e efeitos já são positivos porque já começaram as exceções para alguns produtos, como suco de laranja, castanha e minérios”.

Renato Cunha aponta também a chance de novos produtos serem isentos do tarifaço. “O vice-presidente da república, Geraldo Alckmin e o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, têm trabalhado muito. Acredito que há uma chance de se incluir mais alguns produtos, principalmente produtos de segurança alimentar. Qualquer país preza por sua segurança alimentar”, ressalta.

Segundo o presidente do Sindaçúcar, o tarifaço de 50% pode gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão para o Nordeste, o equivalente a exportação de 200 mil toneladas. A cota pernambucana dentro desse conjunto é de 30%. “Isso representa mais de R$ 300 milhões de diminuição de faturamento, que pode ocorrer para para Pernambuco”, disse.

Linha de crédito emergencial

Ele confirma também que o governo de Pernambuco já solicitou do Governo Federal apoio para disponibilizar linhas de crédito aos produtores afetados. “Ainda não sabemos a formatação de como isso vai ser, mas a governadora vai ter essa notícia na terça-feira (5), porque outros governadores do Nordeste irão também com ela”, disse.

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Imagine uma casa onde o jantar é preparado sem preocupação com o custo do gás de cozinha. Para milhões de brasileiros, essa realidade está mais próxima. O programa Gás para Todos, anunciado pelo governo federal, promete transformar a vida de 17 milhões de famílias até dezembro de 2027, oferecendo botijões de gás gratuito.

Lançado em 5 de agosto de 2025, o programa visa combater a pobreza energética e melhorar a saúde pública, especialmente para mulheres e crianças que ainda cozinham com lenha ou carvão.

Como isso vai funcionar? Quem pode participar? Vamos explorar os detalhes e entender o impacto dessa iniciativa.

O que é o programa Gás para Todos?

O Gás para Todos é uma iniciativa do governo federal que substituirá o atual Auxílio Gás. Anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa vai distribuir botijões de 13 kg gratuitos para famílias de baixa renda.

A meta é alcançar 17 milhões de famílias até o final de 2027, ampliando o alcance do benefício que hoje atende cerca de 5,6 milhões de famílias.

Por que o programa é necessário?

Muitas famílias brasileiras enfrentam dificuldades para comprar gás de cozinha, recorrendo à lenha ou carvão, o que prejudica a saúde e o meio ambiente. O programa busca reduzir a pobreza energética, garantindo acesso a um recurso essencial para o dia a dia.

Como funciona o programa Gás para Todos?

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A conta de energia elétrica vai ficar mais cara a partir do mês de agosto. A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, informou nesta sexta-feira (25) o acionamento da Bandeira Tarifária Vermelha, patamar 2, que acrescenta um custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

De acordo com a Agência, a medida é necessária devido ao cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração de energia nas hidrelétricas.

Em maio, a Aneel havia acionado a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas e da transição entre o período chuvoso e o período seco.

Nos meses de junho e julho, a vazão na região dos reservatórios piorou e ficou abaixo da média, o que levou ao acionamento da bandeira tarifária vermelha no patamar 1.

O sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica no país e indica quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional produzir a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Agência Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 25, a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para o mês de agosto, com cobrança adicional de R$ R$ 7,87 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.

O patamar já estava no radar de agentes do setor. É o primeiro acionamento, neste nível, desde outubro de 2024.

A agência reguladora apontou para o cenário de afluências para as hidrelétricas abaixo da média em todo o País e consequente redução da geração dessas fontes. Com isso, há um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termelétricas.

O aumento de 3,01% nos preços da energia elétrica residencial foi subitem com maior impacto positivo no IPCA-15 de julho, em 0 12 p.p.

Desde de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem adotando a bandeira vermelha, no patamar 1, o que resultou em um adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A arrecadação via bandeira tarifária paga os custos adicionais. Desde fevereiro, houve piora nas expectativas de chuva. Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira mais cara no ano passado foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.

Com informações do Estadão Conteúdo.