Economia

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas começarão a receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (10/7) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa realizada em Brasília.

O ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária pela inflação desde a data do desconto até a inclusão do valor na folha de pagamento. Os depósitos seguirão a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro recebe antes.

A adesão ao plano de ressarcimento começa nesta sexta-feira (11) e pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. Para receber os valores administrativamente, sem acionar a Justiça, é fundamental que o beneficiário formalize essa concordância.

Serão contemplados segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, especialmente aqueles que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) se enquadram nesse perfil e entrarão no cronograma inicial de pagamentos.

O acordo foi articulado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação do Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB.

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Em busca de liberdade, propósito e flexibilidade, jovens rejeitam vínculos formais e desafiam o modelo tradicional de trabalho

Horas fixas, salários baixos, falta de sentido no trabalho e pouca flexibilidade. Esses são apenas alguns dos motivos que estão levando a Geração Z — jovens nascidos entre 1995 e 2010 — a rejeitar o modelo tradicional de emprego com carteira assinada. Em vez de seguir o caminho trilhado por seus pais e avós, muitos estão preferindo alternativas como o empreendedorismo, o trabalho freelancer ou mesmo a informalidade.

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com base em dados do Datafolha, confirma o movimento. Mais de 60% dos jovens preferem trabalhar remotamente ou com horários flexíveis, algo raro no regime tradicional. Já quase metade dos que estão atualmente empregados sonha em mudar de área ou tipo de vínculo. A lógica da escala 6×1, com jornada de seis dias de trabalho e um dia de folga, tem sido encarada como “prisão”, não como garantia.

“Era um ambiente tóxico. O salário mal pagava o transporte e ainda exigiam que eu ‘vestisse a camisa’ da empresa. Não fazia sentido para mim”, relata Mariana de Souza, 23 anos, que abandonou um emprego CLT em uma grande rede varejista após apenas seis meses. O que a moveu, como tantos outros, foi a busca por propósito — ou pelo menos por liberdade.

A sensação de desconforto em ambientes corporativos formais tem sido um denominador comum. Henrique Rachid, 23 anos, estudante da Universidade de Brasília (UnB) e produtor de conteúdo, resume: “Meu sonho está muito mais ligado ao meu trabalho pessoal do que ao de outras pessoas. Trabalhar como CLT me fazia sentir que eu não estava vivendo minha própria vida.”

“Quando eu trabalhei como CLT, eu percebi que eu não me encaixava naquele quadro. Eu não me encaixava sendo funcionário de um chefe, de alguém para comandar todas as minhas decisões, todas as minhas ações. Eu gosto de ter essa minha liberdade, minha criatividade, poder trabalhar com realmente o que eu gosto. Além da da escala 6×1, né, que infelizmente é uma uma escala de trabalho que consome muito trabalhador”, conta.

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A nova tarifa social de energia elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, entra em vigor neste sábado (5).

A medida, editada por meio de Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de até 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, perde automaticamente a validade.

Com a nova regra, o governo estima beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país. Segundo os dados apresentados, 55 milhões de brasileiros terão acesso a algum tipo de desconto, enquanto outros 60 milhões poderão ter isenção total da tarifa de energia.

Atualmente, apenas famílias indígenas e quilombolas contam com gratuidade, enquanto as demais famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico têm direito a descontos proporcionais que podem chegar a até 65% na conta de luz. A mudança representa, portanto, uma ampliação significativa dos benefícios.

Além da isenção, a MP diferencia o novo benefício do modelo anterior, baseado em descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse subsídio, que representa cerca de 12% da fatura, continua válido para famílias com consumo de até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. A nova gratuidade, no entanto, é exclusiva para quem consome até 80 kWh e já está inserido no CadÚnico, alcançando um perfil social mais vulnerável.

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O anúncio da conclusão das negociações, que começaram em 2017, foi feito nesta quarta-feira (2)

O bloco econômico Mercosul concluiu as negociações de um acordo comercial com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O anúncio da conclusão das negociações, que começaram em 2017, foi feito nesta quarta-feira (2), durante a 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires.

O Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia – que está em processo de adesão.

“Depois de Singapura, em 2023, e União Europeia, em 2024, o Mercosul finalizou agora suas negociações com a EFTA, bloco que reúne Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia. Um mercado de elevada renda, que garantirá acesso facilitado a 100% de nossas exportações industriais. Foram 8 anos de trabalho duro, mas o resultado mostra que o diálogo é o caminho para estimularmos nossa economia, gerando emprego e renda”, celebrou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Criada em 1960, a EFTA é uma organização intergovernamental que reúne uma população de 15 milhões de habitantes, e possui um Produto Interno Bruto (PIB) somado de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, com renda média anual de US$ 186 mil por pessoa. Já a Suíça é o quarto mais rico, em termos per capita (US$ 104,5 mil). Islândia e Noruega também aparecem nas primeiras posições de países com maiores rendas médias.

“O mercado de serviços da EFTA é um dos maiores do mundo. Em 2024, o bloco importou US$ 284 bilhões em serviços. Ao se comparar com países, seria o 9º maior importador mundial, à frente de Índia, Japão, Itália, Coreia do Sul e Canadá. O bloco exportou US$ 245 bilhões em serviços em 2024. Também foi o 9º maior exportador, à frente de países como Japão, Espanha, Canadá e Itália”, destacou o governo brasileiro, em nota.

Apesar do fim das negociações, os termos do acordo precisam ser ratificados internamente por cada um dos países envolvidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Buenos Aires, onde participa, na manhã desta quinta-feira (3), do encontro com os demais líderes do Mercosul. O governo brasileiro assumirá a presidência pro tempore do bloco pelos próximos seis meses.

Agência Brasil

A Lei nº 15.077/2024, que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — assistência destinada a idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade e a pessoas com deficiência de baixa renda —, traz mudanças importantes. Uma das principais alterações ajusta a redação da norma para estabelecer que o pagamento do benefício será feito à pessoa idosa ou com deficiência cuja renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Antes da nova lei, o critério exigia que a renda fosse apenas inferior a esse valor.

Outra mudança foi a definição do que constitui a renda mensal bruta familiar. De acordo com a nova legislação, o valor é descrito como a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, vedadas as deduções não previstas em lei. Para o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, as mudanças vão impactar de forma negativa os beneficiários do BPC.

“Qual é a alteração específica? Se você ganhava um benefício previdenciário, uma aposentadoria de até um salário mínimo, ou então outro BPC, isso não contava na composição da sua renda. Agora, após essa lei do final do ano passado e deste decreto recém-publicado pelo governo federal, o Bolsa Família também vai entrar no cálculo da renda familiar”, explicou Washington Barbosa.

Suspensão do benefício

A nova redação da legislação determina, ainda, que a revisão seja feita periodicamente, sendo que o período anterior de revisão era de dois anos.

Em relação aos requisitos para a manutenção do benefício, a nova redação passou a exigir registro biométrico, além da inscrição no CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício será concedido ou mantido apenas quando o interessado estiver inscrito no CadÚnico, com as informações atualizadas há, no máximo, 24 meses.

“Está se reduzindo despesas no piso da pirâmide. Está se cortando das pessoas que mais precisam. E ao retirar o Bolsa Família, essa pessoa vai ter muita dificuldade. Nós estamos falando em pessoas em estado de vulnerabilidade, qualquer dez reais, qualquer 15 reais, faz muita diferença”, avaliou o jurista.

Atualmente, o BPC é pago a cerca de 6,2 milhões de brasileiros. O valor mensal é de R$ 1.518, ou seja, um salário mínimo por beneficiário, sem direito ao 13º salário. Em fevereiro deste ano, o governo federal realizou um pente-fino nos cadastros e cancelou cerca de 34 mil benefícios que apresentavam irregularidades.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reforçou que o governo federal não pretende mudar a meta fiscal deste ano, de déficit zero

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (1) que é necessário aprovar o aumento parcial do IOF, o corte de R$ 15 bilhões em benefícios tributários e a medida provisória encaminhada pelo governo para compensar parcialmente a elevação do tributo para fechar o orçamento de 2026 com a meta fiscal estabelecida, de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Indagado sobre a possibilidade de mudar o alvo de resultado primário do ano que vem, o ministro não respondeu. “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda, em 2024. As nossas medidas não foram aprovadas, e ainda assim buscamos o melhor resultado possível para o País”, disse Haddad a jornalistas, na portaria da sede da pasta, em Brasília.

O chefe da equipe econômica afirmou que o desenho do orçamento de 2026 não está relacionado com as eleições, aproveitando para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim com a gente”, ele disse, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “presidente da responsabilidade fiscal”.

Falando sobre o desenho da proposta de corte de benefícios tributários, o ministro reconheceu que essa redução pode ocorrer de forma gradual, desde que torne as contas públicas “compatíveis com a necessidade atual”. Ele afirmou que a renúncia fiscal soma mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), e que há uma emenda constitucional que prevê a necessidade de reduzir esse volume a 2%.

“Isso foi o próprio Congresso que decidiu, não foi este governo” afirmou.

Indagado sobre a relação entre Executivo e Congresso, Haddad elogiou os números da economia, com revisões para cima nas projeções de crescimento do PIB e queda do desemprego à mínima histórica.

Já enfraquecido, o decreto do IOF não vingou e foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve judicializar a questão e, assim, arrisca piorar a relação entre os dois poderes.

Leia a matéria completa no portal Metrópoles.

O resultado do concurso para perito médico federal foi divulgado no Diário Oficial da União no dia 23 de junho. A lista traz 768 candidatos classificados – destes, 250 estão aprovados para atuar em todas as regiões do Brasil. A Região Nordeste vai receber 159 novos profissionais (mais de 60%) – e Pernambuco terá 20 vagas, o que aumentará em 16% a capacidade operacional da perícia no estado.

A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. A previsão é de que, até 15 de agosto, todos os aprovados estejam em exercício nas Agências da Previdência Social (APS), após passarem por um período de treinamento.

Os candidatos aprovados terão agora um prazo de cinco dias para escolher a cidade onde irão trabalhar – enumerando sua ordem de preferência dentre as unidades de lotação. As preferências serão atendidas conforme a classificação no concurso. Os passos seguintes são a nomeação, que ocorrerá após a definição das cidades dos aprovados, e a posse.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse estar confiante nos resultados que virão com a convocação dos novos servidores. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera para a realização de uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito esperada e vai melhorar bastante o atendimento na ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro, lembrando que o concurso para esta carreira não era realizado há quase 15 anos.

Confira abaixo a distribuição das vagas nos municípios de Pernambuco:

Congresso Nacional aprovou o decreto legislativo que susta os efeitos do governo federal com mudanças na alíquota do IOF

A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a fazer contas depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A previsão do Palácio do Planalto é de que a medida afete, em especial, benefícios sociais.

O reajuste no IOF foi derrubado em votação com larga vantagem na Câmara dos Deputados: 383 votos a 98. Já no Senado, a aprovação da derrubada foi simbólica (aquela onde não há registro de votos).

O texto apresentado pelo Palácio do Planalto eleva a carga sobre grandes investimentos e padroniza alíquotas para empresas. A proposta, no entanto, desagradou parte do Legislativo e do setor empresarial.

Leia a matéria completa no portal Metrópoles.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou dados inéditos sobre o panorama atual das políticas públicas em segurança pública nos municípios. O resultado foi divulgado no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, na quarta-feira (19). 

Com base nas respostas a um questionário enviado às prefeituras, Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg) avaliou a gestão local da segurança pública em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. A pontuação varia entre os níveis insuficiente (até 25%), inicial (até 50%), intermediário (até 75%) e aprimorado (acima de 76%).

Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo Bruno Ribeiro, gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública. O trabalho revelou que 97% dos municípios pernambucanos apresentam deficiências na gestão e governança da segurança pública.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. Apenas o Recife atingiu o nível aprimorado.

A partir do diagnóstico, o TCE-PE pretende incentivar os municípios a aderirem mais efetivamente à Política Nacional de Segurança e ampliarem o acesso a recursos federais. Também estão previstos novos encontros com gestores e especialistas para apresentação do estudo.

O que o levantamento mostra: 92% dos municípios não possuem Plano Municipal de Segurança Pública; 97% não realizam diagnóstico da segurança local; 53% não têm Guarda Municipal; 76% não contam com departamento de trânsito; 67% não utilizam videomonitoramento; 91% não criaram fundos específicos para segurança pública; 98% não recebem repasses federais para o setor. Veja aqui o estudo completo.

DEBATES –  Participaram do painel de referência, além do TCE-PE, instituições públicas dos três poderes e de diferentes níveis da federação, além de entidades da sociedade civil e da academia.

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