Economia

O Colégio de Líderes acertou para quarta-feira (1) a votação do projeto (PL 1087/25) que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), do PP de Alagoas, passou os últimos dias explicando às bancadas partidárias os detalhes do texto, que também reduz o imposto para quem ganha até R$7.350,00 e cria alíquota mínima de 10% para quem ganha a partir de um milhão e duzentos mil reais ao ano.

“Mesmo a Câmara tendo deputados que pensem tão diferentes, a gente tenta fazer um debate mais técnico possível para que no momento de muita confusão política a gente tenha uma luz de sobriedade, que a gente possa fazer o melhor debate possível, isso ficou bem entendido. 2’05 O presidente Hugo então acertou um calendário com os líderes que abrindo o prazo de emendamento, a gente vai estar à disposição das bancadas e na quarta-feira da semana que vem o projeto virá a Plenário para votação na Câmara dos Deputados”.

O relator do projeto (PL 2162/23) da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), do Solidariedade de São Paulo, também esteve em cada liderança negociando com os partidos um texto alternativo que prevê a redução nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, o projeto está pronto para ser votado.

“Apesar das divergências que a gente tem na Casa, tanto à esquerda, quanto à direita, o projeto avança pelo centro e eu tenho certeza que nós vamos aprová-la. Aposto que o texto vai agradar a grande maioria do Congresso”.

Para o deputado mineiro Aécio Neves (PSDB-MG), do PSDB, a votação da anistia é fundamental para destravar a pauta da Câmara.

“Uma saída para esse impasse. Eu acho que o fato de a extrema direita e a extrema esquerda se colocarem contra o projeto mostra a sua virtude. O projeto do deputado Paulinho ele não está fazendo para agradar o Bolsonarismo ou agradar o presidente Lula. Ele está sendo feito pra gente destravar a agenda do Brasil. Para nós voltarmos a falar em Educação, Segurança Pública, de Imposto de Renda”.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.

A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.

“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Bandeira tarifária

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

AfogadosFM

Queda de exportações de cafés especiais no Brasil foi de 79,5% em agosto, em comparação com o mesmo mês do ano passado

A exportação brasileira de café especial aos Estados Unidos despencou no mês de agosto, após a entrada em vigência do tarifaço de 50% imposto pelo governo norte-americano de Donald Trump sobre o produto a ser exportado aos EUA. O Brasil remeteu no mês passado 21.679 sacas de 60 kg desses cafés diferenciados aos norte-americanos, representando queda de 79,5% na comparação com o mesmo mês de 2024 e de 69,6% ante julho deste ano, informou a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA), com base em dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Os EUA lideraram o ranking mensal deste ano como principais importadores dos cafés especiais brasileiros até agosto, tanto que ainda são o maior destino do produto no acumulado de 2025. Entretanto, no mês passado, os norte-americanos desceram ao sexto lugar na tabela, atrás de Holanda, com 62.004 sacas; Alemanha, com 50.463 sacas; Bélgica, com 46.931 sacas; Itália, com 39.905 sacas; e Suécia, com 29.313 sacas.

“Muitos contratos que haviam sido assinados vêm sendo suspensos, cancelados ou adiados, a pedido dos importadores americanos, uma vez que a taxação de 50% sobre os cafés especiais brasileiros torna praticamente inviável a realização desses negócios, por causa dos preços extremamente elevados, o que justifica essa queda expressiva no desempenho das exportações aos Estados Unidos”, disse em nota a presidente da BSCA, Carmem Lucia Chaves de Brito, a Ucha.

De acordo com ela, o impacto do tarifaço não será sentido somente por produtores, exportadores e demais elos da cadeia produtiva brasileira, mas, principalmente, pelos consumidores norte-americanos.

“Já observamos elevação no preço do café à população americana, gerando inflação à economia do país. Isso é uma pena, pois afetará o maior mercado consumidor global, que é o principal parceiro dos cafés do Brasil, podendo fazer ruir parte dessa estrutura madura e consolidada, a qual foi edificada com alto custo e esforço dos diferentes elos da indústria cafeeira de Brasil e Estados Unidos. Trabalhamos intensamente na estruturação da cadeia de suprimento de todo esse mercado e, com esse cenário mantido, teremos que empenhar novos e enormes custos e esforços para voltar a vender nos níveis de até então aos EUA”, lamentou Ucha.

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Ação do governo federal pode regularizar mais de R$ 375 milhões em débitos de FGTS. No país, mais de 80 mil empregadores receberão avisos a partir da quarta-feira (17)

Em Pernambuco, 6.279 trabalhadores domésticos devem ser beneficiados por ação do governo federal para a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O total de dívidas de FGTS para esses trabalhadores no estado ultrapassa os R$ 15 milhões.

No Nordeste, Pernambuco é o segundo estado com mais trabalhadores que poderão ser beneficiados pela regularização do FGTS (6.279) e também com a maior dívida (R$ 15.301.635,18). O estado só fica atrás da Bahia, com 9.962 trabalhadores e o total devido de R$ 25.114.793,49.

A partir desta quarta-feira (17), mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos do Brasil receberão avisos para a regularização voluntária. Em Pernambuco, 3.440 empregadores receberão notificações. O prazo para a regularização do FGTS, que ocorre por meio da por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai até 31 de outubro.

De acordo com o advogado Eduardo Barros, coordenador da área trabalhista do Albuquerque Pinto Advogados, esses números apresentados pelo governo são preocupantes. “Os dados demonstram o prejuízo exacerbado para Pernambuco. Essa ação no nosso estado tem que ser bastante efetiva para que possamos reduzir esse impacto em uma população já tão fragilizada, que é a classe doméstica”, destaca.

Segundo Barros, a ação deve incentivar a regularização do FGTS e aumentar a busca pela formalização dos trabalhadores domésticos no Brasil. “Além de regularizar um direito do empregador, a iniciativa incentiva uma procura pela regularização em geral. Sabemos que no nosso país ainda existem muitos empregados domésticos que estão trabalhando na sua informalidade”, afirma.

Ele destaca ainda que a iniciativa do governo federal pode fazer com que os empregadores com trabalhadores domésticos de forma irregular busquem, inclusive, assinar a carteira e cadastrar o empregado no eSocial, conforme determina a legislação trabalhista.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta semana, a uma consulta sobre o recebimento de valores provenientes de precatórios relacionados à ação judicial de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A relatoria foi do conselheiro Rodrigo Novaes.

Os recursos em questão são extraordinários e resultam de decisões judiciais que reconheceram diferenças no cálculo do valor anual por aluno para a distribuição do Fundef. O montante é destinado a servidores que atuaram na rede pública de ensino entre os anos de 1997 e 2006.

A consulta foi apresentada pelo prefeito de Lagoa de Ouro, Edson Lopes Cavalcante, e dividida em três pontos principais: se servidores de cargos distintos que exerciam atividades de professor teriam direito ao rateio; se seria necessário que o profissional estivesse incluído na chamada “folha dos 60%”; e se servidores readaptados poderiam receber os valores.

Em seu voto, o conselheiro Rodrigo Novaes esclareceu que têm direito ao rateio apenas os profissionais do magistério da educação básica (inclusive aposentados, pensionistas e herdeiros) que estavam vinculados por cargo, emprego ou função estatutária, celetista ou temporária, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública entre 1997 e 2006.

Por outro lado, o relator frisou que servidores que ocupavam cargos diferentes do magistério, ainda que tenham desempenhado atividades de professor no período, não poderão ser contemplados. Segundo ele, isso configuraria desvio de função e violação às regras do concurso público.

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As famílias de baixa renda brasileiras poderão ter a isenção da conta de luz. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que teve o texto aprovado recentemente na comissão mista da medida no Senado. A tarifa zero será concedida às unidades familiares que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O texto ainda deve ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), afirmou na comissão que a MP vai atender milhões de brasileiros pelo país.

No relatório, o parlamentar argumentou que a medida proposta não gera impacto fiscal adicional. Segundo ele, a medida não deve acarretar repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. 

“A Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, ora convertida em Projeto de Lei de Conversão, traz importantes alterações no marco legal do setor elétrico brasileiro, modernizando normas, estabelecendo novos mecanismos de regulação e promovendo maior equilíbrio entre sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias e modicidade tarifária para os consumidores”, afirmou em um trecho do relatório.

Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 kWh. Inclusive, as famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.

Conforme a Empresa de Pesquisa Energética, a mais recente edição da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica aponta que o consumo nacional de eletricidade foi de 45.177 gigawatts-hora (GWh) em julho de deste ano. O valor representou uma alta de 0,6% em comparação a julho de 2024

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A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela peça, o salário mínimo está projetado em R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5% para 2026. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. Esse valor ainda pode ser alterado no Congresso Nacional.

A definição do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.

O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril.

O salário mínimo serve como base para diversas despesas obrigatórias, como alguns gastos previdenciários. Ou seja, quando o mínimo sobe, essas despesas também aumentam.

Pela peça enviada, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões, contemplando 19,9 milhões de famílias. A Previdência continua como principal despesa obrigatória, alcançando R$ 1,11 trilhão.

As projeções macroeconômicas consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026.

O governo também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da União, na peça.

Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir o programa no orçamento, o governo reservou um espaço de R$ 12 bilhões a política pública em 2026.

CNN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (29/8), que a bandeira tarifária da conta de energia em setembro será Vermelha, no patamar 2. A taxa extra de R$ 7,87 será mantida nas contas de energia elétrica a partir do dia 1º do próximo mês.

Até abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, sem custo adicional para os consumidores. Em maio, a bandeira vigente passou para amarela — grau intermediário na estrutura tarifária (veja abaixo). Desde junho, ela é vermelha, no patamar 1. No mês passado, passou para o patamar nível 2.

Segundo a Aneel, as atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. “Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”.

Em nota, a agência reforçou a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. “A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz.

Sistema de bandeiras tarifárias

• Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que indica aos consumidores, mensalmente, a situação da geração de energia no Brasil.
• Para definir a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera fatores, como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
• Anteriormente, as variações (para mais ou para menos) eram repassadas até um ano depois, no reajuste tarifário seguinte.

Do Metrópoles