O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu suas críticas ao governo Bolsonaro ao ser questionado sobre o preço dos combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu suas críticas ao governo Bolsonaro ao ser questionado sobre o preço dos combustíveis, dessa vez citando a privatização de refinarias feita durante a gestão passada. “Quando você privatiza uma refinaria, ela vai gerar lucro para quem comprou … Você lembra que os postos de gasolina da BR eram da Petrobras, hoje não são mais da Petrobras, o Bolsonaro vendeu. Então, a gente tem que ter clareza de que você não conserta um país que foi destruído em dois anos”, afirmou, em entrevista à rádio Cidade, de Caruaru (PE) nesta sexta-feira, 7.
Haddad também argumentou que os preços do diesel e da gasolina acabaram influenciados pela alta do dólar, atribuída pelo ministro à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. “E você sabe que a gente importa gasolina e diesel, então isso tem reflexo no preço. Agora, de novo, compara com o preço de dois anos atrás, o preço hoje da gasolina e do diesel no posto está mais baixo do que de dois anos atrás”, respondeu.
Questionado sobre a insatisfação da população em torno do custo de vida e da urgência para que as ações do governo sejam sentidas, Haddad voltou a criticar os números da gestão Bolsonaro.
Com recursos bloqueados desde janeiro, programa entra na verba extra do Orçamento 2025 que ainda será votado no Congresso
Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.
O que o TCU avaliou
Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.
Em reunião do diretório nacional do PSB, Carlos Siqueira lançou o nome de João Campos para seu sucessor na presidência nacional do partido – Reprodução/Instagram/PSB
Nome do prefeito do Recife foi lançado por Carlos Siqueira, em reunião do diretório nacional do PSB, na manhã desta quinta-feira (5), em Brasília.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), teve o nome lançado em candidatura para a presidência nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em reunião do diretório nacional do partido, na manhã desta quinta-feira (5), em Brasília.
João, que participou da reunião de forma remota, teve o nome lançado pelo atual presidente da sigla, Carlos Siqueira, que deixará o comando do PSB em maio.
A reunião do diretório nacional do PSB contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, além dos governadores João Azevêdo, da Paraíba, e Renato Casagrande, do Espírito Santo, além do ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Pequeno Porte, Márcio França.
A reunião do diretório nacional do PSB tratou da conjuntura política nacional e internacional, além de definir o calendário dos congressos municipais e estaduais para o primeiro semestre.
Em publicação nas redes sociais, Carlos Siqueira destacou a indicação de João Campos à presidência do PSB. Para Siqueira, João representa a “renovação e o fortalecimento” do partido.
“Lancei a candidatura do prefeito João Campos à presidência nacional do PSB. Com sua trajetória e compromisso com os ideais socialistas, tenho certeza de que João representa a renovação e o fortalecimento do nosso partido”, disse.
João Campos e Pedro Campos em postos-chave no PSB
Com o lançamento da candidatura de João Campos para a presidência do PSB, o prefeito do Recife pode consolidar uma posição chave no partido a nível nacional, assim como é o caso do seu irmão, o deputado federal Pedro Campos, que assumiu a liderança da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, no final de janeiro.
Com isso, os irmãos devem capitanear os rumos do partido, que incluem o planejamento eleitoral para o pleito de 2026. Na disputa da presidência da República, espera-se que Geraldo Alckmin mantenha o PSB na vice, em uma manutenção de chapa com o presidente Lula (PT), que buscará a reeleição.
Também vem sendo ventilada uma pré-candidatura de João Campos ao governo de Pernambuco, embora o hoje prefeito do Recife não tenha declarado publicamente a candidatura.
Dos nove estados da região, seis representantes estiveram presentes no encontro com o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (5/2), seis governadores da região o Nordeste no Palácio do Planalto. O grupo realizou a eleição do novo presidente do Consórcio Nordeste.
“Recebi seis dos nove governadores e governadoras do Nordeste, além de vice-governadores, no Palácio do Planalto. Desejei um bom trabalho ao governador do Piauí e novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, que terá como foco de sua gestão a sustentabilidade, a segurança, a saúde e a economia da região. Conte com o apoio do governo federal”, escreveu Lula nas redes sociais.
De acordo com a assessoria presidencial, o momento foi simbólico para marcar a nova gestão do Consórcio Nordeste, sem nenhuma pauta específica discutida.
Além de Fonteles, estiveram presentes no momento os governadores do Ceará, Elmano Freitas, da Paraíba, João Azevedo, de Pernambuco, Raquel Lyra, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e de Sergipe, Fábio Mitidieri. Participaram ainda os vice-governadores da Bahia, Geraldo Jr., e de Alagoas, Ronaldo Lessa, e o secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas.
Presidente enfatizou que fará a conta recair ”nas pessoas mais ricas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 6, ter certeza de que o Congresso vai aprovar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para isentar do IR as pessoas que ganham até R$ 5 mil.
“Vamos dar entrada, fazer as coisas funcionarem. Prometi isso durante a campanha, durante o primeiro e segundo ano. A gente vai apresentar essa proposta e tenho certeza de que a Câmara e o Senado aprovarão, porque todo mundo está preocupado com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta.
Lula reforçou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal elaboraram uma medida que compense a renúncia de receita com o aumento da faixa de isenção e que essa conta recairá “nas pessoas mais ricas”. Segundo ele, o objetivo é fazer “justiça social”.
“Uma pessoa que ganha acima de R$ 50 mil ou R$ 100 mil tem a obrigação de pagar para que as pessoas que ganham menos não paguem”, declarou.
“Fazenda e Receita acham que precisa ter compensação sobre isenção do IR até R$ 5 mil e estão procurando nas pessoas mais ricas. No Brasil, quando uma empresa distribui dividendos, a pessoa pode receber R$ 8 bilhões e não paga Imposto de Renda. As pessoas recebem bônus e não pagam. Quem ganha alto salário, não paga”, afirmou.
Segundo a entidade, esse impacto sobre os preços deve se manter por mais dois ou três meses (foto: Marcello Casal Jr/ Agencia Brasil)
Safra deste ano pode ajudar a estabilizar os valores.
O preço do café deve continuar subindo nas próximas semanas, pelo menos até a safra deste ano, que começa a ser colhida por volta de abril ou maio. A afirmação é da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). A principal causa do aumento nos preços são os eventos climáticos, que influenciam na safra do grão. O aumento do consumo em todo o mundo e a chegada de um novo mercado consumidor global, a China, também influenciam.
Segundo a entidade, esse impacto sobre os preços deve se manter por mais dois ou três meses. Depois, deve vir um momento de arrefecimento no valor do produto, com uma certa estabilização. A queda de preços, no entanto, só deverá acontecer a partir da safra do próximo ano, estima a associação.
O aumento no preço do café vem sendo observado desde novembro do ano passado. E não é um fenômeno apenas no Brasil, que é o principal exportador mundial de café no mundo, representando quase 40% da produção mundial, seguido pelo Vietnã (em torno de 17%) e pela Colômbia.
Safra
Em 2020, a safra brasileira bateu recordes, mas os anos seguintes foram ruins para a lavoura, influenciado pelo clima. Em 2021, houve uma geada que dizimou quase 20% da safra de arábica. Em 2022, ela não conseguiu se recuperar – no geral, a safra demora dois anos para que isso ocorra, explicou a Abic.
Já em 2023, a lavoura sofreu os efeitos do El Niño [fenômeno que afeta o clima em todo o planeta], com um período longo de estiagem e altas temperaturas. E, no ano passado, o fenômeno que atuou foi o La Niña, que trouxe chuvas alongadas.
“Isso é muito ruim para a lavoura”, explicou o presidente da Abic, Pavel Cardoso, acrescentando que a safra que será colhida neste ano será ligeiramente menor que a do ano passado.
“Esse acúmulo de quatro anos de problemas climáticos e o crescimento da demanda global dão a explicação dessa escalada de preços no café”, ressaltou.
Com todos esses problemas climáticos afetando a lavoura, os produtores precisaram aumentar os gastos para a produção. Com isso, o custo da matéria-prima subiu. A indústria, informou a Abic, teve aumentos superiores a 200% e teve que repassar parte disso, em torno de 38%, ao consumidor.
Todos esses fatores conjugados acabaram contribuindo para a alta dos preços da commodity nas bolsas internacionais, o que também traz reflexos para o bolso do consumidor. Na Bolsa de Nova York, os principais contratos de café arábica atingiram os valores mais altos da história. Hoje, por exemplo, a cotação voltou a subir e batia recorde, chegando US$ 3,97 a libra-peso.
“Em relação a esse recorde, que está quase chegando a US$ 4 a libra-peso, muito se atribuiu a uma potencialização dessa oferta curta. É uma entrada forte de fundos que gera um número histórico, mas que é potencialmente importante para a reflexão de todo o setor. Esse momento é ganho para todos? É uma situação que cabe a todos nós refletir”, disse Cardoso. “Essa escalada em algum momento vai parar, mas não se sabe quando. Essa é a pergunta que todos nós fazemos”.
Estimativas
A Abic espera que a safra deste ano, que começa a ser colhida em abril, ajude a estabilizar os preços. O setor também tem uma grande expectativa para a safra do ano que vem, que pode bater o recorde de 2020, ajudando a ampliar a oferta e diminuir os preços do produto. Enquanto isso não ocorre, o consumidor ainda deve sofrer com o aumento no café já que a indústria ainda tem repasses a fazer pelo seu alto custo.
“Em relação à matéria-prima, devemos ter ainda alguma volatilidade adicional até a chegada da safra, que deve tensionar por conta de uma oferta muito curta. A partir da chegada dessa safra, entendemos que haverá alguma estabilidade. E quando tivermos finalizado a colheita, portanto, com um olhar para 2026, esperamos ter uma grande safra, possivelmente superior a 2020, quando tivemos safra recorde”, informou Cardoso,
“Com relação ao consumidor, teremos algum aumento adicional, afinal, tivemos aumentos superiores a 180% para a indústria, que absorveu esse aumento e repassou parte disso para os mercados, chegando a 37% para os consumidores. Então, parte desse aumento será transferido para os varejistas e, consequentemente, aos consumidores”, explicou.
Dados do setor
O consumo da bebida no Brasil entre novembro de 2023 e outubro de 2024 cresceu 1,11% em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados pela Abic nesta quarta-feira (5).
O Brasil, que é o maior produtor e exportador do produto, é também o segundo maior consumidor mundial de café, tendo consumido 21,916 milhões de sacas em 2024, o que significou 4,1 milhões de sacas a menos do que é consumido pelo país que está na liderança desse ranking, os Estados Unidos. Os dados do setor também informaram que o brasileiro consome, em média, 1.430 xícaras/ano de café.
O faturamento da indústria de café torrado no mercado interno somou R$ 36,82 bilhões no ano passado, uma variação de 60,85% quando comparado a 2023. A alteração ocorre devido ao aumento do preço do café na gôndola. No mercado externo, o faturamento foi de R$ 134 milhões.
Os cafés especiais sofreram um aumento de 9,80%, quando comparado o período de janeiro de 2024 com dezembro de 2024. Já a categoria de cafés Gourmets registrou um aumento de 16,17%; os cafés Superiores, de 34,38%; e os cafés Tradicionais e Extrafortes, tiveram aumento de 39,36%. Os cafés em cápsula também registraram um aumento nos preços (2,07%).
Nos últimos quatro anos, a matéria-prima aumentou 224%, e o café no varejo aumentou 110%. No último ano, a variação de preço ao consumidor do café torrado e moído foi de 37,4%, um aumento maior que a média da cesta básica (2,7%).
Defesa quer anular inquérito de fraude no cartão de vacinação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.
Em dezembro do ano passado, a defesa de Bolsonaro requereu ao Supremo a anulação ao apontar supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo relator do caso, ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os advogados acusaram Moraes de atuar como “relator e acusador” na investigação e afirmaram que o inquérito foi aberto pelo ministro antes de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalidade que deveria ser cumprida legalmente.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que a defesa não comprovou as ilegalidades que poderiam anular o caso. A decisão foi assinada no dia 30 de janeiro.
“Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu a ministra.
No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados, foram indiciados pela Polícia Federal. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.
De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.
No dia 30 de dezembro de 2022, um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A união entre os Poderes Executivo e Legislativo foi um dos principais pontos ressaltados pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (3), durante o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o ano de 2025. A solenidade foi realizada no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar e também marcou a posse da nova Mesa Diretora, que ficará à frente da Casa Joaquim Nabuco até 2027.
“Os Poderes fortalecidos são muito importantes para que a gente possa implementar as ações que o nosso povo precisa. Hoje, mais uma vez, vim referenciar e registar o meu compromisso de diálogo com a Alepe, agradecendo pelos anos que passaram e pedindo apoio para que tudo o que precisa ser feito para nosso Estado crescer, sem deixar ninguém para trás, seja feito. Contei com o apoio da Alepe nos dois primeiros anos e tenho certeza de que, no interesse do povo de Pernambuco, não nos faltará o apoio desta Casa Legislativa na aprovação de projetos que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A governadora, no seu discurso, pontuou que o Governo de Pernambuco chega, a 2025, com diversos compromissos cumpridos. “A partir de um plano de governo pactuado com a população e discutido nas 12 microrregiões de Pernambuco, é possível afirmar que já está nas ruas a mudança de rumo do nosso Estado, que agora trilha o bom caminho de retomar a liderança regional e ser novamente exemplo e referência nacional. Digo com convicção: 2025 é tempo de acelerar as mudanças, chegando de vez à vida da população, sobretudo dos mais necessitados, aqueles que lamentavelmente sempre foram invisíveis para o poder público”, reforçou.Para o presidente da Alepe, deputado estadual Álvaro Porto, nos últimos dois anos foram somados aprendizados e celebradas conquistas para Pernambuco. “Ao desenvolver toda essa nossa cruzada, tenho consciência, mais do que nunca, da importância da sustentação de uma relação institucional com os outros Poderes, da forma mais respeitada, reconhecendo a independência de cada um e exercendo uma relação permeada de muita harmonia”, disse.
“É um trabalho que seguirá de forma incansável para a melhoria de vida dos que mais precisam. Nossa bancada seguirá comprometida com as pautas que interessam a toda sociedade, continuando a trabalhar de forma conjunta e harmoniosa”, pontuou o deputado Joãozinho Tenório, da base governista na Alepe.
A solenidade contou ainda com discurso do líder da oposição, deputado estadual Diogo Moraes, e com a presença do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento.
A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.
Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.
Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
Arthur Lira presidiu a última sessão como presidente da Câmara neste sábado (1º/2) na reunião preparatória para votação do novo presidente da Casa (Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Arthur Lira (PP-AL) deixa a presidência da Casa neste sábado (1º/2)
O deputado Arthur Lira (PP-AL) discursou pela última vez como presidente da Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (1º/2). Lira falou logo antes do início da votação que definirá quem vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos.
“É chegado o momento de despedir, de agradecer e de prestar conta às senhoras e senhores. Presidir a Câmara dos Deputados por dois mandatos consecutivos, tendo recebido de minha reeleição o voto de confiança de 464 parlamentares é uma das maiores honras que a vida já me concedeu”, disse Lira.
Em 2023, Lira foi eleito com a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos.
“Sinto um imenso orgulho da agenda positiva e dos profundos avanços que, junto com muito diálogo e convergência, estamos deixando o país, mesmo no contexto de reconhecida polarização social e política.”
Em seu discurso, Lira citou a compra de vacinas, aprovação do auxílio durante a pandemia, da autonomia do Banco Central, da PEC da transição, da Reforma Tributária, da igualdade salarial, de proteção contra violência e mais presença feminina na segurança pública, além da criação da bancada negra.
“Encerro, portanto, este honroso capítulo de minha trajetória política com a sensação de dever cumprido e com o sentimento que nos últimos 4 anos dediquei a esta casa e ao Brasil todo o meu melhor, todo meu tempo, minha energia e meu coração”, declarou.
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