Economia

Consumidores de baixa renda poderão ter cashback de tributos com a Reforma Tributária. Já para os empresários, a previsão é de redução de custos

O Brasil sempre foi caracterizado por tributar mais os bens do que os serviços, segundo a economista-chefe do banco Santander, Ana Paula Vescovi. “Na medida em que isso seja equalizado pela reforma, é possível que o consumidor tenha um sentimento de maior tributação sobre serviços em relação à tributação sobre bens”, afirma. Ainda segundo a economista, é difícil de antever alguns processos por conta do processo de transição.

A reforma também dará a oportunidade das pessoas de baixa renda utilizarem o cashback. Na prática, esse mecanismo funcionará com uma devolução parcial dos impostos pagos, por exemplo, sobre itens da cesta básica.

Já para os empresários, de acordo com a economista, além dessa simplificação, pode haver também uma redução das estruturas de custos, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias. Porém, as empresas terão que fazer uma adaptação tecnológica.

“Estamos ouvindo muito falar sobre o split payment, que é o pagamento que já é faturado, dividido entre a parcela do imposto que cabe à União e que cabe aos estados e municípios. Tudo isso tende a demandar adaptações tecnológicas. Provavelmente os sistemas das empresas terão que ser gradualmente adaptados para fazer frente à nova forma de tributar”, afirma.

Outro ponto que mudará para os empresários, de acordo com a economista, é que, atualmente muitas das decisões de investimentos eram baseadas em incentivos fiscais regionais. “Havia uma distorção nas decisões de investimento baseada em fatores de eficiência e de alocação em função da lógica das cadeias produtivas. Esses incentivos distorciam de alguma maneira essas decisões. Porém, isso tende a reduzir gradualmente, na medida em que a implementação do CBS e do IBS vai passar por uma revisão na lógica de origem e destino e os incentivos tendem a convergir para zero até 2032”, explica Ana Paula.

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que, a partir de 30 de maio, os Correios farão atendimento aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para viabilizar o ressarcimento dos descontos indevidos.

Segundo Queiroz, só 2% das pessoas que procuram atendimento da Previdência utilizam o meio presencial, mas o montante corresponde a cerca de 2 milhões de pessoas. A maioria (98%) dos atendimentos é feita pelos canais digitais, como o aplicativo “Meu INSS”, o site ou telefone 135.

Os segurados do INSS já podiam utilizar as agências dos Correios para entrar com o Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed) ou documentos de cumprimento de exigência. Agora, poderão contestar os descontos associativos indevidos que resultaram na Operação Sem Desconto.

Queiroz declarou que os funcionários dos Correios estão treinados e capacitados a instruir os aposentados e pensionistas. O ministro disse que 4.730 agências da estatal estarão disponíveis para fornecer o atendimento. O número representa 66% das cidades brasileiras.

“Ninguém, nenhum aposentado ou pensionista ficará prejudicado. Essa é a nossa meta, nosso foco, assunto principal que nos guia em todas as reuniões e decisões”, disse o ministro.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que “não adianta correr”, porque o prazo para os aposentados e pensionistas é indefinido. Afirmou que a proposta presencial é uma alternativa, mas que pode provocar filas se houver grande procura.

Descontos irregulares

Waller disse que 11 milhões de brasileiros procuraram a autarquia, de forma digital ou presencial, para fazer consulta sobre os débitos realizados nas aposentadorias. Afirmou que, do total, 5,7 milhões de brasileiros já haviam sido avisados que não tiveram desconto algum, mas optaram por checar as informações.

Outros 5,3 milhões tinham algum tipo de desconto associativo, mas só 1,9 milhão informaram se haviam autorizado ou não os descontos. Ao informar que não houve permissão, o beneficiário inicia o processo de contestação no INSS.

O ministro da Previdência Social declarou não haver um tempo determinado para buscar o ressarcimento e que a prioridade do governo federal é solucionar a questão.

Até esta quinta-feira (22), o INSS registrou 1,913 milhão de canais abertos para a revisão dos benefícios. Afirmou que 1,874 milhão (97,9%) não reconheceram os descontos. Outros 40.262 (2,1%) reconheceram.

A Neoenergia, que distribuidora de energia em Pernambuco, anunciou parceria com a Serasa em busca da regularização de contas vencidas de energia elétrica. Os valores atrasados poderão ser parcelados em até 21 vezes no cartão de crédito.

A união entre as empresas busca reduzir o número de inadimplentes, tendo em vista que esse tipo de débito já representa pelo menos 11% das dívidas dos consumidores negativados no estado.

Com o parcelamento extenso, o valor fica mais confortável para orçamento dos inadimplentes. Entretanto, a distribuidora orienta que é importante organização para que a nova dívida não se torne uma bola de neve no futuro.

“Nossa iniciativa é uma alternativa viável para as famílias que encontram dificuldades financeiras, permitindo que seus serviços de energia se mantenham em funcionamento e, principalmente, que a conta não fique em atraso”, explica Rodrigo Costa, especialista da Serasa.

“Contudo, é importante destacar que essa opção deve ser utilizada com responsabilidade, garantindo o equilíbrio financeiro, para que não se crie uma outra dívida futura.”

Em Pernambuco, 3,4 milhões de consumidores estão negativados, cerca de 48% da população adulta. Grande parte das dívidas são oriundas de bancos e cartões de crédito, representando 33,4% dos débitos.

Como quitar sua fatura da Neoenergia com cartão de crédito? 

• Acesse o site da Neoenergia; 
• Entre na Nova Agência Virtual e faça login;
• Selecione o estado e o código do cliente;
• Escolha a fatura desejada;
• Selecione “Pagamento com cartão de crédito”;
• Você será redirecionado ao ambiente da Flexpag (Serasa);
• Defina o número de parcelas (até 21);
• Informe os dados do cartão e conclua a operação.

MP prevê isenção total ou parcial para milhões de famílias. Entenda os critérios, quem pode ser beneficiado e quando as regras começam a valer.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que propõe uma reforma no setor elétrico. O principal objetivo da MP é baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda, ampliando a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O governo federal promete que mais de 40 milhões de brasileiros poderão ter a gratuidade total na tarifa de energia. Outros 60 milhões terão descontos.

Quem pode ter conta de luz gratuita com a nova MP?

A medida provisória prevê a isenção total da conta de energia para um grupo específico de consumidores. A gratuidade é uma ampliação do benefício já existente da Tarifa Social.

Os critérios para a isenção total foram simplificados em relação ao programa social anterior, que oferecia descontos escalonados. Na nova proposta, a gratuidade se aplica a quem cumprir as seguintes condições:

• Ter renda per capita mensal de, no máximo, meio salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter um consumo mensal de energia de até 80 kWh.

Para indígenas e quilombolas, a isenção completa já existia para consumo de até 50 kWh, e a nova proposta mantém a gratuidade para o limite de 80 kWh.

Além da isenção total, a MP também prevê descontos para famílias com renda per capita de meio a um salário mínimo e consumam até 120 kWh.

Critérios para elegibilidade: você se encaixa?

Para verificar se você se enquadra nos critérios para a gratuidade ou desconto, considere os seguintes pontos:

• Renda familiar: a renda total por pessoa na sua casa deve ser de, no máximo, meio salário mínimo para isenção total. Para descontos, a renda pode ser entre meio e um salário mínimo per capita. Isto é, a renda total dividida pela quantidade de moradores da casa;
• Cadastro Único (CadÚnico): sua família deve estar devidamente cadastrada no CadÚnico. Este cadastro é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo;
• Consumo de energia: o consumo mensal de energia da sua residência, medido em quilowatts-hora (kWh), é um fator determinante. Para isenção total, o consumo deve ser de até 80 kWh. Descontos podem se aplicar para consumo acima de 80 kWh, mas limitado a 120 kWh.

Quando as novas regras começam a valer?

A medida provisória, por sua natureza, tem validade imediata a partir de sua publicação. A expectativa é que a MP seja publicada ainda nesta quarta-feira (21) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

No entanto, as novas regras de isenção e desconto passam a valer efetivamente em 45 dias a partir da publicação da MP.

Esse período é estimado pelo Ministério de Minas e Energia para que as distribuidoras de energia tenham tempo de se adaptar às mudanças e implementar os novos procedimentos de tarifação.

É importante lembrar que, como toda MP, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias a contar da data de publicação para não perder a validade.

Por Maria Clara Trajano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório da CGU que motivou a Operação Sem Desconto revela que 42,4% dos beneficiários desconhecem o aplicativo; mesmo assim, o governo vai exigir biometria para novos empréstimos consignados

Dados do relatório da Polícia Federal (PF), que originou a investigação de fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), revelam que 42,4% dos aposentados e pensionistas ouvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) desconhecem o Meu INSS. Outros 25,1% dos entrevistados disseram conhecer o site/aplicativo, mas nunca tinham utilizado.

“A utilização de ferramentas digitais por uma minoria dos beneficiários do INSS limita a capacidade de o cidadão identificar possíveis descontos realizados sem sua autorização, situação agravada em função das fragilidades de controle relacionadas à inclusão desses descontos na folha de pagamento do INSS”, conclui o relatório.

Apesar disso, o governo anunciou que vai passar a exigir a biometria para autorizar a contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. Também decidiu que as reclamações sobre descontos indevidos feitos por associações e sindicatos poderão ser registradas por meio eletrônico. Em ambos os casos, será usado o aplicativo e o site.

Segundo a pesquisa mais recente do Índice de Alfabetismo Funcional (Inaf), com dados de 2024, 48% das pessoas entre 50 e 64 anos tiveram baixo desempenho nos testes digitais, acertando entre zero e 1/3 dos itens.

Nessa faixa etária, outros 46% ficaram na média – acertaram entre 1/3 e 2/3 do teste – e apenas 6% obtiveram alto desempenho, ou seja, acertaram 2/3 ou mais dos itens.

O teste incluiu atividades como fazer uma compra online, escolher um filme para ver no streaming ou simular uma inscrição com preenchimento de dados pessoais (nome, data de nascimento, número da identidade) em um formulário virtual.

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Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A ideia é que as datas não se concentrem no fim do mês, mas sejam distribuídas entre a primeira e a segunda quinzena, sempre com pelo menos dois dias de intervalo entre elas.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a prática atual — que concentra os vencimentos no final do mês — acaba sobrecarregando o orçamento familiar. “Isso compromete o planejamento financeiro e cria dificuldades para muitos brasileiros”, justificou.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável após ajustes no texto. Para ele, a mudança atende a uma demanda real da população, ao permitir mais flexibilidade para quem precisa organizar seus pagamentos.

Mudança na Lei

O projeto modifica a atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas a oferecerem, no mínimo, seis opções de datas para quitação das faturas. A novidade está na exigência de que essas datas sejam mais bem distribuídas ao longo do mês.

A tramitação segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Fonte: Brasil 61

Aposentados e pensionistas registraram no site “Reclame aqui” exatas 29.280 reclamações contra descontos associativos.

O levantamento leva em conta um recorte de três anos – entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2024 – e consta no relatório da Polícia Federal (PF) sobre o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A líder de reclamações foi a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), com 7.568 registros. Em seguida, aparece a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), com 3.726 queixas. A terceira é a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo), com 2.736.

As três entidades constam entre as investigadas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por descontos irregulares. A CNN aguarda retorno das entidades citadas como líderes de reclamações por descontos ilegais.

“Os dados obtidos indicam uma avaliação pouco satisfatória do serviço prestado por essas entidades”, aponta a Polícia Federal.

Sem resposta

Aposentado ou pensionista pode solicitar a exclusão e o bloqueio de um desconto, caso não tenha autorizado

A fraude bilionária descoberta no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com a atuação de entidades que realizavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, acendeu um alerta sobre a importância de acompanhar e entender como funcionam esses descontos. De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Bruno Baptista, as mensalidades em associações podem ser realizadas de forma legal e trazer benefícios para os usuários, desde que seja devidamente autorizado pelo segurado.

Mesmo diante do escândalo, o especialista ressalta que é importante lembrar a existência de entidades sérias, que solicitam a assinatura da autorização do desconto para que as pessoas possam usufruir dos benefícios. Esse é o caso, por exemplo, de algumas associações que oferecem descontos em farmácias, supermercados, serviços jurídicos, entre outros. No processo de autorização do serviço, a pessoa pode preencher um formulário e assinar fisicamente ou de forma digital.

“Esse não é o caso das entidades que foram descobertas por essa operação. Muitas têm uma estrutura extremamente precária, não presta nenhum tipo de serviço ou pouquíssimos serviços e mesmo assim estava realizando esses descontos sem autorização do aposentado”, afirma Bruno Baptista.

O especialista alerta que a ilegalidade acontece quando um aposentado ou pensionista não se inscreveu em nenhuma entidade como associação de aposentados ou sindicato de aposentados e mesmo assim está sofrendo descontos na folha de pagamentos. “Foi isso que aconteceu nessa operação deflagrada. São descontos onde não houve autorização e nem filiação de sindicato e associação, mas, mesmo assim, todo mês descontavam o valor do benefício recebido da aposentadoria ou da pensão. Porém, como normalmente esse é um valor pequeno, entre R$ 30 e R$ 50, muitas pessoas não percebiam e não reclamavam”, destaca.

Bruno Baptista orienta que cada aposentado e pensionista consulte o contracheque e o histórico de crédito para saber se está recebendo esse desconto. “Caso a pessoa não tenha feito essa associação ou inscrição ele pode solicitar o cancelamento desse desconto e pedir o que já foi descontado indevidamente”, afirma.

Como consultar os descontos 

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Já começou a valer a bandeira amarela na conta de luz dos brasileiros neste mês de maio.  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a ativação,  o que significa custo extra de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. A mudança ocorre em função da redução no volume de chuvas, típica da transição entre o período úmido e o seco, o que impacta a geração de energia nas hidrelétricas.

Para o consumidor isso é um sinal claro: é hora de rever os hábitos e buscar formas de economizar energia dentro de casa. Pensando nisso, reunimos dicas práticas para ajudar a aliviar o impacto na conta de luz — mesmo com a bandeira amarela em vigor.

Como gastar menos energia em casa?

• Tire os aparelhos da tomada. muitos aparelhos continuam consumindo energia mesmo desligados, no chamado modo “standby”. É o caso de TVs, computadores, micro-ondas e carregadores. Desligue-os da tomada quando não estiverem em uso.
• Evite horários de pico. O consumo de energia entre 18h e 21h é mais alto e a sobrecarga no sistema pode sair mais cara. Se puder, lave roupa ou use outros eletrodomésticos fora desse intervalo.
• Use a máquina de lavar com eficiência Acumule roupas e lave tudo de uma vez. Evite usar ciclos longos desnecessariamente e prefira a secagem natural ao varal, em vez da secadora.
• Escolha aparelhos com selo Procel. Na hora de comprar um novo eletrodoméstico, verifique se ele possui o Selo Procel de Eficiência Energética. Equipamentos com classificação “A” consomem menos energia e ajudam na economia a longo prazo.
• Aproveite ao máximo a luz natural. Abra janelas e cortinas durante o dia. Evite acender lâmpadas quando não for necessário. Isso reduz o consumo e ainda melhora o ambiente da casa.
• Troque as lâmpadas por LED, elas consomem até 80% menos energia que as incandescentes e têm vida útil muito mais longa. Substituí-las é um investimento que se paga rapidamente.
• Regule a temperatura do ar-condicionado. Se usar ar-condicionado, mantenha a temperatura entre 23°C e 25°C, que é o ideal para conforto e economia. Cada grau a menos aumenta significativamente o consumo.

Faça um controle mensal do consumo

Use aplicativos ou ferramentas das próprias distribuidoras de energia para acompanhar o seu gasto mensal. Assim, é possível identificar picos de consumo e agir rapidamente.

Ficar atento às mudanças na bandeira tarifária e adotar medidas simples pode ajudar a evitar sustos no fim do mês. Em tempos de energia mais cara, a conscientização sobre o uso eficiente da eletricidade é o melhor caminho para o bolso — e para o planeta.