Economia

Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto.

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados.

A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.

A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano.

Assim como no ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015.

Reprodução/Agência Brasil

 

Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.

O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.

Salário mínimo

Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.

Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.

Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.

Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.

O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Medida Provisória

Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.

O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.

Por: Agência Brasil

 

 

Cerca de quatro milhões de residências e empresas serão afetadas com o novo valor que já começou a valer

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (29) a nova tarifa para a Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco), atingindo cerca de quatro milhões de residências e empresas. Para residências, o reajuste é de 2,85%. Ou seja, considerando que a conta de luz mensal é R, com o reajuste, ela passa a custar R,98.

Já para consumidores que pagam a conta direto à distribuidora de energia, o reajuste varia conforme a tensão elétrica utilizada. A baixa tensão média, que inclui, por exemplo, escolas e pequenos comércios, terá a tarifa aumentada em 3%. Neste caso, uma fatura no valor de R.100, passará a custar R.133. No sentido contrário, a tarifa para grandes estabelecimentos, como shoppings, que utilizam alta tensão, diminuiu em 7,10%. Todos os novos valores já começaram a valer nesta terça-feira.

Além disso, o reajuste vai se somar com a bandeira amarela, que tem custo extra na conta de luz de R,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Essa taxa começa a valer a partir de maio.

A Revisão Tarifária Periódica (RTP), que já está valendo, é prevista nos contratos de concessão de serviços à empresas privadas e realizada periodicamente pela diretoria colegiada da ANEEL. Em Pernambuco, a questão foi discutida com a população por meio da consulta pública 004/2025, em 12 de março, na capital.

Para definir a tarifa, são considerados o custo da distribuição, metas de qualidade e de perdas de energia e o fator X – mecanismo de ajuste que repassa os ganhos de produtividade das distribuidoras para consumidores.

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Douglas Travassos, analista de assistência energética da Neoenergia, explica que os maiores “vilões” da conta de energia, ou seja, os equipamentos que mais consomem, são o chuveiro elétrico, a geladeira, o ar-condicionado e a máquina de lavar. A primeira dica é, na hora de comprar novos eletrodomésticos, preferir aqueles com selo do Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica (Procel) – na cor vermelha, que identifica produtos com maior desempenho e, portanto, menor gasto de energia elétrica.

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A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 28 de abril, a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

A bandeira tarifária para maio deste ano será amarela, tendo custo de R$ 1.885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (25), que considerou o cenário de redução das chuvas.

Segundo a Aneel, as previsões de chuvas nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

Entre dezembro e abril, a bandeira tarifária foi mantida verde, devido às condições favoráveis de geração de energia no País, que modificou com o fim do período chuvoso.

Nova modalidade fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 onde há esgoto. Adesão será automática para quem atende aos critérios do programa, sem a necessidade de requerimento à Compesa

A Compesa inicia a implementação da nova Tarifa Social Pernambucana a partir deste sábado (26), um benefício imediato para mais de 400 mil famílias que fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.

Os beneficiários serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento, de deslocamento a uma loja de atendimento da Compesa ou de qualquer ligação para solicitar a adesão à nova tarifa, desde que atendam aos critérios do programa.

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). A Tarifa Social Pernambucana foi lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro do ano passado.

“O acesso ao benefício será automático desde que o cliente atenda aos requisitos previstos em lei. Promovemos o cruzamento de dados oficiais, revisamos eventuais sobreposições de informações e estamos adotando critérios rigorosos para análise dos cadastros para que sejam beneficiados apenas aqueles amparados pelos critérios estabelecidos em lei, que representam cerca de 20% dos nossos usuários. Esses clientes, vale frisar, terão acesso a um desconto de 55% na conta paga hoje. É uma inciativa sem precedentes em Pernambuco, viabilizada a partir de uma eficiência na gestão e com o objetivo de redirecionar esse benefício aos pernambucanos que mais precisam”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.

A Tarifa Social Pernambucana foi homologada em março deste ano pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Compesa. Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe autorizou uma nova estrutura tarifária com validade também a partir do dia 26 de abril. O reajuste será de 9,98%, a ser aplicado em todas as faixas e categorias, ação que permitiu a criação da nova tarifa. De acordo com o presidente da estatal, a iniciativa é ancorado na regra do subsídio cruzado, onde quem tem condições vai pagar um pouco mais na conta para a implantação da tarifa popular.

A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas. Essa tarifa, que era de R$ 9,44, passará para R$ 10,39, um reajuste inferior a R$ 1. Uma página com informações sobre a nova Tarifa Social Pernambucana estará disponível no site da Compesa (www.compesa.com.br) a partir da próxima segunda-feira (28).

A petroleira calcula uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B para o consumidor.

Dezesseis dias depois do último reajuste do diesel, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira (17) uma nova queda do preço do combustível, seguindo a queda dos preços do petróleo e derivados no mercado internacional. A partir da sexta-feira (18) o diesel vendido nas refinarias da estatal terão um desconto de R$ 0,12 por litro, ou uma queda de 3,3% frente ao último preço, ou R$ 3 43 por litro.

Na terça-feira (15) a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) “que olha regularmente o preço dos combustíveis, de 15 em 15 dias”, e que já estava na hora de olhar de novo o comportamento dos preços.

Com a nova redução, o combustível acumula no governo Lula uma queda de 31,7%, se considerada a inflação desde dezembro de 2022 ou menos R$ 1,59 por litro.

O último reajuste do diesel pela estatal havia sido em 1º de abril, da ordem de 4,6%.

“Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,95 /litro, uma redução de R$ 0,10 a cada litro de diesel B”, explicou a Petrobras em nota nesta quinta-feira.

Por: Estadão Conteúdo

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda tem potencial de impactar diretamente cerca de 414,6 mil contribuintes em Pernambuco. Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, em torno de 276,2 mil pernambucanos com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 138,3 mil pessoas no estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil.

O texto foi enviado para apreciação do Legislativo em 18 de março. Ao todo, um público estimado em 10 milhões de brasileiros será beneficiado com 100% de isenção. A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, um grupo de 141 mil pessoas.

A isenção para esta faixa é uma das promessas de campanha do presidente Lula. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou o chefe do executivo.

Somando essas 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas com o PL a outras 10 milhões já contempladas por mudanças feitas anteriormente em 2023 e 2024, serão 20 milhões que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.

Segundo informações da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.

Além da elevação do montante, houve ainda uma mudança na destinação da verba. Executivo estuda nova faixa do programa para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil

Em um novo ofício enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo pediu uma nova ampliação dos recursos destinados para o Minha Casa, Minha Vida, de R$ 15 bilhões para R$ 18 bilhões. Na véspera, o Ministério do Planejamento já havia enviado um documento solicitando um aumento de R$ 15 bilhões na verba para o programa de moradia.

Além da elevação do montante, houve ainda uma mudança na destinação da verba. Os valores inicialmente previstos para a faixa 3 do programa foram redirecionados para “operações de crédito reembolsável”.

A mudança ocorre em meio aos estudos para a criação de uma nova faixa do Minha Casa, Minha Vida. A faixa 4 deve ser voltada para a classe média, para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 na CMO, inicialmente prevista para esta quarta-feira (19/3), foi adiada para a sexta (21). Segundo o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), as mudanças pedidas pelo governo estão atrasando a entrega do texto final.

O novo cronograma prevê uma reunião de líderes da CMO nesta quarta, seguida pela apresentação e leitura do parecer do relator, na quinta-feira, quando será aberto o prazo para apresentação de destaques com pedidos de alterações no projeto pelos partidos.

Nesta segunda-feira (17), a Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo vai até 30/5, dia em que começam a ser liberadas as restituições, em cinco lotes, até 30 de setembro. Este ano há novas regras que os contribuintes devem se atentar, como a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração relacionadas a ativos no exterior.

O advogado tributarista responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Guilherme Di Ferreira, afirma que os contribuintes devem ficar atentos a quatro principais pontos neste ano na declaração do IRPF: faixa de isenção, receita bruta da atividade rural, atualização dos bens imóveis e rendimentos no exterior. Confira abaixo os pontos de atenção.

Limites, isenção e obrigatoriedade

Com a alteração na tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, a Receita explica que ficam obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, que nas regras do ano passado ficavam na faixa de até R$ 30.639,90.

Também houve alteração para estabelecer a obrigatoriedade de declarar para quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00, que antes era de R$ 153.199,50.

Com relação à isenção da declaração, ficam isentas as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, salvo caso se enquadre em outro critério de obrigatoriedade.

Outra alteração que requer atenção dos contribuintes diz respeito às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior. Segundo a RF, em alinhamento às determinações da Lei nº 14.754/2023, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal. Tal exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.

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