Economia

Mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que ganharam processos contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em abril terão direito a receber recursos, após o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberar R$ 2,35 bilhões para o pagamento das indenizações.

Esse valor equivale a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões reservados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 230.098 pessoas, que são indenizações devidas pelo governo federal de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 84.720).

No caso das ações que tramitaram no Justiça Federal, a maioria de beneficiários do INSS, não há mais chance de recurso.

Caberá a cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país a função de distribuir os recursos e definir as datas de depósito. As quantias serão creditadas em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal abertas pelo próprio TRF-2 em nome dos ganhadores das ações.

Herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados. Para isso, precisam comprovar legalmente o vínculo.

Veja se foi contemplado:

O primeiro passo é acessar o site do TRF de seu estado, com CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado em mãos. Em alguns casos, apenas alguns desses documentos são requisitados.

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O presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira, disse que se algumas medidas não forem tomadas quanto ao funding (financiamento) da habitação, o copo para o futuro da área está “meio vazio”. “Em 2024, a questão da habitação está resolvida. Em 2025, não sabemos”, disse durante apresentação dos resultados do primeiro trimestre. “Estamos trabalhando no limite”, acrescentou.

A Caixa vem nas últimas divulgações alertando para as dificuldades de financiamento da área. Vieira disse que parte do problema foi endereçado com a medida anunciada pela Fazenda para criar um mercado secundário de crédito imobiliário. “No mundo inteiro os fundos de pensão aplicam em habitação, aqui não”, disse ainda o executivo.

A vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães, afirmou que os números do banco no segmento imobiliário no primeiro trimestre mostram bons resultados, mesmo com dificuldades de funding. “Mantemos nosso compromisso com bons níveis de investimentos não só no FGTS, mas também no SPBE (recursos de poupança)”, acrescentou.

Vieira disse também que o objetivo do banco é ter crescimento “constante e sólido”. Já o vice-presidente financeiro da Caixa, Marcos Brasiliano, disse que o banco não tem como meta chegar em um índice de eficiência de 30%, mas há muito espaço para melhora. No primeiro trimestre, o indicador ficou em 55,5%, de 57,5% um ano antes. Quanto mais baixo o nível, melhor.

Brasiliano destacou ainda que o retorno sobre o patrimônio (ROE), de 9%, vem se recuperando. No primeiro trimestre de 2023, o indicador estava em 7,08%.

“Crescer o lucro recorrente de forma significativa e continuar emprestando do jeito que emprestamos e para quem emprestamos é muito relevante”, afirmou ainda o executivo.

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Governo Federal divulgou MP que autoriza a importação de a importação de até um milhão de toneladas de arroz de países do Mercosul

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas e enchentes nos últimos dias, o Governo Federal publicou, na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz de países do Mercosul para recompor os estoques públicos do produto. De acordo com o Ministério da Agricultura e da Agropecuária, a ação tem como objetivo evitar a alta do preço do alimento no país.

A medida foi tomada após o aumento da procura pelos consumidores preocupados em estocar arroz, em caso de uma eventual falta nos mercados. O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz.

Diante da especulação, os produtores de arroz e supermercados se posicionaram informando que não há risco de desabastecimento do grão no Brasil. A garantia é da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Ainda segundo a Federarroz, a colheita no RS abrange, até o momento, 83% do total da área prevista para a safra. A entidade acrescenta que o produto colhido apresenta “boa qualidade e produtividade, o que garante o abastecimento dos brasileiros”.

Já a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta estar normalizado o abastecimento no varejo, “com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto nas lojas físicas quanto pelo e-commerce”. Porém, a entidade recomenda que os consumidores não façam estoques em casa para que todos tenham acesso ao produto. A Abras também manifestou apoio à abertura da importação anunciada pelo governo federal para completar o abastecimento da população brasileira

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Além disso, os municípios elegíveis podem receber um adicional para realizar visitas domiciliares, com valores variando de acordo com o local

Mais recursos para a receita das cidades brasileiras. Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024.

Cesar Lima, especialista em orçamento, explica que o Procad-Suas é o sistema que mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do governo federal.

“O sistema dá acesso aos benefícios que o governo paga tanto na área de assistente social e agora na entre eles o bolsa família, que é o maior benefício pago hoje pelo governo no âmbito das assistência social. E agora ficou definido que cada município vai receber um mínimo de 12 mil reais para manutenção desse sistema”, ressalta.

Para Lima, o sistema evita fraudes nos benefícios do governo federal.

O especialista informa que, além desse valor, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas, a fim de verificar as informações prestadas.

Veja os valores de acordo com os locais:

R$ 86 – para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas;
R$ 154 – para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais; e
R$ 195 – para entrevista em domicílio realizada em territórios rurais da Amazônia Legal (exceto metrópoles).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano o programa dará prioridade aos municípios que utilizaram os recursos transferidos em 2023 — e que possuem um saldo em conta igual ou inferior a 20% do valor utilizado.

A CNM informa que para aqueles municípios que conseguiram reduzir em 15% o número de famílias unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal — com renda familiar per capita de até metade do salário-mínimo — entre março e dezembro de 2023, a referência será o saldo em conta em dezembro de 2023.

A partir da próxima segunda-feira (29), a Prefeitura de Afogados vai dar início ao pagamento do funcionalismo público municipal, inclusive aposentados e pensionistas.

Com o início do pagamento, serão injetados 5,9 milhões na economia local, aquecendo o nosso comércio e o setor de serviços. O pagamento é referente aos vencimentos de Abril, de 1.700 servidores.

“O pagamento em dia gera segurança e previsibilidade tanto para os nossos servidores quanto para a economia do município, uma vez que permite o planejamento financeiro antecipado,” destacou o secretário de finanças de Afogados, Jandson Henrique.

Confira, na íntegra, o calendário de pagamento:

Segunda, 29 de Abril

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Educação, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00.

Terça, 30 de Abril
Secretaria de Saúde. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Mecanismo de devolução de impostos pretende promover justiça, uma vez que apenas a população de baixa renda, inscrita no CadÚnico, será beneficiada

O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.

De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.

De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.

Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.

Imposto do pecado

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