Para aposentado, “revisão da vida toda” é questão de justiça

Previdência recorreu ao STF contra a proposta de revisão das aposentadorias Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A chamada “revisão da vida toda” pode aumentar a renda de aposentados que contribuíram com a previdência antes de julho de 1994. A data é utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o ponto de partida para o cálculo de aposentadorias. Ocorre que muitos aposentados tinham salários maiores antes deste período — e se prejudicam com a regra.

É o caso de Diógenes Viana, de 75 anos, que trabalhava com vendas e contribuiu com a previdência a partir de 1967. Aposentado em 2013, ele ressalta que o INSS não deu a opção para que escolhesse utilizar todo o seu período de contribuição. Por isso, em 2016, entrou com processo pedindo a “revisão da vida toda”.

“Quando me aposentei, em 2013, tive a grata surpresa de que estavam considerando só de 94 para frente e isso me deu uma perda muito grande. Eu estou ganhando menos da metade do que deveria ganhar. Eu acho que isso é injusto para quem trabalhou todo esse tempo. Meus salários melhores foram anteriores a 1994. Em 2002, eu tinha um salário de R$ 7,5 mil. Hoje eu ganho R$ 2 mil; não tem condição de vida”, afirma

Segundo o aposentado, com a revisão, o valor deve dobrar, conforme estimativa dos advogados. Além disso, os valores atrasados podem chegar a R$ 100 mil. Para ele, ter direito de utilizar todo o tempo de contribuição para fins de cálculo de aposentadoria é questão de justiça. Ao portal, Diógenes conta que o valor recebido atualmente é inferior ao que recebia quando ainda trabalhava. Ele ressalta  que tem enfrentado dificuldades para viver.

“Eu, sinceramente, tenho que fazer bico, fazer consultoria, tentar ganhar algum troco para poder me sustentar porque hoje em dia o remédio está caro, alimentação está cara. Procuro onde é mais barato e mesmo assim chega no fim do mês, eu tenho 10, 15 dias sem um tostão no bolso”, pontua.

O que é revisão da vida toda: confira na entrevista e entenda quem tem direito
O que é revisão da vida toda: entenda a polêmica em discussão no STF

Julgamento 

De acordo com o  especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, a  “revisão da vida toda” possibilita  que os valores que a pessoa contribuiu antes de julho de 1997 possam ser considerados na sua média para definir o valor da sua aposentadoria. De maneira bem simples, seria a revisão da vida toda. Essas pessoas, para terem direito a isso, devem ter  aposentado de 1999 até 2019 ê e entrar com o devido processo a respeito.”

Leia mais

Bolsa Família: pagamento tem inicio em 16 fevereiro

Bolsa Família: veja as datas de pagamento em fevereiro de 2024

O calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família referente ao mês de fevereiro de 2024 foi divulgado.

Os desembolsos seguirão a ordem estabelecida pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O calendário de pagamentos é essencial para que os beneficiários planejem o saque dos benefícios.

Cronograma de pagamentos do Bolsa Família

As datas para os pagamentos de fevereiro são as seguintes:

  • NIS terminando em 1: 16 de fevereiro
  • NIS terminando em 2: 19 de fevereiro
  • NIS terminando em 3: 20 de fevereiro
  • NIS terminando em 4: 21 de fevereiro
  • NIS terminando em 5: 22 de fevereiro
  • NIS terminando em 6: 23 de fevereiro
  • NIS terminando em 7: 26 de fevereiro
  • NIS terminando em 8: 27 de fevereiro
  • NIS terminando em 9: 28 de fevereiro
  • NIS terminando em 0: 29 de fevereiro

Entenda os benefícios do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é composto por seis benefícios específicos, determinados de acordo com a situação de cada família. São eles:

1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Em que cada membro familiar recebe R$ 142.
2. Benefício Complementar (BCO): Adicional para as famílias cujos benefícios não somam R$ 600.
3. Benefício Primeira Infância (BPI): Incremento de R$ 150 por criança de zero a sete anos.
4. Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos.
5. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Suplemento de R$ 50 para cada integrante de até sete meses de idade.
6. Benefício Extraordinário de Transição (BET): Até maio de 2025, com o objetivo de assegurar que nenhuma família beneficiária receba montante inferior ao concedido pelo programa anterior (Auxílio Brasil).

Condições para ser beneficiário do Bolsa Família

As famílias que recebem o Programa Bolsa Família devem cumprir alguns requisitos nas áreas de saúde e educação, entre eles a frequência escolar para crianças e adolescentes de quatro a 17 anos.

bem como, o acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional (peso e altura) das crianças de até sete anos e a adesão ao calendário nacional de vacinação.

Rede hoteleira de Pernambuco comemora crescimento da ocupação no carnaval; aposta é de alavancada no semestre.

Crescimento esperado é na ordem de 10%, em comparação ao mesmo período passado (Divulgação)
Crescimento esperado é na ordem de 10%, em comparação ao mesmo período passado (Divulgação)

Projeção está no turismo de lazer, seguido pelo nicho de eventos e negócios, já de olho na Semana Santa. Categoria também está na luta pela manutenção de incentivos fiscais.

O carnaval 2024 já aquece a rede hoteleira do estado, que se prepara para receber os foliões de olho em uma movimentação que se estenda por todo o primeiro semestre. Conforme dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), os estabelecimentos já atingem o patamar máximo de ocupação nos principais polos da festa, a exemplo do Recife e Ipojuca, que contam com 15,7 mil e 17,9 mil leitos, respectivamente. O crescimento esperado para o Reinado de Momo é na ordem de 10%, em comparação ao mesmo período do ano passado.

“Quando falamos em um índice de 95% ou próximo disso, na verdade já marcamos um número extremamente positivo, algo que para nós representa praticamente a totalidade, levando-se em conta o quantitativo de quartos que precisam estar em margem de segurança para alguma eventualidade”, explica o presidente da ABIH-PE, Carlos Periquito. Segundo ele, o período carnavalesco é um atrativo tanto para o turista interno quanto para os que vêm de fora. “A representatividade de Pernambuco nesta época movimenta toda a cadeia do turismo, incluindo a ampliação no número de voos, no consumo de alimentos e bebidas e todo um aquecimento conjunto da economia”, complementa.

A aposta da categoria é de recuperação, considerando ainda resquícios deixados no período de pandemia. “De portas fechadas ou com operação mínima, foi gerado um passivo muito grande e moroso para se resolver. Ainda percorreremos um longo caminho para atingir a saúde financeira, mas qualquer sinal positivo é motivo para comemorar”, destaca o gestor, que continua: “Nossa projeção é de um mês de fevereiro excelente, sobretudo no litoral. Ao fim do carnaval, já estamos na mira do aumento da procura pelo turismo de lazer, seguido pelo nicho de eventos e negócios e, em seguida, um fortalecimento com a Semana Santa, se estendendo até junho, quando o ciclo de interesse deve recomeçar”, detalhou.

Em Olinda, que registra cerca de 800 leitos registrados, a particularidade se coloca pela ocupação de residências ou mesmo apenas parte delas, como quartos, cozinhas e banheiros, bastante almejados por viajantes. Conforme a Associação dos Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda (AESHO), o período também beneficia a geração de postos de trabalho, com a contratação de funcionários temporários oscilando entre 20% e 30% a mais do que o quadro original. “Reforçamos o treinamento em atendimento, o cuidado com a segurança e o entendimento de que cada hóspede é único e precisa ser fidelizado”, afirma a gerente de atendimento Marianna Cavalcanti, à frente de uma pousada temática na região dos Quatro Cantos.

Conforme a Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG), destino conhecido em todo o país pelas piscinas naturais de água cristalina, bons ventos também vêm sendo registrados desde o Réveillon. Segundo dados da entidade, o aumento na procura por reservas para o período carnavalesco foi antecipado, marcando ampliação a partir de julho do ano passado. No circuito do interior, as cidades de Bezerros e Pesqueira, ambas no Agreste, também se destacam na ocupação de hospedarias. Entre as atrações estão os famosos papangus e os caiporas, respectivamente, impulsionando a visitação.

– PERSE
Representantes do setor de turismo, eventos e hotelaria de Pernambuco estão reunidos em Brasília, nesta semana que antecede o Carnaval. A comitiva trata da Medida Provisória 1202, que revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), a partir de março deste ano. Já sancionada pelo presidente Lula, o instrumento tinha a promessa de socorrer os setores através de redução nominal de até 80% de sua carga tributária, mas foi declinado de olho no déficit fiscal. “Existe a necessidade de todos nós estarmos unidos em torno desta pauta, que representa a manutenção de empregos, a retomada de investimentos e a atenuação de prejuízos acumulados desde 2019”, reforça Carlos Periquito.

Por: Marcílio Albuquerque.

Prefeitura de Afogados reajustou o pagamento de servidores com base no novo salário mínimo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira reajustou a base de cálculo para o pagamento do funcionalismo público municipal de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor do novo salário mínimo. A medida representa um reajuste salarial de 7,7%.

A medida já começou a valer para o pagamento da folha salarial de janeiro. A decisão foi autorizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira e implementada pela secretaria municipal de Finanças.

“A folha salarial dos nossos servidores, aposentados e pensionistas de janeiro já foi paga com base no novo salário mínimo. Essa é uma medida que conseguimos tomar graças a um planejamento eficiente, como economia de despesas e organização da máquina pública, de modo a garantir os direitos dos nossos servidores,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A secretaria de finanças informa também que está iniciando hoje o pagamento dos prestadores, para que todos possam brincar o carnaval tendo recebido seus vencimentos.

Preço da gasolina e do diesel sobem com novo ICMS.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS
O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS – FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação.

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficou mais caro. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

ALÍQUOTAS ELEVADAS

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

PESO DO ICMS

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Gasolina: de R$ 1,22 por litro para R$ 1,37 por litro

Diesel: R$ 0,9456 por litro para R$ 1,06 por litro

Gás de cozinha: R$ 1,2571 por quilo para R$ 1,41 por quilo

PREÇOS APLICADOS

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Por: JC

Combustível e gás de cozinha mais caros a partir desta quinta (1º)

Valores dos produtos já apresentam variação nos estabelecimentos (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Valores dos produtos já apresentam variação nos estabelecimentos (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Reajuste de preços é fruto do início da vigência, agora em fevereiro, das novas alíquotas unificadas do ICMS. Revendedores dizem que não conseguem absorver alta.

Os pernambucanos se deparam, a partir desta quinta-feira (1º), com preços mais caros na hora de abastecer os veículos. O peso no bolso também se reflete nos revendedores de gás de cozinha, com botijões já apresentando reajuste. A realidade é fruto do início da vigência, agora em fevereiro, das novas alíquotas do ICMS. Conforme pesquisa em 21 postos de combustíveis do Recife, onde as bombas apresentaram, na última semana, a média de R$ 5,44 no litro da gasolina, o salto estimado é para R$ 5,59, a depender do local. Não é diferente para o óleo diesel, escalando de R$ R$ 5,63 para R$ 5,75. A categoria diz que não é possível absorver os custos, enquanto a população se queixa de mais aperto no orçamento.

“O preço que vai subir na bomba vai variar entre bairros e cidades, de acordo com cada revendedor e as condições que ele consiga ofertar. No entanto, todos serão obrigados a transferir os encargos que já vem sendo aplicados na hora da aquisição nas distribuidoras”, explica Alfredo Pinheiro Ramos, que preside o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), à frente de 1,6 mil estabelecimentos no estado. Segundo ele, o reajuste pressiona despesas operacionais já presentes. “Temos as tarifas já incutidas para oferecer a venda no cartão de crédito, por exemplo, um atrativo que já não pode faltar. Para além disso, as despesas fixas para se manter de portas abertas, incluindo o recente dissídio no salário dos funcionários. Vivemos uma realidade difícil e sem receber incentivos. De aumento ninguém gosta, mas é necessário”, protesta o empresário.

O gás de cozinha (GLP) deve ter uma alta de mais de 2% em relação ao preço médio de compra, de R$ 101. Com o aumento de R$ 0,16 por quilo, o botijão de 13kg pode ultrapassar R$ 105 ou até mais, como já é encontrado em pontos da Região Metropolitana. Em Águas Compridas, em Olinda, um depósito já pratica R$ 110, enquanto que no bairro da Mirueira, em Paulista, já se pode encontrá-lo por R$ 115. O gás de cozinha é um dos itens essenciais mais caros no país, com valores que representam cerca de 15% da renda geral dos lares. O aumento no preço consegue pesar ainda mais para as famílias de baixa renda, que utilizam unicamente o fogão a gás na produção das refeições. Para especialistas, a medida parece distanciar as promessas do governo de tentar reduzir o valor do item para quem mais precisa.

“É um problema que chega sob a batuta do presidente Lula, mas que começou a ser desenhado lá atrás. Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ICMS sobre o gás de cozinha era cobrado em valores percentuais, que variava de estado para estado. Agora, passou a ser fixo, mas o resultado tem trazido dissabores. No caso do gás, consegue preocupar muito mais pessoas”, explica o economista Werson Kaval. Procurados pelo Diario, os diretores do Sinregás-PE, entidade que representa as revendas no estado, Evyo Lima e Francinne Gulde, não quiseram comentar o novo cenário.

Ainda conforme Kaval, também permeia neste cenário o regresso da cobrança integral do imposto federal Pis/Cofins, que estava zerado desde 2021. “Todo esse conjunto faz parte da meta do governo em tentar zerar o déficit nas contas públicas, mas a consequência pode promover um impacto na inflação”, pondera. Ele lembra que a reoneração das alíquotas do ICMS, na busca por mais recursos para os cofres dos estados, pode acarretar em um efeito cascata, trazendo preços maiores também para outros produtos.

GNV MAIS CARO
Ainda conforme o Sindicombustíveis-PE, mesmo sem cronograma fixado para este 1º de fevereiro, o Gás Natural Veicular (GNV) também pode sofrer reajustes nos próximos dias. “O que já vinha acontecendo era de o preço subir a cada três meses. Com esta nova realidade, a estimativa é de um aumento na ordem de R$ 0,15 por metro cúbico. Continuará sendo o combustível mais barato, apesar do investimento necessário para a instalação e conversão. Porém, também seguirá a linha de não conseguir bloquear reajustes”, afirmou Alfredo Ramos.

Procurada pelo Diario, a Copergás não se posicionou sobre a versão da entidade sindical. No último trimestre, a companhia colocou em prática um reajuste médio de 32,8%, o que levou o gás a saltar cerca de R$ 0,90 por metro cúbico, batendo R$ 4,25 no preço final ao consumidor. A tarifa se manteve nesta média, até ontem, registrando curtas variações.

Por: Marcílio Albuquerque.

 

Combustíveis e gás de cozinha ficam mais caros a partir de quinta (1º/2); veja valores

Reajuste do ICMS passa a valer a partir de quinta-feira (1/2) - (crédito: engin akyurt/Unsplash)

Aumento decorre de reajuste no ICMS, de competência estadual; medida do governo busca recuperar perda de arrecadação com congelamento do imposto em 2022

Um novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de quinta-feira (1º/2) e, com ele, o preço dos derivados do petróleo deve aumentar. Com aumento de R$ 0,15, o valor do tributo cobrado sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,37, o que pode levar o preço final a R$ 5,71. O valor médio atual é de R$ 5,56 segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com reajuste de R$ 0,12, o óleo diesel deve chegar a R$ 5,95. Já o Diesel S10 deve ultrapassar a marca de R$ 6 por litro. O gás de cozinha (GLP) deve ter uma alta de 2% em relação ao preço médio de compra, de R$ 100,98. Com aumento de R$ 0,16 por quilo, o botijão de 13kg deve chegar a R$ 103,06.

Essa é a primeira alta do imposto, de competência estadual, desde 2022, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro fixou a cobrança do ICMS por meio de uma alíquota única nacional. A decisão também congelou as alíquotas por um ano. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que prevê R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação resultante da redução do ICMS.

Com informações do Correio Braziliense. 

Lula reforça promessa de isenção de IR até R$ 5 mil, mas reconhece ser difícil.

O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "sabe que tem que fazer esses ajustes"
O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “sabe que tem que fazer esses ajustes” – RICARDO STUCKERT/PR

O chefe do Executivo voltou a falar que o ano de 2023 foi para “arar a terra” e adubar para colher em 202

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda (IR) a salários de até R$ 5 mil até 2026 e voltou a defender a cobrança sobre dividendos. De acordo com o presidente, contudo, tal compromisso é difícil, pois o governo terá que abrir mão de dinheiro e rearranjar seus gastos.

“Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade”, disse em entrevista ao programa “Bom Dia com Mário Kertész”, da Rádio Metrópole de Salvador, nesta terça-feira (23). “Neste país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário, paga.”

AJUSTES NA ISENÇÃO

O presidente disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “sabe que tem que fazer esses ajustes”. “Eles são difíceis porque precisamos saber que, na hora que a gente abre mão de um dinheiro, temos que saber onde pegar outro dinheiro”, comentou. No curto prazo, ele disse que o governo fará as mudanças para que quem ganha até dois salários mínimos por mês fique isento do IR.

“É possível fazer esse país crescer se tiver um governo que cria oportunidade, e não um governo que queira só vender ativos, ativos da Petrobras, privatizar Eletrobras”, disse, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quer dizer, você desmonta o Estado brasileiro para arrecadar dinheiro para gastar em coisas que não têm muita utilidade.”

O chefe do Executivo voltou a falar que o ano de 2023 foi para “arar a terra” e adubar para colher em 2024. Segundo Lula, neste ano, o Brasil irá colher mais desenvolvimento e emprego.

O QUE DIZ HADDAD

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que até o fim do mês de janeiro haverá uma definição sobre o reajuste no Imposto de Renda. “Até o final do mês, vamos ter uma conta. Este mês ainda vamos ter a conta”, disse.

Ele se referia à promessa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reajustar a tabela de isenção do IR para acomodar o ganho real no salário mínimo.

Perguntado sobre o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada na segunda-feira, Haddad disse não ter participado das negociações. “Eu não acompanhei esse processo, tem a ver com o acordo que foi feito. Eu não posso comentar porque não participei das negociações.”

O ministro da Fazenda afirmou ainda não ter novidades relativas à discussão sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Por: JC

 

Conta de luz deve subir acima da inflação em 2024, diz Aneel.

2024 terá recorde de subsídios concedidos pela Aneel, estes custeados, em sua maior parte, pelo consumidor final (foto: Fré Sonneveld/Unsplash)
2024 terá recorde de subsídios concedidos pela Aneel, estes custeados, em sua maior parte, pelo consumidor final (foto: Fré Sonneveld/Unsplash)

A projeção da Aneel é de que a conta de luz do brasileiro fique 5,6% mais cara, acima da média de inflação prevista para este ano, que é de 3,87%

A conta de luz dos brasileiros deve ficar mais cara, com aumento médio de 5,6% em 2024, de acordo com projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23). A previsão está acima da média de inflação projetada para o período, de 3,87%, de acordo com especialistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.

No ano passado, a Aneel estimou que o aumento das tarifas das distribuidoras de energia seria de 6,8%, mas a alta verificada foi de 5,9%. A entidade reajusta anualmente as tarifas cobradas pelas distribuidoras, na data de “aniversário da concessão”.

Três fatores que aumentam a conta ao consumidor, segundo a Agência, são a expansão da rede de transmissão, a conta de subsídios (que tem crescido nos últimos anos) e a energia contratada no mercado cativo (em que o consumidor é “obrigado” a comprar da distribuidora local).

Maior valor de subsídios

Os subsídios devem alcançar, em 2024, o maior valor da série histórica da Agência Nacional de Energia Elétrica: R$ 37,2 bilhões. A maior parte desse valor será custeado pelos consumidores (R$ 32,7 bilhões). Para este fim, serão incluídos dois encargos nas contas de luz.

Os encargos são pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem como receitas multas aplicadas pela Aneel, recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas, valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público, aportes do Tesouro Nacional, recursos da Reserva Global de Reversão (encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras) e cotas pagas pelos consumidores.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Começam na sexta-feira (19) as inscrições para o concurso unificado

De 19 de janeiro a 26 de janeiro inscrição com pedido de isenção de taxa (Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil)
De 19 de janeiro a 26 de janeiro inscrição com pedido de isenção de taxa (Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil)

Prazo segue até 9 de fevereiro

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Por: Agência Brasil