
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2025 foi aprovada por unanimidade, nesta terça (24), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe. O objetivo é integrar Guardas Municipais às forças de segurança de Pernambuco
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca integrar Guardas Municipais de Pernambuco ao Sistema de Segurança Pública do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após ser aprovada por unanimidade, nesta terça (24), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
A PEC nº 25/2025 tem o objetivo de alterar o Artigo 101 da Constituição Estadual, que considera como órgãos permanentes de segurança pública apenas as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal.
O projeto recebeu parecer favorável do relator da proposta na comissão, deputado Antônio Moraes (PP), que entendeu que a inclusão fortalece a rede de proteção no estado.
Após o avanço, o texto segue para as próximas etapas de votação antes de seguir para a decisão final em Plenário.
Caso a PEC seja aprovada em Plenário e posteriormente sancionada, as guardas municipais passarão a compor oficialmente as forças de segurança em Pernambuco.
Projeto
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Romero Albuquerque (União), aponta que a iniciativa deve contribuir significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população pernambucana.




















