Congresso impõe nova derrota ao governo e derruba veto à dosimetria
Proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023; projeto havia sido integralmente vetado em janeiro pelo presidente Lula
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23. Chamado de PL da Dosimetria, a matéria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de ser uma sessão conjunta, os votos de deputados e senadores são contados separadamente. Por parte da Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada dos vetos, dos 257 necessários, e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, 8 a mais que o mínimo, e 24 pela manutenção.
Dessa forma, o texto vai à promulgação, ou seja, passa a valer independentemente da vontade do Executivo. A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Manobra
No início da sessão, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou o desmembramento de alguns trechos, apesar do veto presidencial ter sido integral. Os dispositivos excluídos tratam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e crimes hediondos.
A retirada evita conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu as regras, posterior à aprovação do PL da Dosimetria no Legislativo. Segundo o presidente do Congresso, a decisão foi tomada em decorrência da temporalidade das normas e da intenção do Congresso ao aprovar leis mais rigorosas.
Como o veto foi derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legislação mais recente. Integrantes da base governista afirmaram que a manobra fere o regimento interno.
Raquel Lyra e João Campos prestigiam a Corrida de Jericos, em Panelas, nesta sexta
A tradicional Corrida de Jericos, em Panelas, no Agreste pernambucano, torna-se palco de movimentações políticas neste Dia do Trabalhador.
Embora em horários diferentes, receberá figuras centrais na disputa estadual: a governadora Raquel Lyra (PSD), candidata natural à reeleição, que cumpre agenda à tarde; e o ex-prefeito João Campos (PSB), que marca presença no fim da manhã.
Os encontros, ou quase encontros, não são novidade. Eles ocorriam em eventos institucionais ou religiosos, na capital pernambucana. Mas tendem a ficar mais frequentes agora depois que João Campos deixou a Prefeitura do Recife e botou o pé na estrada.
Nesse novo roteiro, ambos dividiram a atenção, recentemente, na Festa da Divina Misericórdia, em Arcoverde, porta do Sertão, onde o prefeito Zeca Cavalcanti é aliado da governadora.
Agora, o cenário político se inverte. Em Panelas, o prefeito Ruben Lima (PSB) é aliado de João Campos. Mas o Agreste é território afetivo e político de Raquel Lyra, é o chão onde pisa desde pequena e onde consolidou a trajetória como prefeita de Caruaru.
Para João Campos, o movimento é de expansão. Se antes o foco era a gestão da capital, o presidente nacional do PSB intensifica as incursões pelo interior, preparando o terreno muito antes do anúncio oficial da pré-candidatura ao governo.
Em Panelas, não é um estranho. Em setembro, visitou o Parque Ambiental Bica da Serra e estreitou laços com líderes locais. Hoje, joga como favorito.
Comando
No comando da partida está o prefeito Ruben Lima. O gestor equilibra a necessidade administrativa e a fidelidade partidária.
Na segunda-feira, durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito recebeu das mãos de governadora um cheque simbólico de pouco mais de R$ 6 milhões (recursos da concessão da Compesa).À tarde, foi ao Palácio das Princesas e entregou o convite da festa pessoalmente.
Por Betânia Santana
Prefeitura de Afogados tem contas de 2024 aprovadas por unanimidade pelo TCE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta (30), as contas da Prefeitura de Afogados referentes ao ano de 2024.
Dentre diversos itens, o TCE avaliou questões como os percentuais de aplicação dos recursos na saúde e na educação, cumprimento das obrigações previdenciárias, transparência dos gastos, obediência à lei de responsabilidade fiscal, percentual adequado de gastos com pessoal e execução orçamentária.
A decisão referenda uma gestão séria, transparente e que tem compromisso com a boa administração dos recursos públicos, e que teve todas as contas já submetidas ao TCE aprovadas.
“Feliz em poder ver confirmado por esse importante órgão de controle externo, que é o TCE, a validação do trabalho sério que estamos realizando em Afogados. Sinal de que estamos fazendo as coisas do modo correto, e continuaremos assim,” avaliou o Prefeito de Afogados da Ingazeira
Copa do Nordeste 2026: confira os confrontos das quartas de final
CBF detalhará os duelos de 6 e 7 de maio
Com o encerramento da fase de grupos na noite desta quarta-feira (29), a Copa do Nordeste 2026 conheceu os oito clubes que seguem vivos na briga pelo título regional. Sport, Vitória, ABC, Ceará, Juazeirense, Confiança, ASA e Fortaleza garantiram vaga no mata-mata, que será disputado em jogo único. Em caso de empate no tempo regulamentar, a decisão será nos pênaltis.
O Sport, que encerrou a primeira fase com a melhor campanha geral (12 pontos), será o único representante de Pernambuco na fase decisiva. O Retrô, mesmo vencendo o América-RN por 2 a 1 na Ilha do Retiro, perdeu a vaga para o Fortaleza no critério de saldo de gols.
Os confrontos foram definidos pelo desempenho das equipes em seus respectivos grupos. Avançaram os dois melhores de cada chave:
Vitória x Ceará (Salvador)
ABC x Juazeirense (Natal)
Sport x ASA (Recife)
Confiança x Fortaleza (Aracaju)
Detalhamento
As partidas das quartas de final estão previstas para os dias 6 e 7 de maio. A CBF deve detalhar a tabela com horários e locais exatos em breve, mas, por ter feito melhor campanha, o Leão receberá o ASA na Ilha do Retiro.
Vale lembrar que, a partir das semifinais, o regulamento muda e os confrontos passam a ser decididos em jogos de ida e volta, com o segundo jogo sempre na casa da equipe de melhor campanha geral.
Por Gabriel Farias
Operação Fantasma II cumpre 30 mandados de prisão em Caruaru, no Agreste de Pernambuco
Foco da Operação Fantasma II é uma organização criminosa voltada à prática de tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro, porte ilegal de arma de fogo e falsificação de documento
A Polícia Civil desencadeou, na manhã desta quinta-feira (30), a 32ª Operação Fantasma II, visando a desarticulação de uma quadrilha voltada à prática de tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro, porte ilegal de arma de fogo e falsificação de documento.
A investigação foi iniciada em junho de 2024. Na manhã desta quinta estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão, 17 busca e apreensão domiciliar e ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros.
Toda ação da Polícia Civil da Operação Fantasma II, executada por 150 policiais civis, está sendo realizada em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
Operação Fantasma I
No dia 4 de julho de 2024, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fantasma I, que resultou na prisão de um homem considerado alvo prioritário no Agreste de Pernambuco, além do cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Caruaru.
Preso em Paulo Afonso, na Bahia, o suspeito estava foragido desde 2019. Ele se passava por outra pessoa, utilizando RG, CPF e CNH falsificados.
Daí o nome da operação que teve continuidade com a Fantasma II desta quinta.
Banco Central reduz taxa Selic para 14,5% ao ano
Apesar de guerra no Oriente Médio, Copom voltou a cortar juros
Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela segunda vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,5% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.
De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.
O Copom estará desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Paulo Pichetti, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.
Na reunião deste mês, haverá mais um desfalque. Na terça-feira (28), o Banco Central anunciou que o diretor de Administração, Rodrigo Teixeira, se ausentará por causa do falecimento de um parente de primeiro grau.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou para 0,89% em abril. No acumulado de 12 meses, o índice acelerou para 4,37%, contra 3,9% em março.
O IPCA cheio de abril só será divulgado em 12 de maio.
Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em abril de 2026, a inflação desde maio de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em maio de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de junho de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Jorge Messias recebeu 42 votos contrários a 34 favoráreis na Casa
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada por 42 a 34 votos no plenário do Senado Federal. Para ter o nome aprovado, eram necessários 41 votos favoráveis. É a primeira vez na história recente que um indicado pelo presidente da República é rejeitado pela Casa. O último caso havia sido em 1894.
Mais cedo, Messias foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 a 11. Na sabatina, o indicado evitou se posicionar sobre o escândalo do Banco Master, declarou ser “totalmente contra” o aborto e sugeriu ser favorável à adoção de um código de ética no STF.
Durante a sabatina, senadores bolsonaristas defenderam que agora não era o momento de preencher a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Para essa ala, o próximo presidente da República deve ser o responsável por indicar o sucessor de Barroso.
A rejeição de Messias também era defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia para a vaga o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Sabatina
Durante a sabatina de cerca de 8 horas, Messias fez acenos ao Congresso e criticou o ativismo judicial, pregando a autocontenção do Judiciário. Ressaltou sua identidade evangélica e defendeu um reforço da imparcialidade e da transparência na Corte e garantiu que, se aprovado, iria divulgar a íntegra de suas agendas no site do Supremo – conduta que só é seguida pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além disso, o AGU destacou a importância da conciliação como método de resolução de conflitos, como no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também disse que queria entrar no Supremo “para ajudar a acalmar os ânimos” e que acredita ter essa condição.
A escolha de Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro. Com o temor de rejeição, o Palácio do Planalto segurou o envio da documentação de Messias ao Senado por 5 meses, a fim de ter mais tempo para garantir o apoio necessário.
Diario de Pernambuco
Empreendedorismo Rural: projeto de Afogados fica entre os três melhores de Pernambuco
O projeto “Zona rural sem fronteiras: empreender é possível”, desenvolvido pela Prefeitura de Afogados foi escolhido pelo SEBRAE entre as três melhores iniciativas do segmento em Pernambuco.
A premiação aconteceu na tarde de ontem (28), durante a cerimônia do prêmio Prefeitura empreendedora, concedido pelo SEBRAE durante o 9° Congresso da Amupe.
“Esse é um projeto que busca universalizar a política municipal de empreendedorismo, levando qualificação profissional e orientação técnica ajudando a agregar valor ao que é produzido pela agricultura familiar. Inclusive trouxemos produtos para expor no estande do município e foi um sucesso a receptividade,” destacou Ney Quidute, secretário de desenvolvimento econômico de Afogados da Ingazeira. De acordo com Ney, um dos objetivos do projeto é diminuir o êxodo rural, garantindo oportunidades e geração de renda no campo.
No estande, além da produção da agricultura familiar, os visitantes também puderam conhecer um pouco da cultura e da arte produzidas em Afogados através do trabalho do artista plástico Edgley Brito, que, inclusive, chamou a atenção da equipe de reportagem da TV Globo Nordeste.
