Com 104 mil usuários de PrEP, o país marca avanço no Dezembro Vermelho e amplia estratégias de prevenção combinada, diagnóstico precoce e acesso gratuito à testagem

Em 2024, o Brasil alcançou um marco importante no combate ao HIV: 104 mil pessoas passaram a utilizar a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP). O número, divulgado pelo Ministério da Saúde, mais que dobra o patamar de 2022, quando 50,7 mil usuários faziam uso da estratégia. A conquista ganha destaque durante o Dezembro Vermelho, período dedicado à conscientização e ao combate ao HIV e à Aids.

O panorama mais recente sobre HIV e Aids no país, com dados compilados até outubro de 2024, aponta uma epidemia em movimento constante. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 19.928 novos casos de HIV no ano, número que reforça a necessidade de ampliar o alcance das medidas preventivas.

Para a infectologista Luísa Chebabo, dos laboratórios Sérgio Franco e Bronstein, da Dasa, a prevenção combinada segue como eixo central desse enfrentamento. Ela explica que unir preservativos e profilaxias medicamentosas — PrEP e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) — fortalece a barreira contra o vírus, podendo reduzir o risco de transmissão em até 90%. Ainda assim, cada método deve ser aplicado em circunstâncias distintas.

A médica ressalta que o uso de camisinha continua indispensável: “Para uma precaução mais ampla, essas profilaxias devem ser combinadas com o uso de preservativos durante as relações sexuais, pois a PrEP e a PEP não protegem o indivíduo de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como HPV, sífilis e gonorreia”.

Três informações essenciais sobre prevenção ao HIV:

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O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todas as leis, decretos e autorizações que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas no âmbito municipal. A decisão, de caráter liminar, alcança qualquer cidade brasileira que tenha instituído serviços próprios de apostas, sejam físicos ou online. A determinação exige a interrupção imediata das operações, bem como a suspensão de editais, credenciamentos e contratos em andamento.

A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União  e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.

A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por dia. Prefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.

As informações são da Confederação Nacional de Municípios.

Fonte: Brasil 61

A mais recente edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, mostra que 8,8 milhões de brasileiras, 10% da população feminina com 16 anos ou mais, sofreram algum tipo de violência digital nos últimos 12 meses. Esta é a primeira vez que o levantamento, em sua 11ª edição, aprofunda o monitoramento de agressões mediadas por tecnologia, incluindo desde mensagens ofensivas reiteradas até invasões de contas e uso de imagens íntimas para chantagem.

As práticas mais comuns refletem comportamentos já naturalizados no ambiente online. O envio recorrente de mensagens ofensivas ou ameaçadoras foi a agressão mais relatada: 5% das mulheres, cerca de 4,8 milhões de brasileiras, passaram por essa situação. Também aparecem com frequência invasões de contas e dispositivos pessoais (4%) e a divulgação de mentiras nas redes sociais (4%), revelando um cenário amplo e persistente de assédio digital.

O estudo também registra aumento significativo no uso de fotos ou vídeos íntimos para chantagear mulheres: o índice dobrou em relação à edição anterior, passando de 1% para 2%. Embora pareça pequeno, esse percentual representa mais de 1,4 milhão de brasileiras submetidas a um tipo de coerção que combina violência psicológica, sexual e tecnológica.

A pesquisa evidencia que mulheres mais jovens, entre 16 e 29 anos, são as mais vulneráveis. Enquanto 10% das brasileiras afirmam ter sofrido violência digital, entre as mais jovens esse índice chega a 15%. Já o envio de mensagens ofensivas e ameaçadoras, que atinge 5% da população feminina, sobe para 9% nessa faixa etária.

Segundo Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, a violência digital frequentemente é praticada por parceiros íntimos, familiares ou pessoas próximas. “A tecnologia, em vez de criar um novo agressor, amplia o alcance de violências já existentes”, destaca.

Metodologia

Criada em 2005 para subsidiar a elaboração da Lei Maria da Penha, a pesquisa é realizada a cada dois anos e, nesta edição, ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. As amostras do DataSenado e da Nexus são probabilísticas, com margem de erro média de 0,69 ponto percentual e nível de confiança de 95%. As entrevistas foram feitas por telefone, fixo e móvel, com distribuição uniforme por todas as unidades da Federação.

Sobre o DataSenado

Com mais de 20 anos de atuação, o Instituto de Pesquisa DataSenado produz estudos que subsidiam a representação parlamentar. A pesquisa integra uma série histórica iniciada em 2005 e reúne dados sobre desigualdade de gênero e violência contra mulheres. Todas as pesquisas estão disponíveis no site do DataSenado.

Sobre o Observatório da Mulher contra a Violência

Criado em 2016 pelo Senado Federal, o Observatório reúne, analisa e divulga informações sobre violência de gênero no Brasil. Em parceria com o DataSenado, produz dados estratégicos que orientam políticas públicas e fortalecem o enfrentamento à violência contra mulheres.

Brasil 61