Lindbergh Farias afirmou que a tramitação de projetos bolsonaristas, como o PL da Anistia, perdem força no Congresso daqui em diante. “O ato de Bolsonaro os desmoralizou completamente”, comentou

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), ironizou o fato de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e demais bolsonaristas se manterem calados após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecer em um vídeo gravado pela Polícia Federal (PF) admitindo ter violado a tornozeleira eletrônica momentos antes de ser preso preventivamente por ter danificado o aparelho.

“Alô, Tarcísio! Estamos esperando um pronunciamento seu, Tarcísio. Governadores de direita e Tarcísio, vocês disseram que Bolsonaro era uma vítima, que estava sofrendo perseguição. Só que depois do vídeo, em que ele admite que usou o ferro de soldar para romper a tornozeleira, vocês estão em silêncio. É um silêncio ensurdecedor, uma defensiva política gigantesca”, disse o petista em vídeo publicado no X [antigo Twitter]. Ele pontuou que a tramitação de projetos bolsonaristas, como o PL da Anistia, perdem força no Parlamento, pois “o ato de Bolsonaro os desmoralizou completamente”.

“Eles falavam que iam votar essa semana a anistia, com aquele projeto que reduzia as penas, que é relatado pelo deputado Paulinho da Força. Primeiro que seria uma maluquice, porque seria uma interferência no Poder Judiciário. Ela é inconstitucional, porque seria uma específica para livrar a cara do Bolsonaro. Perderam completamente as condições políticas. Esse ato do Bolsonaro desmoraliza completamente esse pessoal.”

Lindbergh denunciou, ainda, o fato de o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente da República, ter defendido, em uma entrevista à CNN ontem (22), que todos os investigados e processados pelos atos de 8 de janeiro fugissem.

Envolvimento com outros países

Ainda citando Eduardo Bolsonaro, o petista mencionou a aproximação do político com países como Emirados Árabes e Bahrein, depois que ele apareceu em uma foto com o sheik bareinita Khaled bin Hamad Al-Khalifa, sinalizando uma possível rota de fuga para o ex-presidente.

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Depois de ser preso em forma preventiva, neste sábado (22), por tentar violar a tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará por audiência de custódia no domingo (23). Bolsonaro fez exames médicos neste sábado e agora aguarda audiência.

Enquanto estiver na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Jair Bolsonaro ficará numa cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente.

O espaço tem paredes brancas, uma cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado e uma janela, além de banheiro privativo. Ele não terá contato com outros presos e poderá sair para o banho de sol.

Ele foi preso por volta de 6h por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes porque, ainda de madrugada, tentou violar a tornozeleira eletrônica.

O relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal afirmou que Jair Bolsonaro admitiu ter usado “ferro de solda” para romper a tornozeleira eletrônica e apontou que o equipamento tinha queimaduras em toda sua circunferência.

O documento diz que uma violação na tornozeleira foi detectada às 00h07 deste sábado. O sistema de monitoramento da tornozeleira acionou imediatamente a equipe de policiais penais que faziam a escolta da residência do ex-presidente.

Ao analisar a tornozeleira, a policial penal Rita Gaio, diretora adjunta do centro de monitoramento e a responsável pelo relatório, verificou a existência de queimaduras no dispositivo. “O equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Havia marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case”, diz o documento.

A equipe, então, questionou Bolsonaro sobre o rompimento do dispositivo. A resposta foi registrada no relatório. “Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”, diz o documento. Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo.

Zulene Alves

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese que foi aprovada em dezembro de 2022 a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Seis ministros votaram no sentido de reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema, no ano passado. Os magistrados consideram que houve “uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte”.

Votaram em tal sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Além de substituir formalmente a tese na jurisprudência da Corte máxima — trocando o posicionamento a favor da revisão da vida toda pelo contrário — o julgamento deve liberar os processos sobre o tema que estão suspensos por ordem de Moraes.

A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022.

Contudo, em abril de 2024, afastou a aplicação da tese ao considerar, no julgamento de outra ação, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo que lhes for mais favorável.

Como a decisão que anulou a “revisão da vida toda” foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recurso na ação original para adequar o novo entendimento. O julgamento tem previsão de terminar na próxima terça-feira (25).

Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese que beneficia os aposentados.

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Prisão foi decretada por Moraes, a pedido da PF, após Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai. Ministro apontou violação da tornozeleira e risco de fuga. Defesa do ex-presidente se diz perplexa.