Votação simbólica será nesta terça-feira (14), às 19h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (14), às 19h, uma votação simbólica para eleger o ministro Nunes Marques para o cargo de presidente da Corte eleitoral.

Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

A data da posse ainda não foi definida.

A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo.

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

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Proposta enviada à Alepe busca garantir recursos para o Tribunal de Justiça enquanto governo e deputados não chegam a um acordo sobre o orçamento de 2026

A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que autoriza um crédito suplementar no valor de R$ 155,2 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O pedido ocorre em meio ao travamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não tem uma porcentagem de remanejamento definida.

Segundo o governo, o PL segue uma regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 sobre a abertura de créditos para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado.

O parágrafo 9 do artigo 32 da LDO diz que “somente por lei poderão ser abertos créditos adicionais em favor dos Poderes e Órgãos referidos no caput (texto principal) quando a fonte de recurso for oriunda do Poder Executivo”, menciona a nota oficial do Executivo.

“Esse projeto de lei independe da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO, que traz as regras de execução da LOA, toda a suplementação do Poder Executivo para outros poderes tem que ser realizada por meio de lei. Ou seja, o governo só está cumprindo a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela própria Assembleia”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Neste cenário, o pedido de crédito suplementar para o TJPE seria uma alternativa de Raquel para garantir o funcionamento de áreas consideradas essenciais, mesmo com o orçamento travado.

Entenda a LOA

O governo defende um limite de 20% de remanejamento, mas a Comissão de Finanças da Alepe aprovou 10% por órgão. A governadora vetou a mudança e enviou uma nova proposta, que acabou rejeitada no colegiado. Sem acordo, o Executivo segue sem margem para remanejar recursos.

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Senador divulgou vídeo de pessoas catando restos de comida para criticar endividamento de famílias. Ministro rebateu chamando pré-candidato de ‘cara de pau’

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, usou imagens de pessoas catando restos de comida no lixo para criticar o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só que o vídeo foi feito durante o governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma postagem no Instagram com ataques ao endividamento de famílias brasileiras, Flávio disse que o “alto grau de comprometimento com o pagamento de dívidas” impede que elas tenham recursos para comprar comida.

Ele ilustrou as críticas com imagens de pessoas cercando um caminhão de lixo em busca de restos de alimentos, feitas em Fortaleza, capital do Ceará, em outubro de 2021.

A imagem aparece acompanhada da manchete “Famílias coletam comida em lixo descartado por supermercado em Fortaleza”, atribuída ao Diário do Nordeste, datada de março deste ano. “Isso representa comer menos, panela vazia. E quase 20% desses brasileiros não estão conseguindo pagar nem as contas de água e luz”, afirmou o senador.

Essas imagens foram feitas em frente a um supermercado em Cocó, bairro nobre de Fortaleza, e viralizaram, causando enorme repercussão à época. O registro foi feito pelo motorista de aplicativo André Queiroz e publicado em suas redes sociais.

Crítica

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), criticou o senador, chamado por ele de “cara de pau”. “Flávio Bolsonaro usa imagens da miséria do governo do pai dele para atacar o governo Lula. As imagens são de Fortaleza, em 18/10/2021, ou seja no governo Bolsonaro. E aí, Flávio Bolsonaro? Vai se retratar”, disse o ministro, por meio de suas redes sociais.

Estado de Minas