Fiscalização identificou, inclusive, o depósito inadequado de resíduos urbanos, hospitalares e orgânicos diretamente sobre o solo do terreno em Riacho das Almas, no Agreste

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o fechamento e o bloqueio imediato de uma área utilizada irregularmente para descarte de resíduos em Riacho das Almas, no Agreste do Estado. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto e aprovada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte de Contas, durante sessão realizada nesta quinta-feira (4).

A decisão foi motivada pela constatação de que um antigo lixão do município voltou a receber resíduos de forma irregular, situação que, segundo o TCE, representa riscos ao meio ambiente e à saúde da população.

A cautelar foi baseada em inspeções realizadas entre março e abril deste ano por equipes da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte do Tribunal e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Durante as vistorias, os técnicos encontraram descarte de resíduos a céu aberto, presença de animais e insetos, forte odor e acúmulo de restos provenientes de matadouro.

Os auditores também identificaram o depósito inadequado de resíduos urbanos, hospitalares e orgânicos diretamente sobre o solo e em valas abertas, prática considerada incompatível com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o Tribunal, a situação configura ainda potencial crime ambiental previsto na legislação federal.

Ao ser notificado, o prefeito de Riacho das Almas, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, reconheceu a existência do lixão, mas afirmou que os descartes irregulares seriam realizados por particulares, sem participação da administração municipal. O gestor informou ao Tribunal que notificou o responsável pelo depósito clandestino, determinou o fechamento da área e manteve o envio regular dos resíduos do município para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Caruaru.

Apesar das providências informadas pela prefeitura, uma nova inspeção realizada em maio apontou que a situação permanecia praticamente inalterada. Embora placas proibindo o descarte de lixo tenham sido instaladas, os fiscais concluíram que o isolamento da área era insuficiente para impedir o acesso ao local.

Diante da reincidência do problema, o TCE determinou que o município adote medidas imediatas para impedir novos descartes. Entre as exigências estão o cercamento definitivo da área, reforço da sinalização, vigilância permanente com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além da instalação de sistema de videomonitoramento.

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Segundo informações da Sefaz-PE, eram 25 trabalhadores estrangeiros que estavam nesta situação na fábrica localizada no Cabo de Santo Agostinho. Ao todo, 19 pessoas acabaram sendo presas

Uma operação contra a fabricação de cigarros clandestinos, deflagrada nesta quinta (4), no Grande Recife, descobriu 25 trabalhadores paraguaios que estavam em condições  semelhantes à escravização.

Deflagrada pela Secretaria estadual da fazenda (Sefaz-PE), Polícia Federal e Polícia Militar, a operação ocorreu em um condomínio localizado em Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho.

Na ação, 19 pessoas foram presas. As equipes apreenderam cigarros falsificados já prontos para a venda, insumos, matérias-primas e equipamentos.

Os estrangeiros foram levados para a sede da Polícia Federal (PF), no Recife.

O que diz a Sefaz-PE

Por meio de nota, a Sefaz-PE disse que a fábrica foi localizada na manhã desta quinta-feira.
No local, foram encontrados grande quantidade de cigarros prontos para comercialização, além de matéria-prima e equipamentos utilizados na fabricação.

“Durante a operação, também foram identificados cerca de 25 trabalhadores de nacionalidade paraguaia, que estariam submetidos a condições análogas à escravidão”, acrescentou.

Até a última atualização desta matéria, 19 pessoas tinham sido presas.
“A Polícia Federal e a Polícia Militar foram acionadas e acompanham a ocorrência, que segue em andamento”, acrescentou a nota.

Avaliação

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Criminoso, já condenado por feminicídio, foi julgado por ter tentado matar vítima meses antes do feminicídio.

Na primeira vez em que foi julgado, o criminoso chegou a ser retirado da sessão após ameaçar matar o promotor de Justiça do caso e a irmã da vítima. No novo julgamento, ele voltou a jurar de morte a família da ex-companheira. “Você pode me dar 50 anos, mas eu vou matar ela”, disse o criminoso, nesta quarta-feira.

Jorge esfaqueou a vítima no pescoço e a asfixiou por não aceitar o fim do relacionamento. O crime aconteceu na casa onde o casal morava, no Zumbi, Zona Oeste do Recife. Por esse crime, ele já cumpre, após ter sido condenado a 29 anos e 8 meses de reclusão por feminicídio.

O novo júri ocorreu no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. Sobre a tentativa de feminicídio, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o crime aconteceu no dia 10 de abril de 2021.

Segundo a acusação, a vítima tinha uma medida protetiva contra o acusado, e por isso ele passou a usar tornozeleira eletrônica.

Ele quebrou o equipamento de monitoramento, violou a medida protetiva e foi à casa de Prisclla tentar matá-la a facadas. Priscilla Monnick tinha uma filha com Jorge, e a vítima, quando foi agredida, estava na casa da mãe, com a bebê recém-nascida nos braços.

Uma das facadas foi direcionada à filha, mas a mãe pôs a mão na frente e a criança sofreu somente arranhões.

Segundo o promotor Bruno Santacatharina, da acusação, Jorge também chegou a fazer novas ameaças à família da vítima na audiência de instrução do processo. Isso porque a irmã de Priscilla, que era adolescente, presenciou a primeira tentativa de femincídio.

“A irmã mais nova estava no quarto e ele não sabia. A irmã foi para o local, começou a gritar e a pedir socorro a vizinhos, e foi aí que ele se assustou, deixou o capacete da moto para trás, com medo de ser preso. Ele ficou um tempo foragido, Priscilla foi socorrida, sangrou muito e, se não tivesse sido socorrida rapidamente, teria morrido”, declarou.

Mãe de Priscilla, Joceane Paulino é quem cria a filha da vítima. Ela contou que o criminoso costumava ameaçar a jovem frequentemente.

“Estou lutando por justiça. Quem perdeu minha filha fui eu. Sei que nada traz ela de volta, mas ele tem que pagar. Esse homem tem que estar longe da sociedade. Tenho outra filha já ameaçada por ele e ele é capaz de fazer. Fico sem saber o que fazer. Não durmo, não como direito, sinto falta da minha filha”, disse.

Se for condenado no novo julgamento, Jorge perderá benefícios relacionados à progressão de regime e a saídas temporárias.

“Só Deus sabe o que minha sobrinha passou. A família ainda tem medo dele”, disse Leane Paulino, tia da vítima.

O pai do criminoso foi quem encontrou o corpo de Priscilla, depois que Jorge deixou a filha com os pais e não voltou para buscá-la. Ele foi à casa da vítima e encontrou o corpo na cama.

Jorge fugiu do local após o assassinato. Ele foi preso oito meses após o crime.

Por g1 Pernambuco

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (3), consulta pública para receber contribuições destinadas à definição das especificações da nova geração de urnas eletrônicas que deverá ser utilizada nas eleições brasileiras a partir de 2028.

O chamamento foi oficializado por meio do Edital de Convocação TSE nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa convida empresas, fabricantes e demais interessados a apresentar sugestões técnicas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do equipamento, com base em estudos já realizados pela Justiça Eleitoral.

Aprimoramento tecnológico

A consulta tem como objetivo reunir subsídios para a elaboração do Termo de Referência que orientará o futuro processo licitatório para aquisição das novas urnas eletrônicas.

A medida dá continuidade aos estudos iniciados em 2025, quando o TSE promoveu uma primeira etapa de diálogo com o mercado. Nesta nova fase, serão apresentados quantitativos atualizados, cronogramas e requisitos técnicos que servirão de base para a definição do modelo a ser utilizado nas eleições futuras.

Participação do mercado

As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço urna2028@tse.jus.br. As sugestões precisam ser acompanhadas de fundamentação técnica e poderão contemplar propostas de alteração, inclusão ou substituição dos requisitos previstos nos anexos do edital.

O TSE poderá ainda solicitar esclarecimentos complementares às empresas participantes, reforçando o caráter colaborativo e transparente do processo.

Prazo

A consulta pública permanecerá aberta por 21 dias, contados da publicação do edital, podendo ser prorrogada a critério da Administração.

As contribuições analisadas e acolhidas pela área técnica do Tribunal poderão ser incorporadas às futuras versões da minuta do Termo de Referência e debatidas em novas audiências públicas que antecederão a contratação do equipamento.

AN/IC/DB