Serão selecionados concluintes do ensino médio em Pernambuco para curso de alemão com bolsa e formação profissional

Jovens pernambucanos que concluíram o ensino médio em escolas públicas do estado terão a oportunidade de receber uma formação de enfermagem na Alemanha.

Com o programa “Pernambuco & Alemanha: Chances para todas e todos – Formação em Enfermagem”, promovido pelo Centro Cultural Brasil–Alemanha (CCBA) e sediado no Recife com organizações sociais parceiras na Alemanha, os concluintes poderão receber uma preparação no Brasil e qualificação profissional na Alemanha.

As inscrições para o projeto estão abertas até 25 de março. Serão selecionados 20 jovens com idades entre 18 e 25 anos, residentes em Pernambuco, que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas estaduais ou em institutos federais no estado.

Interessados podem se inscrever no site oficial do programa. No link, é possível acessar os dois editais disponíveis e submeter a inscrição.

As entrevistas presenciais com os pré-selecionados devem ocorrer entre 22 e 24 de abril, no Recife.

Para os escolhidos, será oferecida uma remuneração durante os três anos do processo de formação. Além disso, a primeira etapa do curso intensivo de alemão terá duração de 10 meses, com início em julho, e será realizado presencialmente no CCBA, no bairo da Boa Vista, área central do Recife.

Neste curso, os participantes realizarão as provas oficiais de alemão B1 e B2 e devem obter os respectivos certificados.

Durante o período do curso, os participantes recebem bolsa mensal de 250 euros (cerca de R$ 1,5 mil), podendo chegar a 400 euros (cerca de R$ 2,4 mil). As bolsas são para estudantes que moram fora da Região Metropolitana e precisam se mudar para o Recife durante o curso de alemão.

Após a conclusão do curso de idioma, os participantes iniciarão a formação profissional em enfermagem na Alemanha, com duração de três anos, em instituições parceiras.

Nessa etapa, os estudantes receberão remuneração mensal que começa em cerca de 1.400 euros (cerca de R$ 8,4 mil) no primeiro ano e pode chegar a aproximadamente 1.600 euros (cerca de R$ 9,6 mil) no terceiro ano de formação.

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A proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica de forma imediata se houver existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta, que será enviada ao Senado, é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades a fim de proteger a vítima.

Medida protetiva

Pelo projeto, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras.

Nessas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

A imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas ou quando for verificado risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.

Dessa forma, caso o juiz decidir que a tornozeleira não mais deva ser usada enquanto medida protetiva, essa decisão deverá ser fundamentada expressamente com os motivos que o levaram a tomar a decisão.

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A Defensoria realiza o exame de DNA gratuito para pessoas que não podem pagar pelo serviço; saiba como

Os cidadãos em situação de vulnerabildade e sem condições financeiras podem realizar o exame de DNA gratuitamente.

O serviço é oferecido pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) para quem necessita comprovar vínculo biológico em processos de investigação ou reconhecimento de paternidade.

Quando já existe um processo judicial em andamento e uma das partes é assistida pela Defensoria, o exame pode ser solicitado pela Vara responsável pelo caso.

Nesses casos, o processo fica suspenso até a realização do exame e a apresentação do resultado.

Também é possível realizar o exame de forma consensual, quando todas as partes envolvidas como o suposto pai, a mãe e a criança concordam em fazer o teste.

Nesse caso, os interessados devem procurar o primeiro atendimento da DPPE, onde serão encaminhados ao setor responsável pelo agendamento do exame.

Na Região Metropolitana, a coleta do material genético é realizada no Setor de DNA da Defensoria Pública, localizado na sede da instituição (Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista, Recife).

Após a coleta, o material é encaminhado para análise no laboratório Peritos Lab Forense, no Rio Grande do Sul.

O prazo médio para a chegada do resultado é de aproximadamente 45 dias após a coleta.

Nos casos em que há processo judicial, o resultado é encaminhado diretamente à Vara responsável, que junta o laudo ao processo e dá continuidade ao trâmite judicial.

Já nos casos em que não existe processo em andamento, os participantes são convidados a participar de uma palestra de parentalidade promovida pela Defensoria.

Em seguida, o caso é encaminhado ao Núcleo de Mediação, onde pode ser aberto procedimento para formalização de acordo entre as partes, conforme o resultado do exame e as medidas jurídicas cabíveis.

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