Economia

Proposta do governo federal prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividido entre União e estados, até o final de maio para conter a alta do combustível

Com a alta do preço do petróleo por causa da guerra no Oriente Médio, o governo de Pernambuco se mostrou favorável, nesta terça-feira (31), em aderir à proposta do Governo Federal de concessão de subvenção ao diesel importado. A medida tem como objetivo dividir o custo do subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel entre a União e os estados.

O tema foi debatido por secretários da Fazenda de 26 estados e Distrito Federal na 200ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira (27). A medida, que prevê a concessão de subvenção econômica de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 por litro de contribuição da União e R$ 0,60 dos estados e do Distrito Federal, por meio de adesão voluntária.

A previsão é de que o prazo se inicie a partir da edição de medida provisória e dure, inicialmente, até o final de maio. A MP, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve ser publicada ainda esta semana.

A medida acontece após alternativa discutida anteriormente sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, os secretários avaliaram a medida como inviável do ponto de vista técnico, considerando a natureza jurídica, fiscal e operacional. No modelo atual, os estados não precisam zerar o ICMS.

O que diz a Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Em nota, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) afirmou que a decisão reflete no compromisso do estado em atuar de forma rápida e responsável para amenizar os impactos dos preços dos combustíveis, que já refletem no dia a dia das pessoas, no custo do transporte, dos alimentos e de serviços essenciais.

“Em um cenário de elevação superior a 23% no preço do diesel, a medida representa um esforço concreto para conter a pressão sobre o custo de vida e preservar a atividade econômica. Ao aderir à proposta, Pernambuco busca assegurar que os benefícios da política cheguem efetivamente à ponta, protegendo trabalhadores, produtores, caminhoneiros e toda a cadeia produtiva que sustenta o abastecimento e o desenvolvimento do estado”, destaca a secretaria no texto.

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Decreto detalha congelamento de recursos do Orçamento.

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo federal publicou nesta noite de segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.

Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.

Ajuste fiscal

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.

O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.

Distribuição do bloqueio

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Milhares de lares em Pernambuco têm direito a descontos na conta de luz via Tarifa Social ou Desconto Social. Destinados a beneficiários de programas federais, esses auxílios funcionam de maneiras distintas e atendem perfis diferentes, o que pode gerar dúvidas sobre o funcionamento, quem tem direito e quais são os requisitos.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

O leilão do DETRAN-PE será realizado de forma online com 334 veículos apreendidos por infrações de trânsito, incluindo conservados e sucata.

No dia 10 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) realizará um leilão online com 334 veículos apreendidos por infrações de trânsito. Entre os itens estão 50 automóveis e 284 motocicletas, que serão vendidos no estado em que se encontram, incluindo veículos conservados e sucata.

Os veículos foram recolhidos conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, que regulamenta a realização de leilões de veículos apreendidos.

O edital descritivo, com informações detalhadas sobre cada veículo e as regras de participação, estará disponível a partir do dia 8 de abril nos sites do DETRAN-PE e do Lance Certo Leilões, onde o leilão será realizado.

Os interessados poderão visitar os veículos no dia 9 de abril, no pátio da empresa Guardcar, localizado na BR-101 Sul, 1590, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, das 8h às 16h.

Diario de Pernambuco

Representantes do setor produtivo voltaram a cobrar do Congresso Nacional a atualização da tabela do Simples Nacional. A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais, que defendem a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, congelados desde 2018.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta eleva para até R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. Com a aprovação da urgência, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Para a CACB, a atualização deve ir além do teto do MEI e alcançar também todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que continuará mobilizando parlamentares para que a correção seja votada.

Atualização da tabela do Simples Nacional

O presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez, afirma que a atualização da tabela do Simples Nacional é a votação mais relevante do ano no Congresso Nacional.

“É a votação da empregabilidade, do empreendedorismo, de quem produz. Nosso sistema reivindica que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, das micro e pequenas empresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, gerando uma empregabilidade muito grande. São quase R$ 81,2 milhões injetados na economia.”

Defasagem de anos pressiona pequenos negócios

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Esses valores estão congelados há cerca de sete anos, o que, segundo representantes do setor produtivo, não acompanha a inflação acumulada no período.

Propostas em discussão no Congresso sugerem uma correção que praticamente dobraria esses limites. O setor produtivo reivindica que o teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o limite para microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.

Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a atualização dos limites do Simples Nacional pode impulsionar a geração de empregos no país.

“Esse é um grande desafio que nós temos e vamos continuar acompanhando, porque isso vai ser um grande avanço para a economia do país. Mais de 80% das nossas empresas são micro e pequenas empresas, que obviamente fazem a diferença na empregabilidade e no desenvolvimento”, afirma.

Projetos com esse objetivo tramitam na Câmara dos Deputados e fazem parte de um conjunto de propostas que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Algumas dessas iniciativas já passaram por comissões da Casa e aguardam análise em outras etapas da tramitação legislativa.

Para entidades empresariais, a atualização dos limites permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.

Fonte: Brasil 61

O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 18, medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A ameaça de paralisações de caminhoneiros em diversas regiões do País está sendo sinalizada por lideranças da categoria.

“Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.

Renan Filho defendeu ser necessário “avançar na proteção dos caminhoneiros e no equilíbrio no transporte de cargas no Brasil”.

O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que foram intensificadas ao longo dos últimos meses a fiscalização eletrônica e em campo no setor.

“Entretanto, essa ampliação não foi suficiente para garantir na integralidade o cumprimento da tabela do preço mínimo do frete, conforme Lei 13.703/2018. Por isso, serão adotadas medidas adicionais a fim de garantir avanço regulatório para o cumprimento da lei”, afirmou o ministro.

O governo alega que enfrenta uma forte especulação nos preços de combustíveis, tendo em vista o contexto geopolítico e a cotação internacional do preço de petróleo.

Sobre os pisos mínimos de frete, Renan Filho pontuou que ainda há um “modelo de baixa efetividade” no cumprimento desses valores, sendo necessário ajustes.

O ministro assegurou que o governo federal estaria buscando “remuneração justa” pelo cumprimento da tabela.

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Ministro da Fazenda criticou o aumento da taxa de juros real desde meados de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o aumento da taxa de juros real desde meados de 2024. Em entrevista ao portal de notícias Opera Mundi, no YouTube, ele foi questionado sobre por que a percepção da população em relação à economia está ruim mesmo com indicadores econômicos performando bem.

“O Brasil desde a metade do ano de 2024 está aumentando a taxa de juro real. Nós estamos falando de dois anos, quase, de aumento da taxa de juro. É literalmente impossível que isso não tenha produzido efeitos também no bem-estar, sobretudo porque a gente sabe do nível de endividamento das famílias. Então, eu exploraria essa possibilidade”, argumentou o ministro.

Em seguida, indagado sobre o fato de todos os atuais diretores do Banco Central terem sido indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad disse que há um problema estrutural. “Existe essa coisa de mandato que não existia, de autonomia que não existia, mas assim, existe uma coisa estrutural no Brasil. Então, eu não quero fulanizar esse debate porque eu acho que não vai contribuir”, respondeu.

“Nós estamos falando da menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil”, continuou. Ele afirmou que há setores que vocalizam suas opiniões, sem especificar quais, que entendem que errar para mais é melhor do que errar para menos. “Tem uma ideia de que nós temos que sempre estar comprando credibilidade”.

Estadão Conteúdo

Programa malicioso rouba dados bancários de usuários

Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android.

De acordo com o INSS, o golpe foi identificado por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram um malware conhecido como “BeatBanker”. O programa é classificado como um “trojan bancário”, capaz de roubar informações financeiras e assumir o controle do aparelho da vítima.

Como funciona
O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos do Android. Nesse ambiente fraudulento, é oferecido um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se apresenta como ferramenta oficial para solicitar devolução de valores.

Ao instalar o programa, no entanto, o usuário passa a ter o celular comprometido pelo malware, que pode acessar informações sensíveis armazenadas no dispositivo.

Espionagem
Segundo especialistas em segurança digital, o aplicativo malicioso é capaz de espionar aplicativos bancários, capturar senhas e dados pessoais, redirecionar transferências financeiras e até assumir controle remoto do celular.

Esse tipo de software é frequentemente utilizado por criminosos para acessar contas bancárias e realizar transações sem o conhecimento da vítima.

Orientação
O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas desconhecidas.

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As notificações ocorreram nesta quarta (11) e quinta (12). As inspeções se intensificaram , chegando também às distribuidoras no Porto de Suape

O Procon Pernambuco intensificou a fiscalização em postos de combustíveis, nesta quinta-feira (12), com ações que também chegaram às distribuidoras localizadas no Porto de Suape. As inspeções começaram na quarta-feira (11), após o aumento no preço dos combustíveis em toda a Região Metropolitana do Recife. Nos dois dias de fiscalização, cerca de 40 notificações foram emitidas para estabelecimentos, entre postos e distribuidoras.

A operação foi motivada por denúncias de consumidores sobre reajustes expressivos no valor da gasolina. Em alguns postos, o litro passou a ser vendido entre R$ 7,45 e R$ 7,49, depois de ter registrado média de aproximadamente R$ 6,66 na semana anterior, de acordo com levantamentos de mercado.

Os locais notificados terão prazo para apresentar ao órgão as notas fiscais de compra dos combustíveis referentes aos últimos 15 dias, com o objetivo de comprovar se os reajustes aplicados têm justificativa.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ressaltou que a atuação do Procon busca garantir maior transparência no mercado e coibir abusos.

“Estamos ampliando as fiscalizações não apenas nos postos, mas também nas distribuidoras, para acompanhar toda a cadeia de comercialização dos combustíveis. O objetivo é verificar se os reajustes estão sendo aplicados de forma correta e assegurar que o consumidor pernambucano não seja prejudicado por aumentos indevidos”, destacou.

Denúncias

Consumidores que identificarem possíveis aumentos irregulares nos preços podem denunciar ao Procon-PE através do e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 282 1512.

Por Amanda Medeiros

Lula culpou a “irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo” pelas medidas anunciadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.875 que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel na importação e comercialização no Brasil. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre o preço do combustível no país.