Economia

Com a chegada das festas de fim de ano de 2025, os trabalhadores brasileiros já aguardam um reforço no orçamento: o 13º salário. As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício aos empregados com carteira assinada. Instituído pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, o 13º garante um salário extra no encerramento do ano e se tornou um dos principais direitos trabalhistas do país.

Conforme a legislação, tem direito ao benefício o trabalhador que executou as atividades por 15 dias ou mais durante o ano – e que não foi demitido por justa causa.

Como o 13° é calculado?

O  valor da gratificação de natal é proporcional ao período trabalhado. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses, o valor do 13° deve corresponder ao total de seu salário mensal. Já no cenário em que a pessoa trabalhou apenas 6 meses no ano, o bônus natalino corresponderá a 50% da sua remuneração.

Confira como fazer o cáculo da primeira parcela:

• Dividir o valor do salário bruto mensal por 12;
• Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados;
• Dividir o resultado por 2 para obter o valor da primeira parcela do 13º.

O benefício é pago em duas parcelas anualmente. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, considerando o valor bruto da remuneração mensal. Já a segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro. O empregador também pode realizar o pagamento integral – respeitando a primeira data.

O valor da segunda parcela é diferente da primeira, considerando que são inclusos no cálculo dela os descontos do trabalhador sob as normas da CLT.

O trabalhador tem assegurado que a cada mês trabalhado tenha o direito de receber o valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente.

Para calcular a segunda parcela do 13°, o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Do montante são subtraídos o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme como já ocorre com o salário, mês a mês.

Fonte: Brasil 61

O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21), segundo comunicado divulgado nesta segunda (20).

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21), segundo informações da Agência Brasil.

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

Segunda redução em 2025

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.
O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da Petrobras. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.
Diesel

A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde março deste ano, houve três reduções no óleo diesel, e o combustível apresenta recuo de 35,9% desde o fim de 2022.

Diario de Pernambuco

Segundo a estatal, a perfuração será feita imediatamente

A Petrobras informou nesta segunda-feira (20) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de operação para perfuração do poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-059, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Segundo a estatal, a sonda ODN II já está na locação e a perfuração será feita imediatamente.

Na semana passada, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia antecipado que o Ibama daria a concessão da licença à estatal até esta segunda-feira (20).

“Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase”, disse a Petrobras.

Na mesma nota, a presidente da companhia, Magda Chambriard, afirmou que a conclusão do processo “é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do País”.

A executiva destacou que foram quase cinco anos à espera da licença, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais. “Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, afirmou Magda.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, concluiu a presidente da Petrobras.

Estadão Conteúdo

Percentual é menor que 2024, quando o país cresceu 3,4%. Para 2026, previsão é de redução em relação a este ano, com crescimento de apenas 1,9%

O Brasil crescerá um pouco mais do que o esperado, de 2,4%, em 2025, anunciou, na última semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu relatório de Perspectivas da Economia Mundial (WEO, na sigla em inglês). A cifra é menor que em 2024, quando o país cresceu 3,4%. Para 2026, a expectativa é de um número ainda menor: 1,9%.

“As condições externas se tornam mais desafiadoras e, em alguns casos, o impulso interno está desacelerando. Por exemplo, no Brasil, estão surgindo sinais de moderação em meio a políticas monetárias e fiscais rigorosas”, explicou o relatório.

A América Latina e o Caribe também devem crescer 2,4% em 2025, sem alterações em relação ao ano passado, um número “estável” apesar da ameaça das tarifas americanas. “A previsão para 2025 foi revista para cima em 0,4 ponto percentual em relação a abril devido às tarifas mais baixas do que o esperado para a maioria dos países e a dados mais robustos do que o esperado”, indicou o texto do WEO, referindo-se ao dado regional.

A revisão para cima “se deve em grande parte ao México, que deve crescer 1% em 2025, 1,3 ponto percentual a mais” do que o projetado em abril.

Para a região, o crescimento mais destacado é o da Argentina, apesar de suas dificuldades financeiras atuais, com impressionantes aumento de 4,5% em relação à contração de -1,3% registrada em 2024. A Colômbia crescerá 2,5%, o Chile 2,5% e o Peru 2,9%; o Registrador do Equador será 3,2%, a Bolívia 0,6%, o Uruguai 2,5%, o Paraguai 4,2% e a Venezuela 0,5%.

“O ano de 2025 foi fluido e volátil, com grande parte da dinâmica impulsionada por uma reorganização das prioridades políticas nos Estados Unidos e a adaptação de políticas nas demais economias às novas realidades”, explicou o relatório. “O comércio dominou as manchetes e, junto com ele, as perspectivas percebidas para a economia global flutuaram”, acrescentou.

Banco Mundial
De acordo com o Banco Mundial, organização financeira internacional que faz parte do sistema das ONU, a América Latina e o Caribe têm o ritmo mais lento entre as regiões globais. Entre as explicações, os especialistas da instituição apontam questões externas e internas.

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O programa Gás do Povo vai começar com novidades que prometem mexer no bolso das famílias brasileiras. O governo federal está prestes a publicar uma portaria que definirá os preços de referência do gás de cozinha em cada estado, estabelecendo valores válidos até dezembro de 2025.

Entre as surpresas está Pernambuco, que aparece com o menor preço médio do país: R$ 89,67. Já o valor mais alto será no Acre, onde o gás deve custar R$ 122,12.

Como o governo vai calcular os preços

A nova portaria, elaborada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, detalha como será feita a definição dos preços de referência. Segundo o texto, os cálculos devem levar em conta:

• o custo de aquisição do gás liquefeito de petróleo (GLP) no fornecimento primário;
• o valor dos tributos federais;
• o valor dos tributos estaduais.

Esses valores serão atualizados a cada dois meses e publicados no site oficial do Ministério de Minas e Energia.

Como vai funcionar o novo vale-gás

O Gás do Povo substituirá o modelo atual, em que o benefício é pago em dinheiro (R$ 108 a cada dois meses). Agora, as famílias receberão um voucher exclusivo para a compra do botijão de 13 kg em revendedoras credenciadas.

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Segundo a concessionária, houve uma ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN), que afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros

Um apagão atingiu ao menos sete estado, na madrugada desta terça (14).

Entre eles, está Pernambuco, segundo informações confirmadas pela Neoenergia, por meio de uma nota oficial.

Segundo a concessionária, houve uma ocorrência no Sistema Interligado Nacional (SIN), que afetou o suprimento de energia em diversos estados brasileiros.

“Em Pernambuco, o o desligamento foi registrado entre 0h31 à 1h10, impactando 19 subestações e interrompendo o fornecimento de energia para cerca de 600 mil clientes, de 60 municípios do Agreste e Litoral”, afirmou a Neoenergia Pernambuco.

Ainda segundo a empresa, mais informações sobre as causas da ocorrência devem ser disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Houve relados de desligamento de energia também em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina.

 A Neoenergia disse, ainda, que todo o sistema foi religado desde 1h10.

Diario de Pernambuco

Painel reúne dados de 88 órgãos públicos e revela principais fragilidades na proteção de dados pessoais.

A proteção dos dados pessoais dos cidadãos ainda é um desafio para a maior parte das instituições públicas de Pernambuco. É o que aponta o Painel de Dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apresentado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que mostra o nível de conformidade de 88 órgãos públicos com a LGPD.

O Painel Estadual da LGPD pode ser acessado no portal TomeConta .

O levantamento foi feito a partir das respostas de um questionário eletrônico aplicado a 65 órgãos estaduais, 12 prefeituras e 11 entidades do Recife. Cada instituição recebeu um indicador, de zero a 100%, que reflete o grau de implementação das medidas de adequação previstas na lei.

A média do Índice de Adequação à LGPD (iLGPD) foi de 32,48%, classificando a maioria das instituições no nível “Iniciando”. A distribuição ficou assim:

• Inexpressivo (0% a 15%) – pouca ou nenhuma ação de adequação: 23,9%
• Iniciando (15% a 40%) – primeiras ações e conscientização: 45,5%
• Intermediário (40% a 70%) – já têm controles e processos em andamento: 21,6%
• Aprimorado (70% a 100%) – alto nível de conformidade, com controles maduros e melhoria contínua: 9,1%

O estudo também identificou as principais fragilidades:

• 80,6% das instituições não têm procedimentos claros para comunicar incidentes à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• 79,5% não registram as operações de tratamento de dado
• 43,1% não possuem política de privacidade
• 28,4% ainda não nomearam um Encarregado de Dados (DPO)
• 19,32% não elaboraram um plano de capacitação com foco em LGPD e sequer realizaram algum tipo de treinamento para seus colaboradores.

O levantamento atendeu à auditoria nacional da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a participação de tribunais de contas de nove estados.

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou relatórios individualizados para cada organização avaliada, permitindo identificar as falhas que precisam ser corrigidas e definir quais ações devem ser priorizadas.

Além disso, o Tribunal vai utilizar inteligência artificial para analisar automaticamente as informações apresentadas — como políticas de privacidade e medidas de proteção de dados — tornando mais eficiente a verificação do cumprimento da LGPD.

Diario de Pernambuco

As medidas de compensação previstas no Projeto de Lei 1087/25 – que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e aumentou a tributação das altas rendas e dos dividendos – não seriam suficientes para equilibrar as contas de estados e municípios, especialmente em relação à folha de pagamento. O alerta foi feito pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que estima perdas de R$ 4,8 bilhões para as prefeituras.

A preocupação da FNP está na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte dos servidores municipais e estaduais, receita que pertence integralmente aos governos locais e será reduzida com a ampliação da faixa de isenção. “Estamos preocupados principalmente com a folha de pagamento, não com a flutuação dos fundos”, afirmou Perre em uma publicação na página oficial da FNP .

A entidade informou que apresentará propostas de alteração no Senado caso o texto seja aprovado como está pela Câmara. O projeto aumenta a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria um adicional para rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil por ano. A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 1º de outubro, pela Câmara dos Deputados.

Emenda rejeitada

A FNP havia apresentado uma emenda ao projeto do deputado Mersinho Lucena (PP-PB) para proteger as receitas de estados e municípios, considerando que o IR retido na fonte dos servidores não é repassado à União. Com a ampliação da isenção, parte dessa arrecadação deixaria de existir, comprometendo o financiamento de serviços públicos essenciais. Apesar do apelo, a emenda foi rejeitada.

Proposta de compensação

O projeto define mecanismos para reduzir o impacto financeiro da medida sobre estados, Distrito Federal e municípios. Caso a arrecadação extra da União não seja suficiente para cobrir as perdas, os entes federativos poderão ter abatimento em suas contribuições ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Segundo Gilberto Perre, “a medida garante equilíbrio fiscal e justiça política, assegura a continuidade dos serviços essenciais e oferece segurança jurídica aos gestores, sem comprometer o mérito social do projeto original e fortalecendo o pacto federativo”.

Boletim informativo FNP sobre possíveis perdas decorrentes da aprovação do PL 1087/25

Banco Central espera que medida eleve identificação de contas usadas para fraudes

O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, a partir desta quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.

Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.

Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição.

As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.

Contestação

De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.

Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação.

O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

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O Colégio de Líderes acertou para quarta-feira (1) a votação do projeto (PL 1087/25) que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), do PP de Alagoas, passou os últimos dias explicando às bancadas partidárias os detalhes do texto, que também reduz o imposto para quem ganha até R$7.350,00 e cria alíquota mínima de 10% para quem ganha a partir de um milhão e duzentos mil reais ao ano.

“Mesmo a Câmara tendo deputados que pensem tão diferentes, a gente tenta fazer um debate mais técnico possível para que no momento de muita confusão política a gente tenha uma luz de sobriedade, que a gente possa fazer o melhor debate possível, isso ficou bem entendido. 2’05 O presidente Hugo então acertou um calendário com os líderes que abrindo o prazo de emendamento, a gente vai estar à disposição das bancadas e na quarta-feira da semana que vem o projeto virá a Plenário para votação na Câmara dos Deputados”.

O relator do projeto (PL 2162/23) da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), do Solidariedade de São Paulo, também esteve em cada liderança negociando com os partidos um texto alternativo que prevê a redução nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, o projeto está pronto para ser votado.

“Apesar das divergências que a gente tem na Casa, tanto à esquerda, quanto à direita, o projeto avança pelo centro e eu tenho certeza que nós vamos aprová-la. Aposto que o texto vai agradar a grande maioria do Congresso”.

Para o deputado mineiro Aécio Neves (PSDB-MG), do PSDB, a votação da anistia é fundamental para destravar a pauta da Câmara.

“Uma saída para esse impasse. Eu acho que o fato de a extrema direita e a extrema esquerda se colocarem contra o projeto mostra a sua virtude. O projeto do deputado Paulinho ele não está fazendo para agradar o Bolsonarismo ou agradar o presidente Lula. Ele está sendo feito pra gente destravar a agenda do Brasil. Para nós voltarmos a falar em Educação, Segurança Pública, de Imposto de Renda”.

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