





















Com o objetivo de promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstos no Marco Legal do Saneamento Básico, o Governo de Pernambuco está unindo esforços públicos e privados para impulsionar novos investimentos e garantir acesso amplo a água de qualidade para todos os pernambucanos.
Após o lançamento do programa Águas de Pernambuco, com um investimento de R$ 6,10 bilhões nos próximos anos, e do lançamento da Tarifa Social Pernambucana, que assegura justiça tarifária para mais de 1,8 milhão de pessoas, a gestão estadual, em uma ação conjunta com os municípios pernambucanos, apresentou para as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) do Sertão e RMR–Pajeú a proposta de abertura de consulta pública para os planos regionais de saneamento e a proposta de concessão dos serviços de saneamento.
Aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia das MRAE, o projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões e a universalização dos serviços até 2033. Além -disso, estabelece a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na produção e tratamento de água e a contratação de concessionárias em cada microrregião, sendo estas responsáveis por investimentos na distribuição de água e esgotamento sanitário.
A consulta pública estará aberta para colher contribuições da sociedade civil e dos prefeitos eleitos e reeleitos nos seus respectivos municípios até 7 de fevereiro de 2025. As contribuições poderão ser por escrito ou nas audiências públicas que serão realizadas neste período.
“Vamos virar a página da insegurança hídrica em Pernambuco, garantido que a água chegue à população de todo o Estado onde quer que seja. Mas não conseguiremos fazer isso sozinhos e precisamos ter bons parceiros ao lado para alcançar nosso objetivo. Água de qualidade nas torneiras e saneamento básico adequado representam dignidade, melhoria nos índices de saúde e mais desenvolvimento econômico para os trabalhadores do campo, por exemplo. Queremos os prefeitos e a sociedade civil ao nosso lado, participando ativamente da construção de um Pernambuco mais justo e melhor para todos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
CONSULTA – As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para o e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br, e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br. As audiências públicas irão ocorrer nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Ao final, todas as contribuições e análises serão consolidadas em um relatório para nova deliberação dos colegiados microrregionais.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, José Almir Cirilo, afirma que o novo modelo de gestão tem o objetivo de impulsionar os investimentos para garantir a universalização dos serviços, com participação intensa do Governo do Estado, da União, da Compesa e da iniciativa privada .
“É importante destacar que a Compesa continuará tendo um papel fundamental no novo modelo proposto, com foco na segurança hídrica e nos serviços de captação e tratamento de água em Pernambuco. Já os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto serão executados pela iniciativa privada, que também trabalhará em conjunto com a Compesa para garantir a universalização do atendimento e a eliminação da intermitência”, pontuou.
PARCERIA – O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da parceria estabelecida pelo Governo do Estado.
“O projeto foi desenvolvido pelo BNDES em cooperação com as equipes técnicas das secretarias estaduais e da Compesa, seguindo as melhores práticas de projetos regionalizados de saneamento, que vêm sendo desenvolvidos na maior parte dos estados brasileiros e nordestinos. Esperamos agora contar com as contribuições de todos os municípios e da sociedade civil, para que o projeto possa ser ainda mais aprimorado”, disse.
O projeto é resultado de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desenvolveu o modelo a ser aplicado a partir de contrato firmado com o Governo de Pernambuco. O objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade.

Segundo o Governo, o auxílio já impactou positivamente a vida de mais de 105 mil mulheres desde março
A oitava parcela do programa Mães de Pernambuco foi liberada pelo Governo de Pernambuco, nessa sexta-feira (6), beneficiando 94.072 mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Governo Estadual, o auxílio de R$ 300 “já impactou positivamente a vida de mais de 105 mil mulheres desde o lançamento do programa, em março deste ano”.
O benefício, que visa apoiar mulheres responsáveis pela unidade familiar em Pernambuco, é destinado a gestantes, mães de crianças de até 6 anos e mulheres que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) e recebem o Bolsa Família.
Para serem elegíveis, as beneficiárias também devem estar em situação de vulnerabilidade social e não possuir emprego formal. As mulheres que já possuem o cartão do programa podem realizar o saque do auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo Caixa Tem. Quem ainda não recebeu o cartão deve ir a uma agência da Caixa com um documento de identificação para sacar o benefício.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, a Ouvidoria Social da SAS está disponível pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421, solicitando o nome completo, CPF e NIS.
Por: Diario de Pernambuco



O processo de matrícula e cadastro escolar para vagas nos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Ensino terá início a partir da próxima terça-feira (10).
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) divulgou, nesta quarta-feira (4), que as inscrições para o ano letivo de 2025 deverão ser realizadas até o dia 27 de dezembro, pelo site www.matricularapida.pe.gov.br.
Para 2025, serão ofertadas 176.942 vagas para estudantes novatos, das quais 99.609 já foram preenchidas por crianças e jovens oriundos das redes municipais em processo realizado ao longo do segundo semestre.
A atual etapa vai disponibilizar 77.333 vagas, sendo 9.513 distribuídas no Recife, 18.662 nos demais municípios da Região Metropolitana e 49.158 no Interior, contemplando Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Os anos finais do Ensino Fundamental vão receber 23.315, enquanto o Ensino Médio conta com 54.018. Está inclusa nestas vagas a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As Escolas em Tempo Integral englobam 37.702 dessas vagas. São 13.556 nas unidades concentradas em Recife e Região Metropolitana e 24.146 no Interior.
As matrículas de cerca de 361 mil estudantes da Rede Estadual foram asseguradas automaticamente para o ano seguinte de sua trajetória escolar, por meio do Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (Siepe).
Como novidade para este ano, os alunos novatos contarão com uma ferramenta adicional de geolocalização, que auxiliará os pais e responsáveis ou estudantes maiores de idade, no processo de escolha da escola mais próxima da sua residência ou de um endereço de referência, visando à série almejada.
É importante ressaltar que as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) não integram este processo, pois o ingresso nessas unidades ocorre por meio de inscrição e processo seletivo.
Da FolhaPE
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