Decisão foi tomada pelo decano da Corte durante o recesso do Judiciário; caso não foi analisado pelo relator das ações penais, Alexandre de Moraes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na manhã deste sábado (17/1), o habeas corpus que pedia a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado por um advogado que não faz parte da equipe que representa Bolsonaro legalmente. O ministro alegou não ser possível analisar pedido feito por advogado sem relação com a defesa do condenado.

O habeas corpus (HC 267.425) foi impetrado neste sexta-feira (16/1) por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa constituída de Bolsonaro, e apontava Moraes como autoridade coatora. No pedido, o advogado alegava supostas violações a direitos fundamentais e solicitava que o ex-presidente pudesse cumprir eventual pena em regime domiciliar, sob o argumento de necessidade de acompanhamento médico e de prioridade processual em razão da idade.

Por que Gilmar decidiu, e não Moraes?

Embora Alexandre de Moraes seja o relator do caso em que Bolsonaro foi julgado a 27 anos de prisão, o caso foi inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia por prevenção, em 13 de janeiro de 2026, conforme as regras do Regimento Interno do STF. No entanto, como o pedido foi apresentado durante o recesso, período em que a Presidência e a Vice-Presidência da Corte analisam apenas matérias urgentes, a tramitação seguiu um rito específico.

Como o próprio Alexandre de Moraes exercia, naquele momento, atribuições relacionadas às urgências do recesso, e era também apontado como autoridade coatora no habeas corpus, ficou configurado um impedimento regimental para que ele apreciasse o pedido. Diante disso, com base no artigo 13, inciso VIII, e no artigo 37 do Regimento Interno do STF, os autos foram remetidos ao decano da Corte, Gilmar Mendes, que passou a atuar como relator excepcional do caso.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não terá qualquer contato com outros detentos enquanto estiver preso na Papudinha, garante a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal). O local, administrado pela força local, é composto por celas e módulos adaptados, sendo alguns coletivos e outros destinados ao uso individual.

A gestão da ocupação é dinâmica e segue critérios rigorosos definidos por decisões judiciais e protocolos de segurança. Segundo a PMDF, conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente não poderá compartilhar cela com outros custodiados.

“Assim, ele se encontra atualmente em espaço individual, separado dos demais internos, sem qualquer forma de contato, convivência, circulação comum, refeições conjuntas ou uso de áreas compartilhadas”, informou a corporação em nota.

Ainda de acordo com a polícia, o cumprimento dessa medida observa estritamente a ordem judicial e os princípios de segurança institucional.

Com 64,83m², a nova cela de Bolsonaro é bem maior do que os 12m² da Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso desde novembro de 2025.

Enquanto a cela em que o ex-presidente estava contava com banheiro, cama, mesa de trabalho, televisão, frigobar e cadeira, a nova instalação oferece uma estrutura mais robusta, com cômodos separados para banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

De acordo com o ministro, as novas acomodações incluem banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV. A cozinha ainda permitiria a Bolsonaro o preparo e armazenamento adequado da comida — já que o ex-presidente segue recomendação médica de uma dieta específica por conta de seus problemas de saúde.

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