Quando a nova Emenda Constitucional for promulgada veículos com 20 anos ou mais de fabricação deixarão de pagar o IPVA. Podem ser beneficiados os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, desde que atendam ao tempo de fábrica definido. A proposta original foi do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, e uniformiza a legislação nacional sobre o tema, beneficiando especialmente aqueles estados que ainda não concediam a isenção para os veículos antigos.

No caso dos estados em que já existe isenção, nada muda, como explica o relator do texto no Senado, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.

Os estados aonde nós não temos essa isenção: primeiro estado, estado de Minas Gerais. Lá o usuário tem que pagar pelo IPVA. Estado de Pernambuco [também]. Outros estados, repito, a exemplo do estado de Rondônia, que já dispõe de instrumento legal, criando a isenção, seja a partir dos 10 anos de uso, seja a partir dos 15 anos de uso, não se altera, não se muda.

O autor da proposta disse que o pagamento do IPVA consome parte importante dos recursos da população de baixa renda, que costuma dirigir carros mais antigos. Porque, quem tem esses carros mais velhos, carro de 20 anos, é o povo. No caso, é um pobre que tem um carro desses. Então, um imposto, hoje, um IPVA desses é de R$ 500, R$ 600. Ele vai guardar R$ 500, R$ 600? Não, ele vai gastar em outra forma. Então, o governo vai arrecadar de outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar.

De acordo com dados recentes do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, o Sindipeças, a faixa de veículos com 16 a 20 anos representa de 18% a 20% da frota total de automóveis em circulação e foi a que mais cresceu nos últimos anos.

Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (8/12) que o combate ao feminicídio deve ser uma luta desempenhada sobretudo por homens.

“Combater o feminicídio é uma tarefa das mulheres? Não, essa é uma responsabilidade nossa (dos homens). A violência só tem um lado e é o lado masculino. O homem acha que quando casa, namora, ele é dono da mulher”, discursou o petista durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília.

A declaração de Lula ocorreu horas após o presidente assinar uma lei que endurece penas contra crimes sexuais e passa a aplicar as mesmas medidas protetivas da Lei Maria da Penha para autores de crimes sexuais contra vulneráveis, como proibição de contato ou aproximação da vítima, familiares e testemunhas, programas de reeducação obrigatórios e suspensão de visitas a dependentes menores de idade.

Descumprir as medidas protetivas de urgência acarreta pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Diante de esforços ao combate à violência contra a mulher, o presidente projetou uma união com Congresso e Judiciário para planejar ações que acabem com os casos de violência de gênero.

“Vou convocar reunião com Poderes da República, Congresso, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Justiça, sindicatos, evangélicos e todo mundo pra fazer mutirão educacional contra a violência contra mulher neste país”, enfatizou.

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