A partir desta quinta-feira (24), o governo federal começa a depositar os valores devidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que os segurados já recebem o benefício, com correção pela inflação.
Essa é a nova etapa do processo de reparação iniciado neste ano. Até agora, mais de 948 mil pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa pouco mais de 47% dos 2 milhões de beneficiários com direito a pagamento. Quem aceitou o acordo primeiro será contemplado nos primeiros lotes.
Apesar do início dos depósitos, o prazo para adesão continua aberto. Os beneficiários podem contestar descontos indevidos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão seguirá disponível mesmo após essa data.
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que registraram contestação contra os descontos e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios.
Segundo o governo, caso a entidade tenha respondido à contestação, os documentos estão em análise. O beneficiário será avisado e poderá: aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsificação ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em até cinco dias úteis, o caso passa por auditoria, e o segurado poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todos os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135, site gov.br/inss ou nas agências dos Correios.
Com o objetivo de buscar alternativas, os representantes dos principais setores se reuniram com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas (Fotos: Janaína Pepeu/Secom)
Produção de manga é uma das mais afetadas em Pernambuco e registra mais de dois mil contêineres parados. Prejuízo pode chegar a US$ 48 milhões
O tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre as exportações do Brasil ao país norte-americano, que deve entrar em vigor no dia 1º de agosto, já representa uma ameaça aos principais setores produtivos de Pernambuco que exportam para os EUA. Segundo o superintendente da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf), Edilázio Wanderley, a produção de manga é a que está sendo mais afetada.
“Nós somos a referência na produção do país. Para se ter ideia, mais de 90% da manga e 92% da uva de mesa que é exportada pelo Brasil sai aqui do Vale do São Francisco, dos produtores de Pernambuco e da Bahia. Essa cadeia produtiva da fruticultura gera mais de 120 mil empregos diretos aqui na região, então esse tarifaço ataca um mercado crescente”, disse.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), cerca de 2,5 mil contêineres estão parados, somente de manga, são 36,8 mil toneladas, no Sertão do São Francisco. Isso representa uma crise com potencial de comprometer a atual e as próximas safras.
O presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, a produção de manga que está parada representa 13% da produção total do setor e equivale a um montante de US$ 48 milhões de dólares. De acordo com dados da Associação, em 2024, Pernambuco exportou 4.553 toneladas de manga para os EUA, representando o total de US$ 5,5 milhões de dólares.
Superintendente da Sudene, Danilo Cabral (Foto: Wesley D’Almeida/PSB)
Parceria entre a Sudene a UFPE será firmada também para estruturar projeto que prevê construção de ferrovia entre Petrolina e Salgueiro
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), irá viabilizar dois estudos para instalação ou revitalização de trechos ferroviários do estado. O anúncio foi feito pelo superintendente da autarquia, Danilo Cabral, nesta terça-feira (22), e faz parte da estratégia do Governo Federal para fortalecer a malha logística da Região e aumentar a competitividade dos setores produtivos locais.
Com o objetivo de impulsionar o transporte de passageiros, o primeiro estudo vai avaliar a viabilidade da reativação de um novo trecho ferroviário, com extensão estimada de 120 km, entre a capital Recife e Caruaru, no Agreste do estado.
O projeto tem como proposta analisar cenários de aproveitamento da estrutura já existente e verificar se é possível a sua recuperação e se será necessária a construção de uma nova ferrovia. Após a conclusão desse levantamento inicial, a próxima etapa será a avaliação da viabilidade técnica e ambiental do projeto.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a ideia da proposta é retomar o uso do modal que, historicamente, já teve mais força na região. “A gente está se dispondo a estudar quais as melhores alternativas do ponto de vista econômico, ambiental e social que podem ser utilizadas para resgatar esse modal, que é usado no mundo todo. A gente tinha tudo isso em meados do século passado e depois veio a indústria automotiva achando que era a única solução de modalidade no nosso país e o estado brasileiro optou por sucatear a malha ferroviária”, disse Cabral em entrevista à Rádio Folha.
De acordo com a Sudene, a formalização da parceria com a universidade deve ocorrer nas próximas semanas. Após essa etapa, os estudos devem ser apresentados no primeiro trimestre de 2026.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020, tornou-se o centro de uma nova tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano, liderado por Donald Trump, abriu uma investigação formal contra o Brasil, acusando o país de práticas desleais no setor de meios de pagamento. O principal alvo: o próprio Pix.
A depender do desfecho da investigação, produtos brasileiros podem ser sobretaxados em até 50% a partir de agosto, afetando setores como indústria, agronegócio, mineração e tecnologia.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o caráter gratuito, público e amplamente difundido do Pix cria barreiras para empresas privadas americanas, como Visa e Mastercard, que atuam com taxas comerciais. O caso reacende o debate sobre soberania digital e os limites da concorrência global.
Interesses em jogo
Para o advogado Fernando Canutto, especialista em Direito Internacional Empresarial, a disputa é mais profunda do que parece. “O Pix é considerado pelo governo americano uma suposta prática desleal, afinal eu crio um método estatal e tiro receita de bancos. Os Estados Unidos não são muito afetos a medidas estatais, eles gostam de medidas empresariais, de livre concorrência”, explica.
Ele lembra que “do dia para a noite as empresas perderam muita receita. O cartão de crédito ainda é bastante usado, mas o débito tá em extinção”, principalmente porque o Pix eliminou taxas e tornou as operações mais baratas para comerciantes e consumidores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta, promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (Lula Marques/Agência Brasil)
Segundo Fernando Haddad, o presidente Lula avaliará alternativas para fazer frente ao impacto da tarifa de 50% imposta pelos EUA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que nesta semana serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para fazer frente ao impacto da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Ajuda aos setores prejudicados pode estar dentro dos planos de contingência”, disse ele, à rádio CBN.
Ao admitir que o governo já considera a possibilidade de persistência do tarifaço – a indicação do governo americano é de que a medida entrará em vigor em 1.º de agosto -, o ministro repetiu que o governo está buscando o diálogo prioritariamente. “Temos plano de contingência para qualquer decisão, mas jamais sairemos das negociações.”
Ao anunciar tarifas adicionais de 50% sobre qualquer produto brasileiro, Trump utilizou motivos políticos para justificar a imposição, especialmente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Judiciário brasileiro. Lula já defendeu usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA.
Segundo Haddad, as medidas em estudo para ajudar os setores eventualmente prejudicados com a tarifa de 50% não implicam, necessariamente, gasto primário para o governo. “Poderão ser combinados diferentes instrumentos de políticas econômicas.” Questionado sobre a possibilidade de criação de uma linha de crédito, por exemplo, o ministro apenas declarou que o plano de contingência considera instrumentos de “apoio a setores injustamente afetados”, como pescados, repetindo que o Brasil busca o diálogo com os EUA.
O Bolsa Família cancelou cerca de 900 mil beneficiários neste mês. O pagamento de julho, que começa nesta sexta-feira, será feito a 19,6 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos.
Até o mês passado, eram 20,5 milhões de beneficiários que recebiam a transferência de renda.
O corte faz parte da nova regra sobre permanência em caso de aumento de renda, e permitirá economia ao governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do benefício, ainda não respondeu. Mas havia afirmado em junho que a queda do número de beneficiários já era prevista para julho.
“Com o mercado de trabalho formal em crescimento, o governo atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa”, explicou na divulgação das novas regras.
Para ter direito ao Bolsa Família, o rendimento por integrante da família tem de ser até R$ 218.
Desde 2023, o tempo de permanência para as famílias que conseguiam emprego era de dois anos.
Em junho, com a entrada em vigor da nova regra, esse período caiu pela metade, garantindo o pagamento de parte do auxílio por 1 ano.
O secretário de Projetos Estratégicos do estado, Rodrigo Ribeiro, explica como a concessão foi projetada (Foto: Marina Torres/DP Foto)
Maior parte do recurso (R$ 10,9 bilhões) será investida em esgotamento sanitário. Modelo de concessão é parcial e o objetivo é universalizar o saneamento básico
Com o objetivo de contribuir para a universalização do saneamento básico em Pernambuco e aumentar a distribuição de água nos municípios, o projeto de concessão parcial da Compesa deve atrair R$ 19 bilhões em investimentos em obras de abastecimento de água e esgoto ao longo de 35 anos, prazo de duração da concessão. Em fase de reta final para publicação da licitação, o projeto de concessão está em análise no TCE-PE.
A concessão parcial da Compesa foi avaliada como forma de garantir que Pernambuco cumpra o Marco Legal de Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal. O Marco prevê que todos os estados e municípios estejam com o serviço de água e esgoto universalizados até 2033 e estipula que 99% da população tenha abastecimento de água e 90% serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Com estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto contratado pelo governo do estado concluiu que, para superar esse desafio em Pernambuco, seria necessário investimentos na ordem de R$ 35 milhões. Para trazer parte desses recursos ao estado é que foi pensado o modelo de concessão parcial da Compesa.
“Nós pensamos no modelo em que a produção e o tratamento da água, que são as primeiras etapas, continuam a cargo da Compesa. A partir da estação de tratamento, os serviços serão concedidos à iniciativa privada que vai cuidar de distribuir essa água nas redes das cidades e também pegar, coletar o esgoto e dar destinação adequada. Dos R$ 35 bilhões (necessários), R$ 19 bilhões estão dentro da distribuição e do esgotamento sanitário”, disse o secretário de Projetos Estratégicos do estado, Rodrigo Ribeiro. Essa fatia será um investimento pago pelas concessionárias.
Sistema Pirapama, que abastece 35% do Grande Recife (Foto: Compesa)
Destes R$ 19 bilhões, serão investidos R$ 8,2 bilhões em água e R$ 10,9 bilhões em esgotamento sanitário. Sendo aprovado pelo TCE-PE, a publicação do edital deve ser realizada ainda em julho e o leilão está previsto para ocorrer entre setembro e outubro, na B3, em São Paulo.
O secretário destaca que o modelo de concessão tem como objetivo erradicar o rodízio de água que ainda existe no estado. “Hoje, Pernambuco consegue cobrir 87% do estado com abastecimento de água. Parece ser muito, já que o Brasil está trabalhando com índice de 84%, mas somos o estado com o maior problema de rodízio de água do país”, afirma. Já em relação ao esgotamento sanitário, o secretário explica que o estado deve sair de 34% (índice de cobertura atual) para 90% em oito anos.
Obras hídricas (Foto: Compesa/Divulgação )
Economia dos gastos com saúde
Segundo o governo do estado, a universalização proposta pelo modelo de concessão parcial da Compesa prevê economia de R$ 90 bilhões em gastos com saúde ao longo dos 35 anos. Essa redução de custos é equivalente a sete orçamentos anuais da saúde, que tem um orçamento anual da ordem de R$ 12 bilhões. “Uma parcela significativa das doenças que o cidadão pernambucano está submetido, são doenças de veiculação hídrica. Com o abastecimento com regularidade e coleta adequada do esgotamento sanitário, é possível diminuir esse número de doenças e consequentemente reduzir o uso do sistema único de saúde e as despesas com saúde”, reforça o secretário.
Redução do desperdício de água
Ainda de acordo com Ribeiro, a concessão também contribuirá para a redução do desperdício de água do sistema. As empresas que farão investimentos na distribuição e esgotamento de água serão também responsáveis pela substituição de redes antigas e ampliação de novas redes. “Nossos sistemas possuem redes muito antigas, que quebram com frequência. Então, existe um desperdício de água muito grande. A perda de água nos sistemas da Compensa gira em torno de 50% e essas empresas terão uma meta de reduzir esse índice para 25%”, afirma.
EUA anunciaram na terça-feira (15) uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil
O Pix faz parte da grande lista de reclamações mencionada no processo de investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. O sistema de pagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas.
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, cita o documento do Escritório da Representação Comercial dos EUA, o USTR.
Um dos casos mais emblemáticos dessa concorrência entre sistemas de pagamento aconteceu com o serviço WhatsApp Pay, controlado pela big tech Meta.
Em Brasília, os trabalhos para a criação do Pix começaram no BC (Banco Central) antes da pandemia da Covid-19, mas os primeiros detalhes só começaram a surgir ao público em 2020.
Em 28 de maio de 2020, o BC publicou as primeiras regras do Pix, como o processo de homologação das instituições financeiras e como ocorreriam as primeiras simulações entre bancos.
Menos de um mês depois, em 15 de junho de 2020, o Facebook anunciou com festa o lançamento do sistema de pagamentos da plataforma WhatsApp Pay no Brasil.
O país, aliás, foi o primeiro a ter o lançamento desse sistema após testes feitos na Índia. O início das transferências seria via cartões de outras duas empresas norte-americanas: Mastercard e Visa.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A determinação está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais de serviços no país, promovendo simplicidade, eficiência e modernização da gestão tributária.
A NFS-e nacional substitui os diversos modelos utilizados atualmente pelas prefeituras e passa a ser o documento fiscal digital oficial para o registro de serviços prestados em municípios nacionais. A medida é considerada um passo fundamental na preparação para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.
De acordo com nota publicada pela Receita Federal, em 7 de julho de 2025, é recomendável aos municípios que ainda não adotaram o novo padrão realizar a adesão até outubro deste ano. O prazo busca garantir tempo hábil para testes, ajustes técnicos e uma transição segura até a entrada em vigor da obrigatoriedade.
A Receita Federal destaca que antecipar a implementação traz vantagens estratégicas e reduz riscos operacionais. Os entes federativos poderão optar por duas formas de emissão:
Por meio de sistema próprio, com compartilhamento das informações com a plataforma nacional; ou
Utilizar o emissor gratuito disponibilizado na plataforma nacional da NFS-e.
Consequências para quem não se adequar
A não adesão à NFS-e nacional acarretará sanções relevantes aos municípios, como:
Suspensão das transferências voluntárias da União a partir de 2026;
Comprometimento da participação plena na arrecadação do IBS, imposto que substituirá o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ganhos com a padronização
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida trará ganhos significativos, incluindo aumento da arrecadação, redução da sonegação e maior conformidade tributária por parte dos prestadores de serviço. A entidade orienta que as prefeituras iniciem o quanto antes a adequação técnica e capacitação das equipes.
Para auxiliar os municípios, a CNM criou canais com conteúdos sobre a pauta:
Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar-PE (Foto: Divulgação)
Presidente do Sindaçúcar e da NovaBio, Renato Cunha explica que o setor tem uma cota anual de exportação de 155 mil toneladas aos EUA há mais de 50 anos
A tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, na última quarta-feira, inviabiliza a exportação de açúcar dos produtores nordestinos. A avaliação é do empresário Renato Cunha, presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE).
Renato Cunha explica que os produtores da Região Nordeste exportam, a cada ano, 155 mil toneladas de açúcar a granel para os Estados Unidos.
“O volume é pequeno em relação à produção da região Nordeste, que é de cerca de 4% das 3,7 milhões de toneladas produzidas aqui. E eles pagam acima do valor de mercado. Mas a questão não é só de preço, é de previsibilidade de vendas”, explica.
O presidente da Novabio destaca ainda que, a cada safra, os produtores se preparam para atender essa demanda, que fica armazenada aguardando a ordem de embarque.
“Temos uma previsibilidade nesses lotes, que já são produzidos e armazenados, preparados para essa finalidade. Então são regras que estão mudando em pleno curso, quando a safra aqui tá começando, exatamente agora no mês de julho, agosto e setembro. Ou seja, essa produção foi pensada para cumprir essa cota”, detalha.
Sobre a tarifa, Renato Cunha explica que essa cota tinha alíquota zero e o setor já precisou absorver uma primeira tarifa, de 10%.
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