Economia

Trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto já podem sacar o abono salarial do PIS/PASEP 2025. O pagamento foi liberado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, para quem recebe o PASEP. Os valores ficam disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site gov.br ou diretamente nos canais oficiais dos bancos pagadores.

O prazo para saque vai até o dia 27 de dezembro de 2025. Quem não retirar o valor dentro do período estipulado precisará aguardar uma nova convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.

O economista César Bergo destaca que a antecipação dos pagamentos ajuda a aliviar as dificuldades financeiras das famílias.

“O beneficiário tem que fazer um bom uso dele [o dinheiro], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível”, explica.

Como receber o benefício?

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Calendário do abono salarial (PIS/PASEP) em 2025:

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Uma conta que pode chegar ao bolso do consumidor e impactar negativamente as empresas. Essas são algumas das consequências previstas pelo setor produtivo após a entrada em vigor da Medida Provisória 1303/2025 – que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre diversas operações. A MP veio em complemento aos decretos de aumento do IOF, em 22 de maio.

Apesar do recuo do governo em alguns pontos — como a retirada da cobrança fixa de 0,95% —, a manutenção da alíquota diária sobre essas operações ainda terá impactos diretos no custo de capital das empresas e entidades e especialistas questionam a legalidade da cobrança.

O advogado tributarista e sócio do Vernalha Pereira, Luis Claudio Yukio Vatari, conta que as mudanças, apesar de não estarem totalmente definidas, já começam a atrair clientes para os escritórios de advocacia, em busca de judicialização.

Segundo ele, na prática, a nova regra pode gerar aumento da tributação, principalmente dos bens e mercadorias, já que é comum os contribuintes se utilizarem da sistemática de antecipação de recebíveis, ou seja, o IOF vira custos das operações de venda, que já sofrem a incidência de PIS/COFINS/ICMS, aumentando a respectivas bases de cálculo.

“Tributar também com IOF essas operações abre espaço para judicialização, pois fere princípios de direito tributário e a própria natureza extrafiscal do tributo”, explica Vatari. “Além disso, o aumento do custo pode impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas e restringir o acesso de micro e pequenas fornecedoras  ao crédito, já que muitas dependem dessa estrutura para se financiar. O tema já é motivo de mobilização por parte do setor produtivo “, conclui o especialista.

Mudanças no risco sacado

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O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17/6), dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore. A lei trata sobre geração de energia vinda por meio de turbinas eólicas. A ação dos parlamentares tem impacto direto na conta de energia, que deve aumentar.

Os dispositivos adicionados na lei que foram derrubados por Lula eram considerados “jabutis”, termo que designa trechos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial. O Congresso Nacional ainda adiou a análise de outros dispositivos do veto sobre o texto.

Conforme previsão da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados nesta terça-feira (17/6), o impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.

Do DP

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte suspenda todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS à restituição dos descontos, além da suspensão da prescrição dessas ações. A AGU também solicita a abertura de um crédito extraordinário para custeio das reparações.

Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma ação no STF na qual a legenda pede ao Judiciário que determine ao INSS “a restituição integral dos valores descontados indevidamente com a concreta indicação dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio”.

Na manifestação, A AGU diz que “pretende enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados, dentre eles a existência de decisões judiciais com interpretações conflitantes a respeito dos requisitos de extensão de responsabilidade estatal pelos danos aos segurados e as contestações que têm sido lançadas em face do teor da instrução normativa de maio de 2025, tendo como preocupação central a preservação de preceitos fundamentais da segurança jurídica e da integridade do sistema previdenciário”.

A AGU diz que essas demandas “compartilham um inegável quadro de controvérsias constitucionais comuns, que decorrem dos empecilhos encontrados para a restituição adequada” e que “por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervisão unificada”.

“Enquanto o governo federal adotava todas as providências para a solução administrativa do problema, buscando medidas aptas ao bloqueio de bens dos fraudadores e adotando medidas para restituição das vítimas, foi impacto com a notícia de uma judicialização sem precedentes que está inundando o Poder Judiciário com ações das mais diversas, além de notícias sobre litigância abusiva, que está a prejudicar ainda mais os aposentados e colocar em grave risco a previdência pública”, diz a ação da AGU. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Somente no mês de abril, os brasileiros sacaram cerca de R$ 360 milhões esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). Ao todo, mais de R$ 9,7 bilhões ainda estão disponíveis para saque. Desde que entrou em funcionamento, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu mais de R$10,38 bilhões.

Para pedir o resgate, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O solicitante pode optar por receber diretamente da instituição que aparece no sistema ou solicitar o valor pelo próprio SVR.

Para valores de pessoas falecidas ou empresas encerradas, o processo pode ser feito pelo herdeiro, inventariante ou representante legal, que deve usar sua conta Gov.br e assinar um termo de responsabilidade. Todo o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelo site oficial.

Números 

Até o fim de abril, 30,6 milhões de beneficiários já haviam feito o resgate. Desses, 27,8 milhões são pessoas físicas e 2,7 milhões são empresas. Ainda restam mais de 51,7 milhões de beneficiários que não sacaram os valores, sendo a maioria com pequenas quantias:

* 63,8% têm até R$10 a receber;
* 24,2% têm entre R$10,01 e R$100;
* 10,1% têm entre R$ 100,01 e R$1 mil;
* Apenas 1% tem valores acima de R$1 mil.

Esses valores podem vir de:* Contas-corrente ou poupança encerradas;
* Cotas de capital e sobras de cooperativas de crédito;
* Consórcios finalizados;
* Tarifas ou parcelas cobradas indevidamente;
* Entre outros.

Como saber se você tem dinheiro esquecido:

1. Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br;
2. Informe o CPF e a data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa;
3. Se houver valores disponíveis, siga as orientações para solicitar o resgate.

O Banco Central alerta que não envia links, não faz ligações, não entra em contato com os usuários e ninguém está autorizado a pedir dados ou senhas em nome do Banco Central. Todo o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelo site oficial.

Com informações da Agência Brasil 

Até o dia 6 de junho, dados de fontes oficiais indicam que o governo federal arrecadou pouco mais de R$ 1,7 trilhão, mas já gastou R$ 2,2 trilhões — revelando um déficit primário de cerca de R$ 500 bilhões em 2025.

De forma simples, déficit primário é quando o governo gasta mais do que arrecada, desconsiderando os juros da dívida pública. Ou seja, quando subtraímos das receitas (impostos, taxas, etc.) as despesas (salários, saúde, educação, obras etc.), o saldo pode ser positivo ou negativo. Quando está no vermelho, temos um déficit primário.

Esse indicador serve como termômetro para medir a saúde fiscal do país, ao mostrar se o governo consegue se manter com o que arrecada antes de quitar os juros da dívida pública. Caso a resposta seja negativa, o sinal é de desequilíbrio nas contas.

Hoje, o cidadão já pode acompanhar esse cenário por meio de duas ferramentas online: o tradicional Impostômetro — que acaba de completar 20 anos — e a recém-lançada plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Para Estevan Luiz Muskat, diretor jurídico da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (SP), esse tipo de transparência é essencial não só para o cidadão, mas também para o setor produtivo: “Quando falamos em gasto e receitas, falamos em déficit primário. O déficit primário é fundamental para a tomada de decisões dentro de qualquer tipo de negócio, o agronegócio, a indústria, o comércio. A importância dessa transparência, que evidentemente nós já sabemos, por que esse déficit é sempre anunciado.”

Gasto Brasil: ferramenta de cidadania fiscal

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A Petrobras anunciou que vai reduzir os preços de venda de gasolina para as distribuidoras em 5,6% a partir de hoje.

Preço da gasolina às distribuidoras será de R$ 2,85 por litro. A atualização corresponde a uma redução de R$ 0,17 por litro do combustível.

Queda de preço deve chegar ao bolso dos consumidores. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina vendida nos postos, a Petrobras estima uma redução de R$ 0,12 por litro da gasolina ao consumidor.

Preço da gasolina às distribuidoras caiu R$ 0,22 por litro desde dezembro de 2022. O reajuste representa uma queda de R$ 0,22 por litro. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro ou 17,5%.

Reajuste ocorre em meio à queda do preço do barril de petróleo. O assunto foi levantado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, na semana passada, após participação no evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro. “Tanto a gasolina quanto o diesel estão abaixo do preço de paridade internacional”, disse ela.

Afogados FM

Programa financiará empreendimentos com imóveis de até R$ 350 mil.

A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.

Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.

As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.

Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.

No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.

Por Agência Brasil

Consumidores de baixa renda poderão ter cashback de tributos com a Reforma Tributária. Já para os empresários, a previsão é de redução de custos

O Brasil sempre foi caracterizado por tributar mais os bens do que os serviços, segundo a economista-chefe do banco Santander, Ana Paula Vescovi. “Na medida em que isso seja equalizado pela reforma, é possível que o consumidor tenha um sentimento de maior tributação sobre serviços em relação à tributação sobre bens”, afirma. Ainda segundo a economista, é difícil de antever alguns processos por conta do processo de transição.

A reforma também dará a oportunidade das pessoas de baixa renda utilizarem o cashback. Na prática, esse mecanismo funcionará com uma devolução parcial dos impostos pagos, por exemplo, sobre itens da cesta básica.

Já para os empresários, de acordo com a economista, além dessa simplificação, pode haver também uma redução das estruturas de custos, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias. Porém, as empresas terão que fazer uma adaptação tecnológica.

“Estamos ouvindo muito falar sobre o split payment, que é o pagamento que já é faturado, dividido entre a parcela do imposto que cabe à União e que cabe aos estados e municípios. Tudo isso tende a demandar adaptações tecnológicas. Provavelmente os sistemas das empresas terão que ser gradualmente adaptados para fazer frente à nova forma de tributar”, afirma.

Outro ponto que mudará para os empresários, de acordo com a economista, é que, atualmente muitas das decisões de investimentos eram baseadas em incentivos fiscais regionais. “Havia uma distorção nas decisões de investimento baseada em fatores de eficiência e de alocação em função da lógica das cadeias produtivas. Esses incentivos distorciam de alguma maneira essas decisões. Porém, isso tende a reduzir gradualmente, na medida em que a implementação do CBS e do IBS vai passar por uma revisão na lógica de origem e destino e os incentivos tendem a convergir para zero até 2032”, explica Ana Paula.

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